Ato COTEPE/ICMS nº 82 de 19/12/2006

Norma Federal

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Notas:

1) Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 28.06.2007, DOU 03.07.2007 , com efeitos a partir de 01.01.2009.

2) Assim dispunha o Ato revogado:

"O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 85ª reunião extraordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2006, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste Ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006 , que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

APRESENTAÇÃO

Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital e outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.

O leiaute EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de C, D, E, H - Informações fiscais (registros de dados)

Bloco 1 - Informações especiais (registros de dados)

Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)

Registro 9999 - encerramento do arquivo ou ainda:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute EFD estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro C001 - abre o Bloco C

Registros C100 - dados do documento 001 (Registro PAI)

Registros C110 - informação complementar do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C111 - processo referenciado na informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO)

Registros C170 - itens do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C100 - dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros C170 - itens do documento 00N (Registro FILHO)

Registro C990 - encerra o Bloco C

Registro D001 - abre o Bloco D

Registros D100 a D800: informa os dados

Registro D990 - encerra o Bloco D

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. GERAÇÃO

O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. Os documentos que serviram de base para extração dessas informações e o arquivo da EFD deverão ser armazenados pelos prazos previstos na legislação do imposto do qual é sujeito passivo.

1.2. FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de acordo com as especificações deste manual.

1.2.1. O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa disponibilizado pelos Fiscos das unidades federadas e Fisco Federal, para validação de conteúdo, assinatura digital e transmissão.

1.2.2. O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada unidade federada e SRF.

1.2.3. O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela legislação de cada unidade federada e da Secretaria da Receita Federal, em suas respectivas áreas de competência.

1.2.4. A substituição de arquivos entregue deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

1.2.5. A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos.

2. REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1. Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º 2º 3º 4º

REG; NOME; CNPJ; IE

|1550|José Silva & Irmãos Ltda.|60001556000257|01238578455|CRLF

|1550|Maurício Portugal S/A.||2121450|CRLF

|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.

Exemplos (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda. -> |José da Silva & Irmãos Ltda.|

Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

2.2. REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.

2.2.1. As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):

§ Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações;

§ Código da Situação Tributária - CST -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

§ Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo a destinação do item. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1. O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados, Distrito Federal e da Secretaria da Receita Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a EFD.

2.2.2. Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF	C	-
TXT	C	65536

2.2.4. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;

d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 è |1129989,99|

1.255,42 è |1255,42|

234,567 è |234,567|

10.000 è |10000|

10.000,00 è? |10000| ou |10000,00|

17,00 % è |17,00| ou |17|

18,50 % è |18,5| ou |18,50|

30 è |30|

1.123,456 Kg è |1123,456|

0,010 litros è |0,010|

0,00 è |0| ou |0,00|

0 è |0|

campo vazio è ||

2.2.5. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (data):

1º de Janeiro de 2005 è |01012005|

11.11.1911 è |11111911|

21.03.1999 è |21031999|

09.08.2004 è |09082004|

campo vazio è ||

2.2.6. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (período):

Janeiro de 2005 è |012005|

11.1911 è |111911|

03.1999 è |031999|

08.04 è |082004|

campo vazio è ||

2.2.7. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplos (ano/exercício):

2005 è |2005|

911 è |1911|

99 è |1999|

04 è |2004|

campo vazio è ||

2.2.8. Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplos (hora):

09:13:17 è |091317|

21:13:17 è |211317|

00:00:00 è |000000|

00:00:01 è |000001|

campo vazio è ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.

2.3.1. Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ	N	014
CPF	N	011
COD_MUN	N	007
CEP	N	008

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ nº: 123.456.789/0001-10 è |123456789000110|

CNPJ nº: 000.456.789/0001-10 è |000456789000110|

CPF nº: 882.440.449-40 è |88244044940|

CPF nº: 002.333.449-40 è |00233344940|

campo vazio è ||

2.3.2. Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE	C	-
IM	C	-

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE nº: 129.876.543.215-77 è |12987654321577|

IE nº: 04.123.123-7 è |041231237|

IM nº: 876.543.219-21 è |00087654321921|

campo vazio è ||

2.3.3. Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER	C	-
SUB	N	-
ECF_FAB	C	-
ECF_CX	N	-

