Resolução CAMEX nº 82 de 15/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2009

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata a Resolução CAMEX nº 43 de 2006.

(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 82 DE 25/10/2018):

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nºs 67/2000, 68/2000, 05/2001, 06/2001, 21/2002, 31/2003, 33/2003, 34/2003, 38/2005, 39/2005, 40/2005, 13/2006, 27/2006, 37/2007, 59/2007, 61/2007, 58/2008, 25/2009, 26/2009 e 27/2009, do Conselho do Mercado Comum - CMC, e as Resoluções nºs 30/09 e 39/09, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,

Resolve:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do Anexo 1 a esta Resolução.

Art. 2º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, na forma do Anexo 2 a esta Resolução.

Art. 3º Ficam elevadas, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, na forma do Anexo 3 a esta Resolução.

Art. 4º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006:

a) ficam excluídos os códigos NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20, 0402.99.00, 0404.10.00, 0406.10.10, 0406.90.10 e 0406.90.20, cujas alíquotas do Anexo I da citada Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico "#".

b) fica excluída a NCM 8537.20.00, que está sendo suprimida. O Ex 002 da NCM 8537.20.00 se transfere como Ex 001 da nova NCM 8537.20.90, cuja alíquota do Anexo I da citada Resolução passa a ser assinalada com o sinal gráfico "#"

c) fica excluída a NCM 8418.30.00, cuja alíquota do Anexo I da citada Resolução deixa de ser assinalada com o sinal gráfico "#".

d) fica incluída a NCM 8418.40.00 cuja alíquota do Anexo I da citada Resolução passa a ser assinalada com o sinal gráfico "#", com a seguinte mercadoria:

NCM   DESCRIÇÃO 
8418.40.00   -Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros  
  Ex 001 - Congeladores do tipo "Blast Freezer" verticais, específicos para congelamento rápido de plasma, capazes de congelar 20 bolsas de plasma de 170 a 330ml, a -30 ºC, em menos de 90 minutos, com controlador eletrônico microprocessado, mostrador digital de temperatura, alarme visual e sonoro para desvio de temperatura, saída serial para conexão e registro dos parâmetros em sistema informatizado, isolamento térmico de 60mm, câmara única com unidade de refrigeração incorporada e compressor interno, sistema de refrigeração isento de CFC, sistema de refrigeração a ar, sistema de circulação de ar, evaporador com tubos verticais, evaporador com tratamento para evitar corrosão, ventiladores reforçados e a prova d'água, sistema de evaporação de água e alimentação elétrica de 220 volts  

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

MIGUEL JORGE

Presidente do Conselho

ANEXO 1

SITUAÇÃO ANTERIOR  SITUAÇÃO ATUAL 
NCM  DESCRIÇÃO  Alíquota do  I - I.(%) NCM  DESCRIÇÃO  Alíquota do I - I. (%)
0305.30.00   -Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados  10   0305.30   -Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados   
      0305.30.10   Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro-cephalus)   0  
      0305.30.20   "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)   10  
      0305.30.90   Outros   10  
0305.49.90   Outros   10   0305.49.20 0305.49.90 "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) Outros   10 10
0305.69.00   --Outros   10   0305.69   --Outros    
      0305.69.10 0305.69.90 "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) Outros   10 10
3920.10.91   De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbo-no), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica, segundo Norma JIS C 2313-90, superior ou igual a0,059ºhms.cm2 mas inferior ou igual a 0,078ºhms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos   2   3920.10.91   De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica superior ou igual a 0,030ºhms.cm2 mas inferior ou igual a0,120ºhms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos   2  
3921.13.10 3921.13.90 Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24, mas inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,5k Pa, mas inferior ou igual a4,0kPa, segundo norma ISO3386/1 Outras 2 16 3921.13.10 3921.13.90 Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24e inferior ou igual a 157 (6a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou igual a 6,0k Pa Outras 2 16
6004.10.10   De algodão   26   6004.10.1  De algodão    
6004.10.20   De fibras sintéticas ou artificiais   26   6004.10.11  Crus ou branqueados   26  
6004.10.90   De outras matérias têxteis   26   6004.10.12  Tintos   26  
6004.90.20   De fibras sintéticas ou artificiais  26   6004.10.13  De fios de diversas cores   26  
6004.10.14  Estampados   26  
6004.10.20  SUPRIMIDO    
6004.10.3  De fibras sintéticas    
6004.10.31  Crus ou branqueados   26  
6004.10.32  Tintos   26  
6004.10.33  De fios de diversas cores   26  
6004.10.34  Estampados   26  
6004.10.4  De fibras artificiais    
6004.10.41  Crus ou branqueados   26  
6004.10.42  Tintos   26  
6004.10.43  De fios de diversas cores   26  
6004.10.44  Estampados   26  
6004.10.9  De outras matérias têxteis    
6004.10.91  Crus ou branqueados   26  
6004.10.92  Tintos   26  
6004.10.93  De fios de diversas cores   26  
6004.10.94  Estampados   26  
6004.90.20  SUPRIMIDO    
6004.90.30  De fibras sintéticas   26  
6004.90.40  De fibras artificiais   26  
7019.90.00   -Outras   12   7019.90  -Outras    
      7019.90.10 7019.90.90 Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90º, impregnados e soldados nos pontos de interseção com re-sina termoplástica, com densidade superior ou igual a 3e inferior ou igual a 7 fios por centímetro Outras 2 12
7205.29.90   Outros   6   7205.29.20 7205.29.90 De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso Outros   2 6
7606.11.10  Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura inferior ou igual a0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, comum a relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a1,25 e inferior ou igual a1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN nº 10.002-91   2   7606.11.10  Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1%, de espessura inferior ou igual a0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, comum a relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a1,25 e inferior ou igual a1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa   2  
7606.11.90  Outras   12   7606.11.90  Outras   12  
7606.12.20   Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura inferior ou igual a0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a1,25 e inferior ou igual a1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN nº 10.002-91   2   7606.12.20   Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa   2  
7606.12.90   Outras   12   7606.12.90   Outras   12  
7607.11.10  Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura superior ou igual a0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a1,25 e inferior ou igual a1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN nº 10.002-91   2   7607.11.10  Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a11 5 M P a   2  
7607.11.90  Outras   12   7607.11.90  Outras   12  
8537.20.00   -Para tensão superior a 1.000V   18 #   8537.20   -Para tensão superior a 1.000V    
      8537.20.10 8537.20.90 Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Swit-chgear" ou HIS - "HighlyIntegrated Switchgear"), para tensão superior a 52kV Outros 0BK 18 #

