Decisão SNPC nº 17 de 23/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2012

Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies que especifica.

A Coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto no § 7º do art. 18 da Lei nº 9.456/1997 e pelo Decreto nº 2.366/1997 , DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.

ESPECIE  CULTIVAR  Nº DO PEDIDO 
Gossypium hirsutum L.  BRS 335  21806.000011/2011 
Gossypium hirsutum L.  BRS 336  21806.000012/2011 
Phaseolus vulgaris L.  IPR Campos Gerais  21806.000145/2011 
Saccharum L.  IACSP955094  21806.000189/2010 
Saccharum L.  IACSP963060  21806.000190/2010 
Saccharum L.  RB965902  21806.000140/2011 
Saccharum L.  RB965917  21806.000141/2011 
Solanum tuberosum L.  Nascente Sango  21806.000038/2010 
Triticum aestivum L.  TBIO Itaipu  21806.000024/2010 
Triticum aestivum L.  TBIO Ivaí  21806.000022/2010 

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta.

DANIELA DE MORAES AVIANI