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C): 01 è |01|

Série: 2 è |2|

Série: C è |C|

Série: U è |U|

Série: BU è |BU|

Série: EU è |EU|

Série: U-2 è |U2|

Subsérie (N): 1 è |1|

Série/Subsérie (C)/(N): D-1 è |D|1|

Série/Subsérie: D/ è |D||

Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 è |ZZD8501200401234|

Número do caixa do ECF (N): 003 è |3|

campo vazio è ||

2.3.4. Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA	C	-
NUM_PROC	C	-

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 è |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 è |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 è |001-234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 è |2002/123456-78|

campo vazio è ||

2.4. CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1. As operações e os lançamentos constantes no arquivo serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante.

2.4.1.1. As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP;

Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4.1.2. As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item três (3) deste manual.

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3. As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo:

IND_MOV	Indicador de movimento:
	0 - Bloco com dados informados;
	1 - Bloco sem dados informados

TP_PROD	Tipo de produto:
	0 - Similar;
	1 - Genérico;
	2 - Ético ou de marca.

2.4.2. São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1. Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última ocorrência do período, sendo que as alterações do cadastro ou de seu complemento deverão ser informados em registro dependente com sua respectiva data de alteração e suas alterações;

b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";

e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação será informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante):

COD_PART	CNPJ	IE	NOME	ENDEREÇO
Cod 1	11222333000144	18100000000000	Acme Services Ltda.	Rua Alfa, 100, sala 2, Centro
Cod 2	11222333000144	18100000000000	Acme Services Ltda.	Rua Gama, 300, sala 3, Centro
Cod 3	11222333000144	18100000000000	Acme Services S/A	Rua Alfa, 100, sala 2, Centro
Cod 4	11222333000144	18122222222222	Acme Services Ltda.	Rua Beta, 200, sala 3, Praias
Cod 5	33555666000522	18199999999999	Acme Services Ltda.	Av. Teta, 900, Centro

2.4.2.2. Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) - A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber um único código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado e deverá ser válido para todos os estabelecimentos, durante o ano civil, observando-se que:

a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final;

b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:

1. de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;

2. que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);

3. que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

Operação	Discriminação do item
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço	§ Liquidificador Turbo;
	§ Refresco Bom 300ml
aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal	§ Materiais para uso/consumo
aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo	§ Ar-condicionado central Alfa 3000;
	§ Computador Martus 800MHz;
	§ Escada rolante
registro consolidado	§ 1 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
compra de energia elétrica	§ Energia elétrica
compra de serviço de telecomunicação	§ Serviço de telecomunicação
transferência de valor	§ Ressarcimento de ICMS-ST

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item):

cod_item	descrição	unid	cod_ anterior	descrição anterior	dt_ini	dt_fin
Cod_1	Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros	Cx
Cod_1	Cerveja Gelada 600 ml	Cx
Cod_2	Cerveja Gelada 600 ml	Un
Cod_3	Refresco Bom 300 ml	Un
Cod_3	Liquidificador Turbo	Un	Cod_3	Refresco Bom 300 ml	01022003	22022003
Cod_4	Sapato Alto	Un
Cod_5	Sapato com salto Alto	Un	Cod_4	Sapato Alto	05052003	20052003
Cod_6	Transferência de crédito	Un

2.4.2.2.1. O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas pelo documento.

2.4.2.2.2. Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio SINIEF s/nº de 1970: "O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

2.4.2.3. Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Utilizada para codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.

2.4.2.4. Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal - Destina-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, a descrição das situações específicas correspondentes a tratamentos tributários diferenciados, locais de entrega quando diverso do endereço do destinatário e outras situações exigidas na legislação para preenchimento no campo Informações Complementares na emissão de documento fiscal.

Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas nos casos em que houver referência a um documento fiscal.

2.4.2.5. Tabela de Observações do Lançamento Fiscal - será usada para consolidar anotações variadas determinadas pela legislação pertinente nos lançamentos fiscais, tais como ocorre nas operações de consignação, vendas à ordem ou para entrega futura, remessas para industrialização, etc.

2.4.2.6. Tabela de Identificação das Unidades de Medidas - tem o objetivo de descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.

