O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, VI, "a", da Lei Orgânica do Município do Recife, e,

Considerando o avanço na vacinação contra a COVID-19 e a queda acentuada nas taxas de infectados, óbitos e ocupações de pacientes internados em leitos de UTIs; e

Considerando o Decreto nº 34.741, de 15 de julho de 2021, que disciplina o regime de Teletrabalho nos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município do Recife e dá outras providências;

Art. 1º Ficam revogados o art. 3º, o art. 7º e o § 1º do art. 9º do Decreto nº 33.513 , de 16 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Recife, 21 de julho de 2021.

JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS

Prefeito do Recife

PEDRO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PONTES

Procurador-Geral do Município

FELIPE MARTINS MATOS

Secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital

CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO

Secretário de Governo e Participação Social