O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a aprovação do Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos,

Decreta:

Art. 1º Os preços a serem cobrados pelos serviços complementares, nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 170 , de 31 de dezembro de 1987, são os constantes da tabela anexa ao presente Decreto.

Art. 2º Na hipótese de pagamento de débito listado para corte, antes da emissão da conta aviso, a título de ressarcimento de despesas administrativas, serão cobrados R$ 4,73 (quatro reais e setenta e três centavos).

Art. 3º Nos preços dos serviços constantes da tabela anexa a este Decreto, está incluído o valor de serviços de expediente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de dezembro de 2014.

José Fortunati, Prefeito.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

ANEXO

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 18.901/2014.

1 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA

1.1 Para execução de ligação de água, com reenchimento da escavação e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:

1.1.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas)................... R$ 361,45

1.1.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)............................ R$ 535,89

1.1.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas)..................... R$ 616,71

1.1.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas)........................... R$ 778,79

1.1.5 em revistoria.......................................................................................... R$ 82,67

1.2 Pelos serviços de colocação ou substituição de registros:

1.2.1 de 3/4 de polegada............................................................................ R$ 52,67

1.2.2 de 1 polegada................................................................................... R$ 62,95

1.2.3 de 1.1/4 de polegadas........................................................................ R$ 117,71

1.2.4 de 1.1/2 de polegadas........................................................................ R$ 127,99

1.2.5 de 2 polegadas.................................................................................. R$ 169,24

1.3 Pelos serviços de colocação e substituição de cavaletes:

1.3.1 em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas)................... R$ 110,92

1.3.2 em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)............................ R$ 144,86

1.3.3 em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas)..................... R$ 245,00

1.3.4 em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas)........................... R$ 322,87

1.4 Pelo deslocamento de quadro de ligação de água:

1.4.1 em pavimentos diversos........................................................................ R$ 226,65

1.4.2 em terra................................................................................................. R$ 183,56

1.4.3 em revistoria.......................................................................................... R$ 82,67

1.5 Pelos serviços de desligamento e retirada do ramal, quando solicitado:

1.5.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada)........................................ R$ 100,42

1.5.2 em canalização de 25mm (1 polegada)................................................ R$ 100,63

1.5.3 em canalização de 32 e 38mm (1.1/4 e 1.1/2 polegadas)..................... R$ 101,40

1.5.4 em canalização de 50mm (2 polegadas)............................................... R$ 102,22

1.6 Restabelecimento do fornecimento de água:

1.6.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada)...................................... R$ 68,15

1.6.2 em canalização de 25mm (1 polegada).............................................. R$ 68,15

1.6.3 em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas) ....................................... R$ 68,15

1.6.4 em canalização de 50mm (2 polegadas) ............................................ R$ 68,15

1.7 Para execução de religação de água em tubos de plásticos, com reenchimento da escavação e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:

1.7.1 em canalização de 19mm (3/4 de polegada) ...................................... R$ 302,63

1.7.2 em canalização de 25mm (1 polegada) .............................................. R$ 350,44

1.7.3 em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas) ....................................... R$ 381,10

1.7.4 em canalização de 50mm (2 polegadas) ............................................ R$ 446,44

2 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ESGOTO

2.1 Para execução de ligação de esgoto sanitário em manilha de grês de 150mm de diâmetro:

2.1.1 em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com rede coletora......................................................................................... R$ 233,74

2.1.2 em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras de fundos.............................................................................................. R$ 233,74

2.1.3 ligação de esgoto compulsório com espera.......................................... R$ 116,55

2.2 Para o serviço de substituição de ramal:

2.2.1 em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com rede coletora.......................................................................................... R$ 233,74

2.2.2 em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras de fundos............................................................................................... R$ 233,74

2.3 Para desobstrução de coletor predial de esgoto cloacal e subcoletor, entre a caixa adicional e a caixa de inspeção mais próxima, desde que aparente:

2.3.1 com emprego de conchas, de varetas ou cabos................................... R$ 109,53

2.3.2 com emprego de jato d'água a alta pressão......................................... R$ 236,52

