Decreto nº 4.418 de 23/07/2009
Norma Estadual - Acre - Publicado no DOE em 24 jul 2009
Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009, que trata sobre o adiamento, para as sextas-feiras, de feriados estaduais que caírem em dias úteis, exceto os "alusivos ao aniversário do Estado do Acre (15 de junho) e da Revolução Acreana (6 de agosto)",
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009, referente aos meses de agosto e novembro, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"ANEXO ÚNICO
FERIADOS DO ANO DE 2009
| MÊS | DIA | DENOMINAÇÃO | OBSERVAÇÃO |
| AGOSTO | 06 (quinta-feira) | Início da Revolução Acreana | Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Início da Revolução Acreana - Lei nº 2.126/2009 |
| NOVEMBRO | 02 (segunda-feira) | Dia de Finados | Feriado Nacional - Lei nº 662/1949 |
| | 15 (domingo) | Proclamação da República | Feriado Nacional - Lei nº 662/1949 |
| | 20 (sexta-feira) | Tratado de Petrópolis | Ponto Facultativo alusivo ao Feriado Estadual do dia 17 de novembro - Tratado de Petrópolis - Lei nº 57/1965 |
..."(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco/Acre, 23 de julho de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre