Ato Declaratório Executivo RFB nº 95 de 23/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2009
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 5º- do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Resolução Camex nº 82, de 15 de dezembro de 2009,
Declara:
Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I, mantidas as alíquotas vigentes.
Art. 2º Ficam criados na Tipi os códigos de classificação constantes do Anexo II, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.
Art. 3º Ficam suprimidos da Tipi os códigos 0305.30.00, 0305.69.00, 6004.10.10, 6004.10.20, 6004.10.90, 6004.90.20, 7019.90.00 e 8537.20.00.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
MICHIAKI HASHIMURA
ANEXO I| NCM | DESCRIÇÃO |
| 3920.10.91 | De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica superior ou igual a 0,030ºhms.cm² mas inferior ou igual a 0,120ºhms.cm², em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos |
| 3921.13.10 | Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou igual a 6,0kPa |
| 7606.11.10 | Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa |
| 7606.12.20 | Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa |
| 7607.11.10 | Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa |
| NCM | DESCRIÇÃO | ALIQUOTA (%) |
| 0305.30 | -Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados | |
| 0305.30.10 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 0 |
| 0305.30.20 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) | 0 |
| 0305.30.90 | Outros | 0 |
| 0305.49.20 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) | 0 |
| 0305.69 | -Outros | |
| 0305.69.10 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) | 0 |
| 0305.69.90 | Outros | 0 |
| 6004.10.1 | De algodão | |
| 6004.10.11 | Crus ou branqueados 0 | |
| 6004.10.12 | Tintos | 0 |
| 6004.10.13 | De fios de diversas cores | 0 |
| 6004.10.14 | Estampados | 0 |
| 6004.10.3 | De fibras sintéticas | |
| 6004.10.31 | Crus ou branqueados | 0 |
| 6004.10.32 | Tintos | 0 |
| 6004.10.33 | De fios de diversas cores | 0 |
| 6004.10.34 | Estampados | 0 |
| 6004.10.4 | De fibras artificiais | |
| 6004.10.41 | Crus ou branqueados | 0 |
| 6004.10.42 | Tintos | 0 |
| 6004.10.43 | De fios de diversas cores | 0 |
| 6004.10.44 | Estampados | 0 |
| 6004.10.9 | De outras matérias têxteis | |
| 6004.10.91 | Crus ou branqueados | 0 |
| 6004.10.92 | Tintos | 0 |
| 6004.10.93 | De fios de diversas cores | 0 |
| 6004.10.94 | Estampados | 0 |
| 6004.90.30 | De fibras sintéticas | 0 |
| 6004.90.40 | De fibras artificiais | 0 |
| 7019.90 | -Outras | |
| 7019.90.10 | Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90º, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade superior ou igual a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro | 10 |
| 7019.90.90 | Outras | 10 |
| 7205.29.20 | De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso | 5 |
| 8537.20 | -Para tensão superior a 1.000V | |
| 8537.20.10 | Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Switchgear" ou HIS - "Highly Integrated Switchgear"), para tensão superior a 52kV | 0 |
| 8537.20.90 | Outros | 0 |