O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o transporte coletivo urbano de passageiros é serviço essencial, de acordo com o Art. 30, V, da CF/1988 e Art. 13, II, alínea "d", da LOM, e que a sua interrupção acarreta graves prejuízos à população do Município de São Luis;

Considerando os aumentos expressivos nos preços dos insumos básicos, principalmente preço do ônibus e do óleo diesel, que compõem a Planilha de Custo do sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luis;

Considerando a necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro no sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Luis;

Decreta:

Art. 1º Reajustar as tarifas das linhas do Sistema Regular de Transportes Coletivos Urbanos de São Luís, que passam a vigorar de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de zero hora do dia 25 de março de 2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 23 DE MARÇO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito

FRANCISCO DE CANINDÉ FERREIRA BARROS

Secretário Municipal de Trânsito e Transporte

ANEXO ÚNICO - DO DECRETO Nº 47.901 DE 23 DE MARÇO DE 2016. NÍVEL TARIFÁRIO LINHAS

I - Caratatiua (202), Bairro de Fátima (203), Alemanha (204), Bom Milagre (205), Liberdade (206), Bairro de Fátima/Parque Amazonas (207), Bairro de Fátima/Areinha (210), Sá Viana (301), Campus (305), Circular Praia Grande/Rua da Paz (102E), Circular Camboa/Rua do Sol (103E)...........R$ 2,20.

II - Parque dos Nobres (209), Vila dos Nobres/Parque Pindorama (212), Anjo da Guarda (303), Fumace (304), Alto da Esperança (307), Vila Isabel (309), Gancharia (310), Vila Embratel (314), Av. Portugueses/Deodoro (322), São Francisco (401), Circular/Anel Viário II (405), Alto do Calhau (406), Santo Antônio (604), Vera Cruz/Santa Cruz (605), Coheb/Alemanha/Fé em Deus (606), Coheb/Cerâmica (607), Vila Palmeira (608), CEMA/DETRAN (610), Circular Radional (611), Coroadinho/Bom Jesus (612), Coheb/Filipinho (613), Coroadinho/Vila Conceição (617), São Cristóvão (901), Rodoviária/Alemanha (902), Vila Lobão (913)..........................................................................R$ 2,50.

III - Linhas Expressas - Cidade Operária Unid. 101/São Francisco - Expresso (043), Cidade Operária Unid. 205/Av. Africanos - Expresso (046), Popular IPASE/Isabel Cafeteira - Expresso (096), Cidade Operária/Rodoviária - Executivo (907)....................................................................................R$ 2,90.

