Ato Declaratório Executivo CORAT nº 59 de 26/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2004

Altera a Agenda Tributária do mês de agosto de 2004.

O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, declara:

Artigo único. A Agenda Tributária do mês de agosto de 2004, publicada Anexa ao Ato Declaratório Corat nº 54, de 23 de julho de 2004, fica alterada, relativamente aos códigos 5952, 5960, 5979 e 5987, conforme abaixo:

6 Contribuição para o Pis/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 25 a 31/Julho/2004 
 Pis/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 " 
6 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)   
 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 25 a 31/Julho/2004 
 Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 " 
6 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)   
 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 25 a 31/Julho/2004 
 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 " 
20 Contribuição para o Pis/Pasep   
 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 1º a 15/Agosto/2004 
 Pis/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 " 
20 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)   
 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 1º a 15/Agosto/2004 
 Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 " 
20 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)   
 Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) 5952 1º a 15/Agosto/2004 
 CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 
" 

MICHIAKI HASHIMURA