2.4 Para limpeza de fossa séptica por carga transportada de até 6m3:

2.4.1 Para imóveis com uma economia......................................................... R$ 180,45

2.4.2 Para imóveis com mais de uma economia............................................ R$ 249,63

2.4.3 Para economias enquadradas no art. 37 da LC nº 170/1987 ...................... R$ 90,11

2.5 Conserto em coletor predial:

2.5.1 nivelamento de caixa adicional............................................................. R$ 87,26

2.5.2 conserto no TE de ligação do ramal predial com o coletor público...... R$ 262,29

2.5.3 colocação de tampa de concreto em caixa adicional........................... R$ 179,68

2.5.4 colocação de tampa de ferro fundido em caixa adicional..................... R$ 343,60

2.6 Valor unitário de uma reconstrução de caixa adicional........................ R$ 238,60

2.7 Valor unitário de um metro de conserto de coletor cloacal.................. R$ 432,02

2.8 Valor unitário de um conserto de ramal predial................................... R$ 300,22

2.9 Valor unitário de uma vistoria p/teste de rede:

2.9.1 Com laudo........................................................................................... R$ 75,35

2.9.2 Sem laudo........................................................................................... R$ 22,68

2.10 Recebimento do material proveniente de sanitários móveis, constituído por dejetos humanos e substância desodorizante, bacteriostática e biodegradável, acondicionado em caminhão limpa-fossa (por metro cúbico)......................................................................R$ 16,44

2.11 Recebimento nas ETEs de resíduos líquidos de origem não doméstica (lixiviado de aterro sanitário e outros) por metro cúbico....R$ 21,80

3 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO

3.1 As ligações de água e esgoto, em economia residencial e unifamiliar, com área construída não superior a 40m2 (quarenta metros quadrados), em Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS, serão realizadas gratuitamente.

4 - PREÇOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO CLOACAL EM LOTEAMENTOS

4.1 A tarifa do serviço de aprovação do projeto de rede de água e de esgoto cloacal em loteamentos será cobrada com base na análise por metro de rede, conforme preços a seguir discriminados:

4.1.1 Análise por metro de rede de água.................................................. R$ 0,35

4.1.2 Análise por metro de rede de esgoto cloacal........................................ R$ 0,35

4.1.3 Para revalidação de projeto será cobrado o valor correspondente a 10% da tarifa prevista nos itens 4.1.1 e 4.1.2.

5 - PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO CLOACAL EM LOTEAMENTOS

5.1 A tarifa do serviço de fiscalização da obra de rede de água e de esgoto cloacal em loteamentos será cobrada com base na fiscalização por metro de rede, conforme preços a seguir discriminados:

5.1.1 Fiscalização por metro de rede de água................................................ R$ 1,95

5.1.2 Fiscalização por metro de rede de esgoto cloacal................................. R$ 1,95

6 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ENTRONCAMENTO DA REDE

6.1 Entroncamento de rede de diâmetro até 200mm................................. R$ 615,53

6.2 Entroncamento de rede de diâmetro superior a 200mm...................... R$ 3.857,51

7 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS

7.1 Para vistoria hidrossanitária será cobrado:

7.1.1 por economia........................................................................................ R$ 20,44

7.1.2 por economia excedente e de um mesmo imóvel................................. R$ 13,24

7.2 Para os serviços de calibração de hidrômetro:

7.2.1 hidrômetro com 20mm (3/4 de polegada).......................................... R$ 135,78

7.2.2 hidrômetro com 25mm (1 polegada)................................................. R$ 135,78

7.2.3 hidrômetro com 40mm (1.1/2 polegadas).......................................... R$ 135,78

7.2.4 hidrômetro com 50mm (2 polegadas)................................................ R$ 135,78

7.2.5 hidrômetro tipo Woltmann.................................................................. R$ 205,79

7.2.6 Os demais serviços de instalações prediais, os consertos e indenizações de hidrômetros serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais e mão-de-obra aplicados, acrescidos da despesa de transporte, quando couberem, legislação social, da percentagem de 15% (quinze por cento) sobre o total correspondente às despesas gerais de administração.

8 - PREÇOS DE REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO (CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA, AUMENTO E/OU MODIFICAÇÃO).