IV - Linhas Integradas - Vila Itamar (020), Distrito/Rodoviária/São Francisco (038), Recanto dos Pássaros/Santa Efigênia Unid. 205 (048), Cohama/Calhau (050), Terminal Cohama/Term. São Cristovão via Rodov. (051), Cohama (052), Vinhais/Ipase (053), Vicente Fialho (054), Santa Rosa/São Francisco (056), Bequimão/Ipase (057), Bequimão/São Francisco (058), Divineia/São Luis Shopping (059), São Bernardo/João de Deus (060), Santa Clara/João Paulo (061), Socorrão II Unid. 101/Rodoviária (062), São Raimundo/Bandeira Tribuzzi (065), São Raimundo/Rodoviária (066), São Raimundo/João Paulo (067), Cidade Operária/Africanos (068), Terminal São Cristóvão/Olho D?água (069), UEMA/Ipase (070), Vila Janaína/Riod/Centro (071), Cidade Operária/São Francisco (072), Tibiri/Terminal Praia Grande (073), Vila Esperança/Terminal Praia Grande (074), José Reinaldo Tavares/Jardim América (075), São Raimundo/São Francisco (076), Cidade Olímpica/São Francisco (077), Cidade Olímpica/Ipase (078), Cidade Olímpica/Rodoviária (079), Rodoviária/São Francisco (080), Cohatrac/Rodoviária (081), Cohatrac III/Rua do Passeio (082), Cohatrac/Bandeira Tribuzzi (083), Cohatrac IV (084), Cohatrac/São Francisco (086), Circular I/São Francisco (087), Circular II (088), Terminal Via BR 135 (090), Habitacional Turu (092), Cohatrac/Olho D?água (093), Forquilha/Bandeira Tribuzzi (094), Forquilha/IPASE (095), Itaquí (302), Argola e Tambor (306), Vila Nova/Terminal Praia Grande - Expresso (308), Campus/Terminal Praia Grande (311), Gapara (312), Tamancão/Terminal Praia Grande (313), Vila São Luis/Terminal Praia Grande (316), Residencial Paraíso/Renascença via Bandeira Tribuzzi (320), Sá Viana/Terminal Praia Grande (321), São Mateus/Vila Ariri (323), Vila Nova/Sol Nascente (324), Ilha da Paz/Mauro Fecury I (325), Vila Nova/Mauro Fecury I/Deodoro (326), Residencial Paraíso/Piancó/Term. Praia Grande (327), Ponta DAreia/Terminal Praia Grande (402), Calhau/Barramar (403), Calhau/Bandeira Tribuzzi (407), Vila Nova/Calhau (408), Terminal Praia Grande/Term. Cohama via Praias (409), Angelim (501), Pão de Açúcar (504), Vinhais/São Francisco (506), Alto do Angelim/São Francisco/Ipase (551), Residencial Primavera/Terminal Cohama (552), Recanto Fialho/Terminal Cohama (553), Pedra Caída/Terminal Cohama (554), Recanto Vinhais/Terminal Cohama (555), Aririzal/Terminal Cohama (557), Habitacional Turu/Terminal Cohama (580), Coroadinho/Terminal Praia Grande (601), Parque Timbira/Bom Jesus (609), Vila Palmeira/Alemanha/Fé em Deus (616), Parque Timbira/Coroadinho - Corujão (619), Janaína/Terminal (661), Vila Cascavel/São Raimundo/Terminal (663), Cidade Olímpica/Terminal (666), Parque dos Sabiás (667), Conjunto Alexandra Tavares/Socorrão II (669), Vila Esperança/Terminal São Cristovão (670), Tibiri/Terminal São Cristóvão (671), Recanto Verde/Terminal São Cristóvão (673), Cajupe/Vila Cascavel (674), Santa Bárbara (676), Mato Grosso/Tajipuru (677), Tajaçuaba/Vila Vitória (679), Cajupari (681), Vila Vitória/Terminal (682), Santa Clara/Terminal (684), Residencial Tiradentes/Terminal (688), Residencial Valiam/Vila Cotia/Terminal São Cristóvão (691), Olho D?água (701), IPEM Turu (703), Sol e Mar (705), Divineia (706), Pequizeiro (814), Habitacional Turu/Terminal Cohab (886), Popular Ipase/Isabel Cafeteira/Terminal Cohab (891), Vila Luizão/Terminal Cohab (893), Rodoviária/João Paulo (903), Vila Luizão/Tropical Shopping (720)..........R$ 2,90.

V - Linhas Integradas (Zona Rural) - Pedrinhas (005), Vila Nova República/Distrito/Praia Grande (012), Porto Grande (015), Vila Maranhão (016), Cajueiro (019), Vila Funil (023), Rio dos Cachorros (028), Estiva/Mercado Central (031), Coqueiro/Mercado Central (032), Quebra Pote/Mercado Central (034), Distrito Industrial/Ipase/Deodoro (035), Maracanã/Mercado Central (036), Vila Sarney/Deodoro/Terminal Praia Grande (037), Vila Sarney/Centro via Africanos (039), Arraial/Terminal (331), Itapera/Terminal (332), Igaraú/Inhaúma/Maracujá (333), Estiva/Terminal (334), Rio Grande/Terminal (335), Maracanã/Terminal (337), Coqueiro/Terminal (338), Tinai/Cinturão Verde/Terminal (339), Term. Distrito Industrial/Amendoeiras/Santo Antonio (341), Residencial Ribeira/Terminal (350)..............................................R$ 2,90.