ANEXO 2

NCM   DESCRIÇÃO   Alíquota do I - I. (%)
4202.22.10  De folhas de plástico   35  
4202.22.20  De matéria têxtil   35  
4202.92.00  -- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou matéria têxtil   35  
5004.00.00  Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados pa-ra venda a retalho.   18  
5005.00.00  Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho.   18  
5006.00.00  Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pêlo de messina (crina de Florença).   18  
5106.10.00  -Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã   18  
5106.20.00  -Contendo menos de 85%, em peso, de lã   18  
5107.10.11  De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo   18  
5107.10.19  Outros   18  
5107.10.90  Outros   18  
5107.20.00  -Contendo menos de 85%, em peso, de lã   18  
5108.10.00  -Cardados   18  
5108.20.00  -Penteados   18  
5109.10.00  -Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos   18  
5109.90.00  -Outros   18  
5110.00.00  Fios de pêlos grosseiros ou de crina (incluídos os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho.   18  
5204.11.11  De dois cabos   18  
5204.11.12  De três ou mais cabos   18  
5204.11.20  De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples   18  
5204.11.31  De dois cabos   18  
5204.11.32  De três ou mais cabos   18  
5204.11.40  De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples   18  
5204.19.11  De dois cabos   18  
5204.19.12  De três ou mais cabos   18  
5204.19.20  De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples   18  
5204.19.31  De dois cabos   18  
5204.19.32  De três ou mais cabos   18  
5204.19.40  De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples   18  
5204.20.00  -Acondicionadas para venda a retalho   18  
5205.11.00  --De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a14)   18  
5205.12.00  --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)   18  
5205.13.10  Crus   18  
5205.13.90  Outros   18  
5205.14.00  --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)   18  
5205.15.00  --De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)   18  
5205.21.00  --De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a14)   18  
5205.22.00  --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)   18  
5205.23.10  Crus   18  
5205.23.90  Outros   18  
5205.24.00  --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)   18  
5205.26.00  --De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94)   18  
5205.27.00  --De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120)   18  
5205.28.00  --De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)   18  
5205.31.00  --De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)   18  
5205.32.00  --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)   18  
5205.33.00  --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52 por fio simples)   18  
5205.34.00  --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)   18  
5205.35.00  --De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80 por fio simples)   18  
5205.41.00  --De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)   18  
5205.42.00  --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)   18  
5205.43.00  --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)   18  
5205.44.00  --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)   18  
5205.46.00  --De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples)   18  
5205.47.00  --De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples)   18  
5205.48.00  --De título inferior a 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superiora 120, por fio simples)   18  
5206.11.00  --De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a14)   18  
5206.12.00  --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)   18  
5206.13.00  --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)   18  
5206.14.00  --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)   18  
5206.15.00  --De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)   18  
5206.21.00  --De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)   18  
5206.22.00  --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)   18  
5206.23.00  --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)   18  
5206.24.00  --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)   18  
5206.25.00  --De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)   18  
5206.31.00  --De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métriconão superior a 14, por fio simples)   18  
5206.32.00  --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)   18  
5206.33.00  --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)   18  
5206.34.00  --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)   18  