8.1 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO" para uma economia em prédio isolado que não se caracterize como parte de um conjunto, e nos casos de aumento ou reforma que não impliquem alterações de número de economia, cobrar-se-á de acordo com a seguinte classificação:

8.1.1 Análise do projeto hidrossanitário........................................................ R$ 123,24

8.1.2 Vistoria para unidades com um pavimento.......................................... R$ 104,13

8.1.3 Revistoria............................................................................................. R$ 82,67

8.1.4 Vistoria em unidades com mais de um pavimento: cobrar-se-á um adicional de 25% à tarifa prevista no item 8.1.2 para cada pavimento que contenha instalação hidrossanitária.

8.2 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO", em economia localizada em conjunto de mais de uma economia, cobrar-se-á os valores de acordo com a seguinte classificação:

8.2.1 Análise por projeto hidrossanitário..................................................... R$ 179,37

8.2.2 Vistoria por economia.......................................................................... R$ 104,13

8.2.3 Revistoria por economia...................................................................... R$ 82,67

8.3 Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO", em economia construída e financiada através de programas governamentais destinados a atender população de baixa renda...................................................................... R$ 39,38

9 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E BIOLÓGICAS EM AMOSTRA DE ÁGUA

9.1 Análises Físico-Químicas e Biológicas:

9.1.1 Alcalinidade à Fenolftaleína............................................................... R$ 25,23

9.1.2 Alcalinidade Total............................................................................. R$ 25,23

9.1.3 Alumínio.......................................................................................... R$ 28,13

9.1.4 Arsênio............................................................................................ R$ 82,29

9.1.5 Bário................................................................................................ R$ 28,13

9.1.6 Berílio.............................................................................................. R$ 21,65

9.1.7 Biocidas Organoclorados.................................................................. R$ 927,96

9.1.8 Biocidas Organofosforados............................................................... R$ 721,59

9.1.9 BTX................................................................................................ R$ 191,28

9.1.10 Cádmio............................................................................................ R$ 15,89

9.1.11 Cálcio.............................................................................................. R$ 28,70

9.1.12 Chumbo........................................................................................... R$ 15,89

9.1.13 Cianeto............................................................................................ R$ 87,31

9.1.14 Cloreto............................................................................................. R$ 46,37

9.1.15 Cloro Residual Livre......................................................................... R$ 19,03

9.1.16 Cloro Residual Total......................................................................... R$ 19,03

9.1.17 Cobalto.............................................................................................. R$ 15,89

9.1.18 Cobre............................................................................................... R$ 15,89

9.1.19 Compostos Organovoláteis............................................................... R$ 322,26

9.1.20 Condutividade................................................................................... R$ 23,56

9.1.21 Contagem de Bactérias Heterotróficas............................................. R$ 93,33

9.1.22 Cor.................................................................................................. R$ 18,21

9.1.23 Cromo Hexavalente.......................................................................... R$ 26,69

9.1.24 Cromo Total..................................................................................... R$ 20,75

9.1.25 DBO5.............................................................................................. R$ 108,47

9.1.26 DBO5 c/Diluição............................................................................. R$ 125,78

9.1.27 DBO5 c/Diluição e Semeadura....................................................... R$ 151,06

9.1.28 DBO5 Manométrico......................................................................... R$ 31,89

9.1.29 Densidade........................................................................................ R$ 29,01

9.1.30 DQO............................................................................................... R$ 70,98

9.1.31 Dureza............................................................................................. R$ 33,51

9.1.32 Ensaio de Floculação....................................................................... R$ 205,09

9.1.33 Escherichia coli............................................................................... R$ 89,47

9.1.34 Fenol............................................................................................... R$ 71,70

9.1.35 Ferro................................................................................................ R$ 15,89

9.1.36 Flúor................................................................................................ R$ 43,44

9.1.37 Fosfato Orto..................................................................................... R$ 60,23

9.1.38 Fósforo Total................................................................................... R$ 76,02

