Ato Declaratório Executivo Codac nº 25 de 30/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2008

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, declara:

Art. 1º Fica excluído da Agenda Tributária do mês de abril de 2008, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, o seguinte item:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos	Período de Apuração
	De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
30	Decef - Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal	Ano-calendário de 2007

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSKI