CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.991, DE 11.12.2019

Altera a Carta Circular nº 3.379, de 16 de fevereiro de 2009, que estabelece modelos de documentos necessários à instrução, pelas administradoras de consórcio, de processos relativos aos assuntos disciplinados pela Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009, e a Carta Circular nº 3.598, de 23 de maio de 2013, que divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio, cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, nos termos da Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013, e revoga dispositivos regulamentares que tratam da remessa do Mapa de Composição de Capital (MCC) de forma diversa da estabelecida pela Circular nº 3.941, de 23 de abril de 2019.

O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 96, inciso XII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 33 da Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009, no art. 19 da Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013, e no art. 43 da Circular nº 3.885, de 26 de março de 2013; resolve:

Art. 1º A Carta Circular nº 3.379, de 16 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"3. O modelo de formulário cadastral, mencionado no item 5 da Relação de Documentos e Informações Necessários à Instrução de Processos anexa à Circular nº 3.433, de 2009, encontra-se disponível para download no Sisorf 8.10.20.2." (NR)

(Revogado pela Instrução Normativa DEORF Nº 299 DE 30/08/2022):

Art. 2º A Carta Circular nº 3.598, de 23 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º......

VI - modelo de formulário cadastral - pessoa física, referido no item 7 do Anexo I à Circular nº 3.649, de 2013, disponível para download no Sisorf 8.10.20.2;

......" (NR)

Art. 3º Ficam revogados:

I - o item 2 da Carta Circular nº 3.379, de 2009;

II - o inciso IX do art. 1º da Carta Circular nº 3.897, de 9 de agosto de 2018; e

III - o inciso VII do art. 1º da Carta Circular nº 3.898, de 9 de agosto de 2018.

Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 12.12.2019 - pág. 63 - Seção 1)