Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 10 de 29/02/1988
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 1988
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 4, de 29 de fevereiro de 1988, os Pareceres CST ns. 52/71; 474/74 e 2.359/74 - Levy Valério de Oliveira, Coordenador do Sistema de Tributação em exercício.