Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA nº 19, de 06.03.2002, DOU 11.03.2002.

2) Assim dispunha o Ato Declaratório Executivo revogado:

"A Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. O Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), fica alterado e acrescido nos ambientes de treinamento e homologação conforme relacionado nos Anexos I e II deste Ato Declaratório Executivo (ADE).

2. Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO

ANEXO I
Ambiente de treinamento

1. Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO

1.10 Perfil: EXPORTADOR

1.10.3 Transações ON LINE SISCOMEX correlacionadas:

1.10.3.30 APL100 - Preenchimento de registro de drawback suspensão

Permite ao exportador solicitar à Secex o preenchimento do registro de drawback suspensão.

1.10.3.31 APL200 - Consulta diagnósticos e regime de drawback suspensão

Permite ao exportador consultar posicionamento da Secex quanto a sua solicitação do registro de drawback suspensão.

1.10.3.32 APL250 - Consulta saldo no registro de drawback suspensão.

Permite ao exportador consultar o saldo do registro de drawback suspensão.

1.10.3.33 APL300 - Solicita alteração/prorrogação de registro de drawback suspensão.

Permite ao exportador alterar/prorrogar o registro de drawback suspensão.

1.10.3.34 APL600 - Exclusão de registro de drawback suspensão.

Permite ao exportador excluir registro de drawback suspensão.

1.10.3.35 APL700 - Baixa de registro de drawback suspensão.

Permite ao exportador consultar registro de drawback suspensão baixado

1.10.3.36 APL900 - Impressão de registro de drawback suspensão.

Permite ao exportador imprimir registro de drawback suspensão.

ANEXO II
Ambiente de treinamento - Ambiente de homologação

1 Sistema: SISCOMEXHO - EXPORTAÇÃO

Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação no ambiente de homologação.

1.1 Perfil: HOMOLOGA-EXP

1.1.1 Classificação Operacional

1.1.2 Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor do SISCOMEX

1.1.3 Transações correlacionadas: Todas as transações do módulo EXPORTAÇÃO disponíveis no ambiente de produção e treinamento acrescidas das transações para homologação."