O Governador do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 64 da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 35.467 , de 6 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O subsídio de que trata o art. 3º da Lei nº 10.709 , de 27 de outubro de 2017, será na ordem de R$ 0,36 (trinta e seis centavos) por litro de leite, dos quais R$ 0,26 (vinte e seis centavos) serão destinados aos pequenos produtores e R$ 0,10 (dez centavos) para as unidades de beneficiamento da produção leiteira." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE ABRIL DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA

Secretário-Chefe da Casa Civil