Ato Declaratório Executivo COFIS nº 11 de 17/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2011

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .

O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009 , e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010 ,

Declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 , passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .

2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-PIS/Cofins.

2.6.1.3 - Bloco C

Bloco   Descrição   Registro   Nível   Ocorrência   Obrigatoriedade do Registro   Escrituração  
Contribuição Social   Crédito  
C   Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e2D)   C490   3   1:N   OC   S   N  
C   Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) - PIS/PASEP   C491   4   1:N   OC   S   N  
C   Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) - COFINS   C495   4   1:N   OC   S   N  
C   Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59)   C800   3   1:N   OC N(se existir C860)   S   N  
C   Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) -PIS/PASEP e COFINS   C810   4   1:N   OC   S   N  
C   Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (código 59) -PIS/PASEP e COFINS Apurado por Unidade de Medida de Produto   C820   4   1:N   O (se não existir C810)   S   N  
C   Processo Referenciado   C830   4   1:N   OC   S   N  
C   Identificação do Equipamento SAT - CF-e   C860   3   1:N   OC N(se existir C800)   S   N  
C   Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) -PIS/PASEP e COFINS   C870   4   1:N   OC   S   N  
C   Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) -PIS/PASEP e COFINS Apurado por Unidade de Medida de Produto   C880   4   1:N   O (se não existir C870)   S   N  
C   Processo Referenciado   C890   4   1:N   OC   S   N  

REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO

Nº   Campo   Descrição   Tipo   Tam   Dec  
02   NUM_ITEM   Número seqüencial do item no documento fiscal  N   004  

REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59)

Nº   Campo   Descrição   Tipo   Tam   Dec  
01   REG   Texto fixo contendo "C800"   C   004  
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1   C   002  
03   COD_SIT   Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2   N   002  
04   NUM_CFE   Número do Cupom Fiscal Eletrônico   N   009  
05   DT_DOC   Data da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico   N   008  
06   VL_CFE   Valor total do Cupom Fiscal Eletrônico   N   02  
07   VL_PIS   Valor total do PIS   N   02  
08   VL_COFINS   Valor total da COFINS   N   02  
09   CNPJ_CPF   CNPJ ou CPF do destinatário   N   14  
10   NR_SAT   Número de Série do equipamento SAT   N   009  
11   CHV_CFE   Chave do Cupom Fiscal Eletrônico   N   044  
12   VL_DESC   Valor total do desconto/exclusão sobre item   N   02  
13   VL_MERC   Valor total das mercadorias e serviços   N   02  
14   VL_OUT_DA   Valor de outras desp. Acessórias (acréscimo)   N   02  
15   VL_ICMS   Valor do ICMS   N   02  
16   VL_PIS_ST   Valor total do PIS retido por subst. trib.   N   02  
17   VL_COFINS_ST   Valor total da COFINS retido por subst. trib.  N   02  

Observações:

1. As operações de vendas com emissão de cupom fiscal eletrônico (código 59) podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de forma individualizada por documento fiscal (Registro C800) ou de forma consolidada (resumos diários) por equipamentos SAT-CF-e (C860), a critério da pessoa jurídica;

2. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por CF-e, no Registro C800, não precisa proceder à escrituração do Registro C860 (e registros filhos).

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C810: DETALHAMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS

Nº   Campo   Descrição   Tipo   Tam   Dec  
01   REG   Texto fixo contendo "C810"   C   004*  
02   CFOP   Código fiscal de operação e prestação   N   004  
03   VL_ITEM   Valor total dos itens   N   02  
04   COD_ITEM   Código do item (campo 02 do Registro 0200)   C   060  
05   CST_PIS   Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP   N   002*  
06   VL_BC_PIS   Valor da base de cálculo do PIS/PASEP   N     02  
07   ALIQ_PIS   Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)   N   008   04  
08   VL_PIS   Valor do PIS/PASEP   N   02  
09   CST_COFINS   Código da Situação Tributária referente a COFINS   N   002*  
10   VL_BC_COFINS   Valor da base de cálculo da COFINS   N     02  
11   ALIQ_COFINS   Alíquota da COFINS (em percentual)   N   008   04  
12   VL_COFINS   Valor da COFINS   N   02  
13   COD_CTA   Código da conta analítica contábil debitada/creditada  C   060  

Observações:

1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item;

2. No caso do detalhamento do CF-e ser efetuado por item, deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;

3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas distintas;

4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (VL_BC_PIS) e 10 (VL_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, nos Campos "VL_BC_CONT" dos registros M210 e M610, respectivamente.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C820: DETALHAMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS APURADO POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO

Nº   Campo   Descrição   Tipo   Tam   Dec  
01   REG   Texto fixo contendo "C820"   C   004*  
02   CFOP   Código fiscal de operação e prestação   N   004*  
03   VL_ITEM   Valor total dos itens   N   02  
04   COD_ITEM   Código do item (campo 02 do Registro 0200)   C   060  
05   CST_PIS   Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP   N   002*  
06   QUANT_BC_PIS   Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP   N   03  
07   ALIQ_PIS_QUANT   Alíquota do PIS/PASEP (em reais)   N   04  
08   VL_PIS   Valor do PIS/PASEP  N   02  
09   CST_COFINS   Código da Situação Tributária referente a COFINS   N   002*  
10   QUANT_BC_COFINS   Base de cálculo em quantidade - COFINS   N   03  
11   ALIQ_COFINS_QUANT   Alíquota da COFINS (em reais)   N   04  
12   VL_COFINS   Valor da COFINS   N   02  
13   COD_CTA   Código da conta analítica contábil debitada/creditada  C   060  

Observações:

1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item, correspondente a receitas tributadas por quantidade de produtos vendidos;

2. No caso do detalhamento do CF-e ser efetuado por item, deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;

3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas distintas.