2.4.2.7. Tabela Fatores de Conversão de Medidas - será usada para informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração do inventário.

2.4.3. Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão ser referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.

2.4.4. Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante.

2.4.5. Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

código "3322CBA991" è |3322CBA991|

código "998877665544" è |998877665544|

código "1234 ABC/001" è |1234 ABC/001|

código "Paraf 1234-010" è |Paraf 1234-010|

código "Anel Borr 11.00-010" è |Anel Borr 11.00-010|

código "Fornecedor 1234-10" è |Fornecedor 1234-10|

2.5. BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.

2.5.1. Tabela Blocos

Bloco	Descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
C	Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D	Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
E	Apuração do ICMS e do IPI
H	Inventário Físico
1	Outras Informações
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

2.5.2. Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela Blocos acima;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6. REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1. Tabela Registros

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência
0	Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte	0000	0	1
0	Abertura do Bloco 0	0001	1	1
0	Dados Complementares da entidade	0005	2	1
0	Outras inscrições cadastrais da entidade	0007	2	V
0	Dados do Contribuinte Substituto	0015	2	V
0	Escrituração Contábil Descentralizada	0020	2	V
0	Dados do Contabilista	0100	2	1
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	2	V
0	Complemento da Tabela de Cadastro do Participante	0175	3	1:1
0	Alteração da Tabela de Cadastro de Participante e complemento	0176	3	1:N
0	Participante Relacionado	0180	3	1:N
0	Identificação das unidades de medida	0190	2	V
0	Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)	0200	2	V
0	Código Anterior do Item	0205	3	1:N
0	Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)	0206	3	1:N
0	Fatores de Conversão de Unidades	0220	3	1:N
0	Tabela de Natureza da Operação/ Prestação	0400	2	V
0	Tabela de Informação Complementar do documento fiscal	0450	2	V
0	Tabela de Observações do Lançamento Fiscal	0460	2	V
0	Encerramento do Bloco 0	0990	1	1
C	Abertura do Bloco C	C001	1	1
C	Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	C100	2	V
C	Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 04)	C110	3	V
C	Complemento de Documento - Processo referenciado	C111	4	V
C	Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado	C112	4	1:N
C	Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado	C113	4	1:N
C	Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado	C114	4	1:N
C	Complemento de Documento - Local de Coleta e Entrega (código 01, 1B e 04)	C115	4	1:N
C	Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01, 55)	C120	3	1:N
C	Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social	C130	3	1:1
C	Complemento de Documento - Fatura (código 01)	C140	3	1:1
C	Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)	C141	4	1:N
C	Complemento de Documento - Dados Adicionais (código 01)	C150	3	1:1
C	Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis	C160	3	1:1
C	Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01)	C165	3	1:N
C	Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)	C170	3	1:N
C	Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01)	C171	4	1:N
C	Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)	C172	4	1:1
C	Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01)	C173	4	1:N
C	Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)	C174	4	1:1
C	Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01)	C175	4	1:N
C	Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS com Substituição Tributária (código 01)	C176	4	1:1
C	Complemento de Item - Produtos Sujeitos a Selo de Controle (código 01)	C177	4	1:1
C	Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto	C178	4	1:1
C	Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)	C179	4	1:1
C	Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)	C190	3	1:N
C	Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)	C195	3	V
C	Outras Obrigações Tributárias, Ajustes, Informações provenientes de Documento Fiscal (código 01, 1B e 55)	C197	4	1:N
C	Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C300	2	V
C	Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C310	3	V
C	Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C320	3	V
C	Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)	C321	4	1:N
C	Equipamento ECF	C400	2	1:N
C	Redução Z	C405	3	1:1
C	PIS e COFINS Totalizados no Dia	C410	4	1:1
C	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z	C420	4	V
C	Itens Totalizados Por Redução Z (código 2D, 2E e 02)	C425	5	1:N
C	Documento Fiscal Emitido por ECF (código 2D, 2E e 02)	C460	4	1:N
C	Itens do Documento Emitido por ECF (código 2D, 2E e 02)	C470	5	1:N
C	Registro Analítico da Redução Z (código 2D, 2E e 02)	C490	4	1:N
C	Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 2D, 2E e 02)	C495	2	1:N
C	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)	C500	2	V
C	Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)	C510	3	1:N
C	Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 06)	C520	3	1:1
C	Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)	C590	3	1:N
C	Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)	C600	2	V
C	Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)	C610	3	1:N
C	Complemento do Documento - Dados Adicionais (Código 06)	C620	3	1:1
C	Registro Analítico do Documento - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)	C690	3	1:N
C	Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única	C700	2	1:1
C	Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única	C790	3	1:N
C	Encerramento do Bloco C	C990	1	1
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1
D	Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26)	D100	2	V
D	Itens do documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07)	D110	3	1:N
D	Complemento da Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07)	D120	3	1:1
D	Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08)	D130	3	1:1
D	Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)	D140	3	1:1
D	Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)	D150	3	1:1
D	Carga Transportada (código 07, 08, 09, 10, 11 e 26)	D160	3	1:N
D	Local de Coleta e Entrega (código 07, 08, 09, 10, 11 e 26)	D161	4	1:1
D	Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)	D170	3	1:1
D	Modais (código 26)	D180	3	1:N
D	Registro Analítico do Resumo Diário dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D300	2	V
D	Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D301	3	V
D	Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14 e código 16)	D310	3	1:N

