Ato Conjunto TST/CSJT nº 48 de 22/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2011
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2011 da Justiça do Trabalho.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2011, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o ATO CONJUNTO nº 1/2011 - CSJT.SE.GP, de 18 de fevereiro de 2011 .
Dê-se ciência.
MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
| Artigo 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (LDO 2011) | Em R$ 1,00 | |||
| MÊS(até) | Categoria "A" | Categoria "C" | TOTAL GERAL | |
| Pessoal e Encargos Sociais Vinculação 310 | Cumprimento de Sentenças devidas pela União, Autarquias e Fundações (Art. 100, CF) Vinculações 140,141 e 142 | Outras Despesas Correntes e de Capital Vinculações 412, 500 e 510 | ||
| ATÉ DEZEMBRO | 11.092.674.158 | 1.457.482.860 | 1.543.565.512 | 14.093.722.530 |
(1) Este cronograma será alterado nos casos de aprovação de crédito adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatórios (Administração Direta, Indireta e Requisições de Pequeno Valor). (2) Excluída Fonte 0150, 0181 e 0350.