Ato do Presidente SF nº 86 de 23/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 4.350.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 66, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com a alínea a inciso I do art. 4º, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e

Considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor total de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outro subtítulo, conforme Anexo deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 23 de novembro de 2005

Senador

RENAN CALHEIROS

Presidente.

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 4.350.000  
    ATIVIDADES               
01 301 0551 2004   ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               4.350.000  
01 301 0551 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              4.350.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)               4100 
      90 100 4.200.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.350.000 
    TOTAL - GERAL              4.350.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 4.350.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061   PROCESSO LEGISLATIVO               4.350.000  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              4.350.000 
      90 100 4.350.000 
    TOTAL - FISCAL              4.350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.350.000