Decreto nº 2047 DE 10/12/2021

Norma Municipal - Curitiba - PR - Publicado no DOM em 13 dez 2021

Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 2.207, de 18 de dezembro de 2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba,

Considerando o disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 102 , de 25 de agosto de 2017, com base no Protocolo nº 04-064675/2021,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto Municipal nº 2.207 , de 18 de dezembro de 2017, na forma do Anexo Único do presente decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 10 de dezembro de 2021.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Cristiano Hotz

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.047/2021.

ANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA DE DATAS DOS SORTEIOS - ANEXO II - DECRETO MUNICIPAL Nº 2.207/2017 .

Nº do Sorteio NFS-e válidas para o sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data do sorteio Data limite para divulgação do resultado do sorteio
39 set/21 10.01.2022 17.01.2022 29.01.2022 31.01.2022 04.02.2022
40 out/21 10.02.2022 21.02.2022 26.02.2022 28.02.2022 04.03.2022
41 nov/21 08.03.2022 18.03.2022 23.03.2022 24.03.2022 28.03.2022
42 dez/21 10.04.2022 20.04.2022 27.04.2022 28.04.2022 06.05.2022
43 jan/22 10.05.2022 20.05.2022 28.05.2022 30.05.2022 03.06.2022
44 fev/22 10.06.2022 21.06.2022 25.06.2022 27.06.2022 01.07.2022
45 mar/22 10.07.2022 21.07.2022 27.07.2022 28.07.2022 05.08.2022
46 abr/22 10.08.2022 22.08.2022 27.08.2022 29.08.2022 02.09.2022
47 mai/22 10.09.2022 19.09.2022 24.09.2022 26.09.2022 30.09.2022
48 jun/22 10.10.2022 21.10.2022 26.10.2022 27.10.2022 04.11.2022
49 jul/22 10.11.2022 23.11.2022 26.11.2022 28.11.2022 02.12.2022
50 ago/22 06.12.2022 12.12.2022 14.12.2022 16.12.2022 19.12.2022