Ato Conjunto TST/CSJT nº 1 de 17/02/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2011
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2011, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 .
Notas:
1) Revogada pelo Ato Conjunto TST/CSJT nº 48, de 22.12.2011, DOU 21.12.2011 .
2) Assim dispunha o Ato Conjunto revogado:
"O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolve:
Art. 1º Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2011, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 .
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MILTON DE MOURA FRANÇA
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
( art. 8º da LRF c/c art. 69 da Lei nº 12.309/2010 )
art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (LDO 2011) Em R$ 1,00
| MÊS(até) | Categoria "A" | Categoria "C" | TOTAL GERAL | |
| Pessoal e Encargos Sociais Vinculação 310 | Cumprimento de Sentenças devidas pela União, Autarquias e Fundações ( Art. 100, CF ) Vinculações 140,141 e 142 | Outras Despesas Correntes e de Capital Vinculações 412, 500 e 510 | ||
| ATÉ JANEIRO | 1.091.944.346 | 65.000.000 | 127.525.218 | 1.284.469.564 |
| ATÉ FEVEREIRO | 2.570.745.489 | 65.000.000 | 255.050.435 | 2.890.795.924 |
| ATÉ MARÇO | 3.363.015.870 | 65.000.000 | 382.575.653 | 3.810.591.523 |
| ATÉ ABRIL | 4.155.699.753 | 756.193.979 | 510.100.870 | 5.421.994.602 |
| ATÉ MAIO | 5.102.695.465 | 1.447.387.956 | 637.626.088 | 7.187.709.509 |
| ATÉ JUNHO | 6.020.980.510 | 1.447.658.236 | 765.151.306 | 8.233.790.052 |
| ATÉ JULHO | 6.820.416.726 | 1.447.813.804 | 892.676.523 | 9.160.907.053 |
| ATÉ AGOSTO | 7.618.392.645 | 1.447.813.804 | 1.020.201.741 | 10.086.408.190 |
| ATÉ SETEMBRO | 8.416.729.478 | 1.447.813.804 | 1.147.726.958 | 11.012.270.240 |
| ATÉ OUTUBRO | 9.215.394.746 | 1.447.813.804 | 1.275.252.176 | 11.938.460.726 |
| ATÉ NOVEMBRO | 10.380.505.923 | 1.447.813.804 | 1.402.777.393 | 13.231.097.120 |
| ATÉ DEZEMBRO | 10.886.825.158 | 1.447.813.804 | 1.530.302.611 | 13.864.941.573 |
(1) Este cronograma será alterado nos casos de aprovação de crédito adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatórios (Administração Direta, Indireta e Requisições de Pequeno Valor).
(2) Excluída Fonte 0150, 0181 e 0350."