4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (QUANT_BC_PIS) e 10 (QUANT_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com CST representativos de receitas tributadas por quantidade de produto vendido, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, no Campo "QUANT_BC_PIS" do registro M210 e no Campo "QUANT_BC_PIS" do registro M610, respectivamente.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C830: PROCESSO REFERENCIADO

Nº   Campo   Descrição   Tipo   Tam   Dec  
01   REG   Texto fixo contendo "C830"   C   004  
02   NUM_PROC   Identificação do processo ou ato concessório   C   020  
03   IND_PROC   Indicador da origem do processo:  1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil9 - Outros. C   001*  

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "C830", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referente ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E

Nº   Campo   Descrição   Tipo   Tam   Dec  
01   REG   Texto fixo contendo "C860"   C   004  
02   COD_MOD   Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1   C   002  
03   NR_SAT   Número de Série do equipamento SAT   N   009  
04   DT_DOC   Data de emissão dos documentos fiscais   N   008  
05   DOC_INI   Número do documento inicial   N   009  
06   DOC_FIM   Número do documento final   N   009  

Observações:

1. A critério da pessoa jurídica, as operações de vendas com emissão de cupom fiscal eletrônico (código 59) podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de forma individualizada por documento fiscal (Registro C800) ou de forma consolidada, neste registro C860, por resumos diários de vendas por equipamento SAT-CF-e;

2. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por CF-e, no Registro C800, não precisa proceder à escrituração do Registro C860 (e registros filhos).

Nível hierárquico: 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C870: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR EQUIPAMENTO SAT-CF-E (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS

Nº   Campo   Descrição   Tipo   Tam   Dec  
01   REG   Texto fixo contendo "C810"   C   004*  
02   CFOP   Código fiscal de operação e prestação   N   004*  
03   VL_ITEM   Valor total dos itens   N   02  
04   COD_ITEM   Código do item (campo 02 do Registro 0200)   C   060  
05   CST_PIS   Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP   N   002*  
06   VL_BC_PIS   Valor da base de cálculo do PIS/PASEP   N     02  
07   ALIQ_PIS   Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)   N   008   04  
08   VL_PIS   Valor do PIS/PASEP   N   02  
09   CST_COFINS   Código da Situação Tributária referente a COFINS   N   002*  
10   VL_BC_COFINS   Valor da base de cálculo da COFINS   N     02  
11   ALIQ_COFINS   Alíquota da COFINS (em percentual)   N   008   04  
12   VL_COFINS   Valor da COFINS   N   02  
13   COD_CTA   Código da conta analítica contábil debitada/creditada  C   060  

Observações:

1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração consolidada das vendas diárias por equipamento SAT-DF-E, segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item;

2. No caso da pessoa jurídica escriturar as suas operações diárias de cada equipamento SAT-CF-E, por item vendido, deve ser gerado um registro para cada item, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;

3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas distintas;

4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (VL_BC_PIS) e 10 (VL_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, nos Campos "VL_BC_CONT" dos registros M210 e M610, respectivamente.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C880: DETALHAMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS APURADO POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO

Nº   Campo   Descrição   Tipo   Tam   Dec  
01   REG   Texto fixo contendo "C820"   C   004*  
02   COD_ITEM   Código do item (campo 02 do Registro 0200)   C   060  
03   CFOP   Código fiscal de operação e prestação   N   004*  
04   VL_ITEM   Valor total dos itens   N   02  
06   CST_PIS   Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP   N   002*  
07   QUANT_BC_PIS   Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP   N   03  
08   ALIQ_PIS_QUANT   Alíquota do PIS/PASEP (em reais)   N   04  
09   VL_PIS   Valor do PIS/PASEP   N   02  
10   CST_COFINS   Código da Situação Tributária referente a COFINS   N   002*  
11   QUANT_BC_COFINS   Base de cálculo em quantidade - COFINS   N   03  
12   ALIQ_COFINS_QUANT   Alíquota da COFINS (em reais)   N   04  
13   VL_COFINS   Valor da COFINS   N   02  
14   COD_CTA   Código da conta analítica contábil debitada/creditada  C   060  

Observações:

1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração consolidada das vendas diárias por equipamento SAT-DF-E, segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item, correspondente a receitas tributadas por quantidade de produtos vendidos;

2. No caso da pessoa jurídica escriturar as suas operações diárias de cada equipamento SAT-CF-E, por item vendido, deve ser gerado um registro para cada item, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;

3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável incidir a alíquotas distintas;

4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (QUANT_BC_PIS) e 10 (QUANT_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com CST representativos de receitas tributadas por quantidade de produto vendido, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, no Campo "QUANT_BC_PIS" do registro M210 e no Campo "QUANT_BC_PIS" do registro M610, respectivamente.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C890: PROCESSO REFERENCIADO

Nº   Campo   Descrição   Tipo   Tam   Dec  
02   NUM_PROC   Identificação do processo ou ato concessório   C   020  
03   IND_PROC   Indicador da origem do processo:  1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil9 - Outros. C   001*  

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "C890", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020" referente ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N