Comunicado DA nº 41 de 01/10/2008

Comunicado DA nº 41 de 01/10/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 out 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação,

Considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.10.2008, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 41/2008

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO		1,2180	1,0523	0,8655	0,6684	0,5145	0,3391	0,2027	0,0819
FEVEREIRO		1,2054	1,0386	0,8477	0,6546	0,4992	0,3249	0,1922	0,0719
MARÇO		1,1935	1,0238	0,8290	0,6428	0,4851	0,3141	0,1822	0,0619
ABRIL		1,1801	1,0097	0,8093	0,6305	0,4701	0,3013	0,1719	0,0519
MAIO		1,1674	0,9964	0,7907	0,6182	0,4542	0,2895	0,1619	0,0419
JUNHO		1,1524	0,9810	0,7699	0,6053	0,4391	0,2778	0,1519	0,0312
JULHO	1,2902	1,1364	0,9666	0,7522	0,5924	0,4225	0,2652	0,1419	0,0210
AGOSTO	1,2780	1,1232	0,9528	0,7354	0,5799	0,4075	0,2546	0,1319	0,0100
SETEMBRO	1,2651	1,1079	0,9363	0,7190	0,5678	0,3934	0,2437	0,1219
OUTUBRO	1,2529	1,0940	0,9209	0,7056	0,5553	0,3796	0,2335	0,1119
NOVEMBRO	1,2409	1,0801	0,9035	0,6919	0,5405	0,3649	0,2235	0,1019
DEZEMBRO	1,2282	1,0648	0,8838	0,6792	0,5267	0,3506	0,2127	0,0919

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0100
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100