5206.35.00  --De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)   18  
5206.41.00  --De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)   18  
5206.42.00  --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)  18  
5206.43.00  --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)   18  
5206.44.00  --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)   18  
5206.45.00  --De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)   18  
5207.10.00  -Contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão   18  
5207.90.00  -Outros   18  
5306.10.00  -Simples   18  
5306.20.00  -Retorcidos ou retorcidos múltiplos   18  
5307.10.10  De juta   18  
5307.10.90  Outros   18  
5307.20.10  De juta   18  
5307.20.90  Outros   18  
5308.10.00  -Fios de cairo (fios de fibras de coco)   18  
5308.20.00  -Fios de cânhamo   18  
5308.90.00  -Outros   18  
5401.10.11  Não acondicionadas para venda a retalho   18  
5401.10.90  Outras   18  
5401.20.11  Não acondicionadas para venda a retalho   18  
5401.20.90  Outras   18  
5402.19.10  De náilon   18  
5402.19.90  Outros   18  
5402.20.00  -Fios de alta tenacidade, de poliésteres   18  
5402.31.11  Tintos   18  
5402.31.19  Outros   18  
5402.31.90  Outros   18  
5402.32.11  Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex   18  
5402.32.19  Outros   18  
5402.32.90  Outros   18  
5402.33.00  --De poliésteres   18  
5402.34.00  --De polipropileno   18  
5402.39.00  --Outros   18  
5402.44.00  --De elastômeros   18  
5402.45.20  De náilon   18  
5402.45.90  Outros   18  
5402.46.00  --Outros, de poliésteres, parcialmente orientados   18  
5402.47.00  --Outros, de poliésteres   18  
5402.48.00  --Outros, de polipropileno   18  
5402.49.90  Outros   18  
5402.51.90  Outros   18  
5402.52.00  --De poliésteres   18  
5402.59.00  --Outros   18  
5402.61.90  Outros   18  
5402.62.00  --De poliésteres   18  
5402.69.00  --Outros   18  
5403.10.00  -Fios de alta tenacidade, de raiom viscose   18  
5403.31.00  --De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro   18  
5403.32.00  --De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro   18  
5403.33.00  --De acetato de celulose   18  
5403.39.00  --Outros   18  
5403.41.00  --De raiom viscose   18  
5403.42.00  --De acetato de celulose   18  
5403.49.00  --Outros   18  
5404.11.00  --De elastômeros   18  
5404.12.00  --Outros, de polipropileno   18  
5404.19.19  Outros   18  
5404.19.90  Outros   18  
5404.90.00  -Outras   18  
5405.00.00  Mono filamentos artificiais, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5mm.   18  
5502.00.10  De acetato de celulose   18  
5508.10.00  -De fibras sintéticas descontínuas   18  
5508.20.00  -De fibras artificiais descontínuas   18  
5509.11.00  --Simples   18  
5509.12.90  Outros   18  
5509.21.00  --Simples   18  
5509.22.00  --Retorcidos ou retorcidos múltiplos   18  
5509.31.00  --Simples   18  
5509.32.00  --Retorcidos ou retorcidos múltiplos   18  
5509.41.00  --Simples   18  
5509.42.00  --Retorcidos ou retorcidos múltiplos   18  
5509.51.00  --Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas   18  
5509.52.00  --Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos   18  
5509.53.00  --Combinadas, principal ou unicamente, com algodão   18  
5509.59.00  --Outros   18  
5509.61.00  --Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos   18  
5509.62.00  --Combinadas, principal ou unicamente, com algodão   18  
5509.69.00  --Outros   18  
5509.91.00  --Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos   18  
5509.92.00  --Combinados, principal ou unicamente, com algodão   18  
5509.99.00  --Outros   18  
5510.11.00  --Simples   18  
5510.12.00  --Retorcidos ou retorcidos múltiplos   18  
5510.20.00  -Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos   18  
5510.30.00  -Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão   18  
5510.90.00  -Outros fios   18  
5911.31.00  --De peso inferior a 650g/m²   26  
5911.32.00  --De peso igual ou superior a 650g/m²   26  
5911.40.00  -"Tecidos" filtrantes ("étreindelles") e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos   26  
5911.90.00  -Outros   26  

ANEXO 3

NCM   DESCRIÇÃO  Alíquota do I - I. (%)
0402.10.10   Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm   28  
0402.10.90   Outros   28  
0402.21.10   Leite integral   28  
0402.21.20   Leite parcialmente desnatado   28  
0402.29.10   Leite integral   28  
0402.29.20   Leite parcialmente desnatado   28  
0402.99.00   --Outros   28  
0404.10.00   -Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes   28  
0406.10.10   Mussarela   28  
0406.90.10   Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)   28  
0406.90.20   Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 36,0% em peso (massa semidura)  28