(Revogado pela Instrução Normativa DENOR Nº 276 DE 01/04/2022, com efeitos a partir de 01/06/2022):

A Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989,

Resolve:

Art. 1º O art. 6º da Carta Circular nº 3.731, de 13 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data base de março de 2016.

Parágrafo único. É facultada a aplicação antecipada a partir da data base de janeiro de 2016." (NR)

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SÍLVIA MARQUES DE BRITO E SILVA