D	Resumo do Movimento Diário (código 18)	D400	2	V
D	Documentos Informados (código 18)	D410	3	1:N
D	Documentos Cancelados dos Documentos Informados (código 18)	D411	3	1:N
D	Complemento dos Documentos Informados (código 18)	D420	3	1:N
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D500	2	V
D	Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D510	3	1:N
D	Complemento do Documento - Dados Adicionais (código 21 e 22)	D520	3	1:1
D	Terminal Faturado	D530	3	1:N
D	Registro Analítico do Documento (código 21 e 22)	D590	3	1:N
D	Consolidação da Prestação de Serviços - Nota de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D600	2	V
D	Documentos cancelados - Consolidação da Prestação de Serviços - Nota de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D601	3	V
D	Itens do Documento Consolidado (código 21 e 22)	D610	3	1:N
D	Complemento do Documento - Dados Adicionais (código 21 e 22)	D620	3	1:1
D	Registro Analítico dos Documentos (código 21 e 22)	D690	3	1:N
D	Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D695	2	1:1
D	Registro Analítico dos Documentos (código 21 e 22)	D696	3	1:N
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1
E	Abertura do Bloco E	E001	1	1
E	Período de Apuração do ICMS	E100	2	1:N
E	Apuração do ICMS - Operações Próprias	E110	3	1:1
E	Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS	E111	4	V
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS	E112	5	V
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais	E113	5	V
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios	E115	4	V
E	Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias	E116	4	V
E	Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária	E200	2	1
E	Apuração do ICMS - Substituição Tributária	E210	3	V
E	Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária	E220	4	V
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária	E230	5	V
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais	E240	5	V
E	Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária	E250	4	V
E	Período de Apuração do IPI	E500	2	1:N
E	Consolidação dos Valores de IPI	E510	3	1:N
E	Apuração do IPI	E520	3	1:1
E	Ajustes da Apuração do IPI	E530	4	1:N
E	Encerramento do Bloco E	E990	1	1
H	Abertura do Bloco H	H001	1	1
H	Totais do Inventário	H005	2	1
H	Inventário	H010	3	1:N
H	Produtos Elaborados	H020	2	1:N
H	Mercadoria Componente/Relação Insumo/produto	H030	3	1:N
H	Encerramento do Bloco H	H990	1	1
1	Abertura do Bloco 1	1001	1	1
1	Registro de Informações sobre Exportação	1100	2	1:N
1	Documentos Fiscais de Exportação	1105	3	1:N
1	Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente	1110	4	1:N
1	Controle de Créditos Fiscais	1200	2	1:N
1	Utilização de Créditos Fiscais	1210	3	1:N
1	Movimentação de Combustíveis	1300	2	1:N
1	Volume das Vendas	1310	3	1:N
1	Conciliação de Estoques	1320	3	1:N
1	Informação sobre Valor Agregado	1400	2	1:N
1	Encerramento do Bloco 1	1990	1	1
9	Abertura do Bloco 9	9001	1	1
9	Registros do Arquivo	9900	2	V
9	Encerramento do Bloco 9	9990	1	1
9	Encerramento do Arquivo Digital	9999	0	1

2.6.2. Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;

c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";

d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;

e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".

f) Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";

g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação:

"Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;

"Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.

h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".

