Ato Declaratório Executivo CORAT nº 39 de 12/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2005

Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 28 de abril de 2005.

O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 541, de 29 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de maio de 2005, anexa ao Ato Declaratório Executivo (ADE) Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 28 de abril de 2005, a seguinte disposição:

Prazos de Entrega	Declarações, demonstrativos e documentos	Períodos de Apuração
	De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
31	DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas	Ano-calendário de 2004

Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI HASHIMURA