Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COTEC nº 8, de 09.10.2006, DOU 11.10.2006.

2) O Ato Declaratório Executivo COTEC nº 7, de 02.10.2006, DOU 04.10.2006, revogado pelo Ato Declaratório Executivo COTEC nº 9, de 13.10.2006, DOU 17.10.2006, aprovava a versão 1.1 do PGD Dprev.

3) Assim dispunha o Ato Declaratório Executivo revogado:

"O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 640, de 30 de março de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa Gerador da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários - Dprev, na versão 1.1, para corrigir erro na impressão da declaração.

Parágrafo único. As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO"