Decreto nº 1088 DE 27/06/2014
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 26 nov 2014
Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
ERRATA - DOE PA de 26.11.2014
O Decreto nº 1.088 , de 27 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.673, de 30 de junho de 2014, caderno 1, páginas 9, no art. 2º, inciso XX:
Onde se Lê:
"XX - o inciso VII ao § 2º do art. 389-A: [.....]";
Leia-se:
"XX - o inciso VII ao § 3º do art. 389-A: [.....]".