Decreto nº 18821 DE 17/10/2014

Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 21 out 2014

Inclui inc. VIII no art. 1º do Decreto nº 18.543 , de 27 de janeiro de 2014 - que fixa as datas de 2 de fevereiro, 2 de março, 1º de maio, 7 de setembro, 5 e 26 de outubro e 25 de dezembro, todas do ano de 2014, como Dias de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 -, acrescentando a data de 8 de novembro de 2014 à lista de Dias de Passe Livre.

(Revogado pelo Decreto Nº 20716 DE 03/09/2020):

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica incluído inc. VIII no art. 1º do Decreto nº 18.543 , de 27 de janeiro de 2014, conforme segue:

"Art. 1º .....

.....

VIII - 8 de novembro de 2014, sábado - Dia de Vacinação." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de outubro de 2014.

Sebastião Melo,

Prefeito, em exercício.

Vanderlei Luis Cappellari,

Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique- se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.