Ato Declaratório Executivo CORAT nº 68 de 09/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2004

Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 59, de 26 de julho de 2004.

O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, declara:

Artigo único. O Ato Declaratório Corat nº 59, de 26 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

27 Contribuição para o Pis/Pasep   
 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 1º a 15/Agosto/2004 
 Pis/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 
27 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)   
 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 1º a 15/Agosto/2004 
 Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 
27 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)   
 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 1º a 15/Agosto/2004 
 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 

MICHIAKI HASHIMURA