O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso da competência consignada no art. 8º, inciso IX, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, c.c. o disposto na alínea "a", do inciso XXXIIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução COFEN-242/2000, com o Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Coren aprovado pela Resolução Cofen 340/2008 e considerando o decidido na 396ª Reunião Ordinária do Plenário,

Decide:

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento para o exercício de 2011 do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, conforme especificações em anexo, parte integrante do presente ato decisório, que será publicado na Imprensa Oficial;

Art. 2º A Receita será realizada mediante cota parte, rendimentos sobre aplicações financeiras e outras receitas, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta decisão, observada a seguinte classificação:

1. Receita Corrente - R$ 61.708.900,00

1.3 Receita Patrimonial - R$ 2.651.605,00

1.7 Transferências Correntes - R$ 57.751.834,00

1.9 Outras Receitas Correntes - R$ 1.305.461,00

Total da Receita - R$ 61.708.900,00

2. Receita de Capital

2.1 Alienação de Bens - R$ 0,00

Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com as especificações integrantes desta decisão, observada a seguinte classificação:

3. Despesa Corrente - R$ 60.487.900,00

3.1 Despesas de Custeio - R$ 50.987.900,00

3.2 Transferências Correntes - R$ 9.500.000,00

4. Despesas de Capital - R$ 1.221.000,00

4.1 Investimentos - R$ 1.221.000,00

Total das despesas - R$ 61.708.900,00

Art. 4º Fica o Presidente do Cofen, autorizado, ad referendum do Plenário da Autarquia a abrir durante o exercício, créditos adicionais especiais e suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total prevista nesta decisão, utilizando para esse fim, os recursos previstos nos Incisos I a IV, do § 1º do art. 89 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008.

§ 1º Fica autorizada, não sendo computada para efeito do limite fixado no caput deste artigo, a abertura de créditos suplementares destinados a:

a) cobrir despesas com pessoal e encargos sociais, obedecendo aos limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 e art. 44 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008.

b) à suplementação de ações da Resolução nº 343/2009 referentes a suplementação de ações da Resolução nº 343/2009 referente ao Plano de Trabalho Especial - PLATEC e ao Apoio a atividades administrativas dos Conselhos Regionais FUNAD até o limite de 25% da despesa total prevista nesta decisão para este programa.

Art. 5º Fica o Presidente autorizado, durante o exercício de 2011 a abrir programas de trabalho, elementos de despesas e fontes de recursos para implementação dos projetos e atividades não previstos neste orçamento.

Art. 6º Fica alterado e atualizado o Plano Plurianual do triênio 2011 - 2013, de acordo com as atualizações e quantitativos realizados no Orçamento para o exercício de 2011.

Art. 7º Os efeitos do presente ato terão vigência adstrita ao período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.

Art. 8º Revoguem-se as disposições em contrário;

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

COREN-RO Nº 63.592

Presidente do Conselho

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE

COREN-SC Nº 25.336

Primeiro-Secretário

RESUMO

Receitas Correntes- R$ 62.708.900,00

Receitas de Capital - R$ 0,00

Total - R$ 61.708.900,00

Despesas Correntes - R$ 60.487.900,00

Despesas de Capital - R$ 1.221.000,00

Total - R$ 61.708.900,00