9.1.39 Geosmina.......................................................................................... R$ 281,73

9.1.40 Lítio................................................................................................. R$ 20,86

9.1.41 Magnésio......................................................................................... R$ 15,89

9.1.42 Manganês......................................................................................... R$ 16,48

9.1.43 Mercúrio.......................................................................................... R$ 156,41

9.1.44 Metais - Digestão.............................................................................. R$ 83,53

9.1.45 Metil-isoborneol - MIB................................................................... R$ 281,73

9.1.46 Molibdênio........................................................................................ R$ 21,99

9.1.47 Níquel................................................................................................ R$ 15,89

9.1.48 Nitrato............................................................................................... R$ 76,12

9.1.49 Nitrito................................................................................................ R$ 47,65

9.1.50 Nitrogênio Amoniacal....................................................................... R$ 51,43

9.1.51 Nitrogênio Orgânico.......................................................................... R$ 102,12

9.1.52 Nitrogênio Total de Kjeldahl............................................................. R$ 73,09

9.1.53 Odor................................................................................................... R$ 18,31

9.1.54 Óleos e Graxas.................................................................................... R$ 91,78

9.1.55 Ovos de helmintos - amostra líquida................................................... R$ 24,89

9.1.56 Ovos de helmintos - lodos e sedimentos.............................................. R$ 53,03

9.1.57 Oxigênio Dissolvido............................................................................ R$ 35,54

9.1.58 pH........................................................................................................ R$ 24,84

9.1.59 Plâncton (Qualitativo)...................................................................... R$ 91,89

9.1.60 Plâncton (Quantitativo).................................................................... R$ 233,12

9.1.61 Potássio............................................................................................ R$ 23,22

9.1.62 Prata................................................................................................ R$ 16,10

9.1.63 Resíduo Filtrável 105ºC................................................................... R$ 72,29

9.1.64 Resíduo Filtrável Fixo 550ºC............................................................ R$ 113,03

9.1.65 Resíduo Não Filtrável 105ºC............................................................ R$ 51,38

9.1.66 Resíduo Não Filtrável Fixo 550ºC.................................................... R$ 81,14

9.1.67 Resíduo Total 105ºC....................................................................... R$ 43,38

9.1.68 Resíduo Total Fixo 550ºC................................................................ R$ 67,74

9.1.69 Selênio............................................................................................. R$ 109,84

9.1.70 Sílica Total....................................................................................... R$ 66,94

9.1.71 Sódio............................................................................................... R$ 23,22

9.1.72 Sólidos Decantáveis........................................................................ R$ 16,25

9.1.73 Sulfato............................................................................................. R$ 110,32

9.1.74 Sulfeto............................................................................................. R$ 36,36

9.1.75 Surfactantes..................................................................................... R$ 94,71

9.1.76 Trihalometanos................................................................................. R$ 281,73

9.1.77 Turbidez.......................................................................................... R$ 18,64

9.1.78 Umidade.......................................................................................... R$ 33,77

9.1.79 Vanádio........................................................................................... R$ 21,99

9.1.80 Zinco............................................................................................... R$ 15,89

9.2 Para determinação dos analitos na forma solúvel será acrescido o valor de R$ 62,41 sobre o custo total da análise, referente a procedimento de filtração da amostra.

9.2.1 Para determinação dos analitos nas formas total e solúvel, a amostra será processada separadamente, com custos individualizados.

9.3. Para a determinação de um ou mais metais, nas formas total e solúvel, excetuando-se Arsênio, Mercúrio e Selênio, será incluído no custo total das análises o valor de R$ 83,53, referente à digestão.

9.4. Para os serviços de coleta e transporte de amostras até o laboratório, serão incluídos os custos referentes à mão-de-obra para coleta e as despesas de deslocamento.

9.5. Serviços de elaboração de laudos técnicos serão cobrados, na forma de um percentual de 20 % sobre os custos totais das análises solicitadas.

9.6. Para amostras de sedimento, efluentes sólidos e líquidos, o custo das análises será acrescido de 50%.

10 - OUTROS SERVIÇOS

10.1 Emissão e entrega física de 2ª via da conta nos Postos de Atendimento (se disponível no site do DMAE)........................................................... R$ 2,12

10.2 Emissão e entrega física do histórico de valores e consumos do ramal nos Postos de Atendimento (se disponível no site do DMAE)................ R$ 2,12