O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

Considerando que o dia 3 de maio do corrente ano marcará os 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil;

Considerando a necessidade de desenvolver ações destinadas à celebração dessa data e à promoção institucional da Justiça do Trabalho;

Resolve:

Art. 1º Instituir o Selo, a Logomarca e o Carimbo Comemorativos do 70º (septuagésimo) aniversário de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, na forma dos Anexos I, II e III deste Ato, respectivamente.

Art. 2º Recomendar a utilização do selo, da logomarca e do carimbo de que trata o art. 1º pelos órgãos da Justiça do Trabalho nas respectivas comunicações oficiais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 3 de maio de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho