O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.000008/2002-94, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa MEGA UNION BRASIL PETRÓLEO, CNPJ nº 01.657.919/0001-15, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o nº 0514, síndica do CONDOMÍNIO PRÓ-INDIVISO BASE DE UBERLÂNDIA LTDA., autorizada a operar as instalações localizadas na Avenida Airton Borges da Silva, Bairro Industrial, Município de Uberlândia - MG.

'Integram o CONDOMÍNIO PRÓ-INDIVISO BASE DE UBERLÂNDIA LTDA.:

O parque de tancagem compreende os tanques listados a seguir, com seus respectivos produtos, perfazendo o total de 4.949,15m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 279, publicada no Diário Oficial da União nº 165, seção 1, pág. 75, de 26 de agosto de 2004.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY