Decreto nº 12.797 de 06/08/2009
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 07 ago 2009
Altera o Anexo Único do Decreto nº 12.261, de, de 7 de fevereiro de 2007, que estabelece as Siglas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, considerando que as Leis nº 3.547, de 21 de julho de 2008 e nº 3.682, de 29 de maio de 2009, alteraram a nomenclatura de órgãos e entidades do Poder Executivo,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 12.261, de 7 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de agosto de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO DO - DECRETO Nº 12.797, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.| ÓRGÃOS, ENTIDADES, FUNDAÇÕES E ASSESSORIAS VINCULADAS | SIGLAS |
| ÓRGÃOS DE GESTÃO DO ESTADO | |
| Governadoria | |
| Gabinete do Governador | GABGOV |
| Gabinete do Vice-Governador | VICEGOV |
| Assessoramento para Assuntos do Conselho de Desenvolvimento e Integração | ASSESUL |
| Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul | MSGÁS |
| Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima | SANESUL |
| Secretaria de Estado de Governo | SEGOV |
| Subsecretaria de Comunicação | SEGOV-CO |
| Subsecretaria de Representação do Estado no Distrito Federal | SEGOV-DF |
| Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher | SEGOV-CM |
| Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude | SEGOV-CJU |
| Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul | AGEPAN |
| Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul | FERTEL |
| Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul | FCMS |
| Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul | FUNDESPORTE |
| Consultoria Legislativa | SEGOV-CL |
| Secretaria de Estado de Fazenda | SEFAZ |
| Secretaria de Estado de Administração | SAD |
| Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul | EGRHP |
| Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul | ESCOLAGOV |
| Agência Estadual de Imprensa Oficial | AGIOSUL |
| Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul | AGROSUL |
| Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul | AGEPREV |
| Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia | SEMAC |
| Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul | FUNDECT |
| Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul | IMASUL |
| Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul | UEMS |
| Procuradoria-Geral do Estado | PGE |
| ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO | |
| Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes | SEOP |
| Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos | AGESUL |
| Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades | SEHAC |
| Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul | AGEHAB |
| Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo | SEPROTUR |
| Agência Estadual de Metrologia | AEM-MS |
| Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal | IAGRO |
| Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul | JUCEMS |
| Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul | FUNDTUR |
| Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural | AGRAER |
| ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO | |
| Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social | SETAS |
| Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul | FUNTRAB |
| Secretaria de Estado de Educação | SED |
| Fundação Estadual de Educação | FUNDED |
| Secretaria de Estado de Saúde | SES |
| Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul | FUNSAU |
| Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública | SEJUSP |
| Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul | PMMS |
| Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul | CBMMS |
| Diretoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul | DGPC |
| Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário | AGEPEN |
| Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul | DETRAN |