Autorização ANP nº 282 de 10/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2006

Autoriza a empresa Mar Distribuidora de Combustíveis Ltda. a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.003114/2005-72, torna público:

Art. 1º Fica a MAR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.253.302/0001-10, sediada na Rua da Capelinha, nº 1.506, Sala 3, Bairro Capela do Piçarrão, no Município de Várzea Grande - MT, e registrada na ANP sob o nº 3.284, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º A presente Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA