Circular SUSEP nº 434 DE 19/04/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2012

Entrada em vigor da Circular Susep nº 432, de 13 de abril de 2012.

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do disposto no artigo 36, alíneas "b", "c" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no artigo 1º da Resolução CNSP nº 15, de 11 de agosto de 1998, considerando a decisão unânime do Conselho Diretor da Susep e, o que consta do Processo Susep nº 15414.003886/2011-10,

 

Resolve:

 

Art. 1º. A Circular Susep nº 432, de 13 de abril de 2012, entrará em vigor 10 (dez) dias após a publicação da presente Circular.

 

Art. 2º. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIANO PORTAL SANTANNA