Ato Declaratório Executivo COTEC nº 8 de 09/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2006
Revoga expressamente o ADE Cotec nº 5/2006.
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 673, de 1 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º Revogar o Ato Declaratório Executivo COTEC nº 5, de 28 de setembro de 2006.
DONIZETTI VICTOR RODRIGUES