Decisão SNPC nº 19 de 07/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2012

Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies que especifica.

O Coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto no § 7º do art. 18 da Lei nº 9.456/1997 e pelo Decreto nº 2.366/1997 , defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.

ESPECIE   CULTIVAR  Nº DO PEDIDO  
Gerbera L.   Lekgerora   21806.000215/2010  
Gerbera L.   Lekgersams   21806.000213/2010  
Gerbera L.   Lekgerwat   21806.000214/2010  
Glycine max (L.) Merr.   W 711RR   21806.000033/2010  
Glycine max (L.) Merr.   W 787RR   21806.000036/2010  
Glycine max (L.) Merr.   W 842RR   21806.000053/2010  
Lactuca sativa L.   Thaís   21806.0001332011 

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta.

FABRICIO SANTANA SANTOS