Decreto nº 1087 DE 27/06/2014

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 16 jul 2014

Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

ERRATA - DOE PA de 16.07.2014

No Decreto 1.087 , de 27 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.673, de 30 de junho de 2014, cadernos 1, página 6, inciso VII do art. 1º:

Onde se lê:

"[...] 13. Furadeira manual/elétrica 8465.99.00

[...] 21. Lixadeira elétrica/manual 8465.93.10

[...] 31. Serra circular elétrica/manual 8465.91.20

[...] 51.";

Leia-se:

"onde se lê:

[...] 21. Furadeira manual/elétrica 8465.99.00

[...] 31. Lixadeira elétrica/manual 8465.93.10

[...] 51. Serra circular elétrica/manual 8465.91.20

[...] ".