Exemplo (dependência):

dependência Pai-Filho	Ocorrência	nível	Registro
Principal: um por documento (registro PAI)	1	2	nota fiscal/nota fiscal de produtor
FILHO - um por registro PAI	1:N	3		Operações de importação
FILHO - um por registro PAI	1:1	3		ISSQN
FILHO - vários por registro PAI	1:1	3		Fatura
FILHO - vários por registro PAI	1:N	4			vencimento da fatura
FILHO - um por registro PAI	1:1	3		volumes transportados
FILHO - um por registro PAI	1:1	3		complemento do documento
FILHO - vários por registro PAI	1:N	3		itens do documento
FILHO - um por registro PAI	1:1	4			Operações com ISSQN
FILHO - um por registro PAI	1:N	4			operações com medicamentos
FILHO - um por registro PAI	1:N	4			operações com armas de fogo
FILHO - vários por registro PAI	1:N	4			operações com veículos novos

i) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita, de acordo com o perfil de apresentação da EFD.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigido o registro "CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06" não deve ser informado o registro " NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), exceto para informação de operações interestaduais.

Nota: Redação conforme publicação oficial.

2.7. CAMPOS DOS REGISTROS

2.7.1. Tabela Campos

Item	Descrição
Nº	Indica o número do campo em um dado registro
campo	Indica o mnemônico do campo.
descrição	Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
	§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.
tipo	Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.
	§ N - Numérico;
	§ C - Alfanumérico.
tam	Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.
	§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato;
	§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;
	§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;
	§ A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;
	§ A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
dec	Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.
	§ A indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de decimais do campo (N);
	§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.

3. REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1. VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD.

3.1.1. Tabela Versão do Leiaute

Código	Versão	leiaute instituído por	obrigatoriedade
001	1.0.0	Ato COTEPE

3.2. TABELAS EXTERNAS

3.2.1. Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

§ IBGE	www.ibge.gov.br
	Tabela de Municípios
§ Banco Central do Brasil	www.bcb.gov.br
	Tabela de Países
	COSIF
§ CONFAZ	www.fazenda.gov.br/confaz
	Código Fiscal de Operação e Prestação
	Código da Situação Tributária
§ Secretaria da Receita Federal	www.receita.fazenda.gov.br
	Nomenclatura Comum do Mercosul
	Campo EX_IPI - Tabela TIPI
§ ECT - Correios	http://www.correios.com.br
	Código de Endereçamento Postal
§ Presidência da República	http://legislacao.planalto.gov.br
	Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03
§ Aeroportos	http://www.aircraft-charter-world.com/airports
	Código IATA de Cidades/Aeroportos
§ ANP	http://www.anp.gov.br
	Tabela de Produtos para Combustíveis/Solvente

4. REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1. CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1. Tabela Documentos Fiscais do ICMS

código	Descrição	modelo
01	Nota Fiscal	1/1A
1B	Nota Fiscal Avulsa	-
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor	2
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF	-
2E	Bilhete de Passagem emitido por ECF	-
04	Nota Fiscal de Produtor	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
8B	Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso	-
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
10	Conhecimento Aéreo	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem	15
17	Despacho de Transporte	17
16	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
18	Resumo de Movimento Diário	18
20	Ordem de Coleta de Cargas	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
23	GNRE	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte	24
25	Manifesto de Carga	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas	26
27	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada	-
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado	-
55	Nota Fiscal Eletrônica

4.1.2. Tabela Situação do Documento

Código	Descrição
00	Documento regular
01	Documento regular extemporâneo
02	Documento cancelado
03	Documento cancelado extemporâneo
04	NFe denegada
05	NFe inutilizada
06	Documento Fiscal Complementar
07	Documento Fiscal Complementar extemporâneo.
08	Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

4.2. CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO

4.2.1. Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".

Código	Descrição
00	Serviço
01	Animais vivos
02	Carnes e miudezas, comestíveis
03	Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
05	Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06	Plantas vivas e produtos de floricultura
07	Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08	Frutas; cascas de cítricos e de melões
09	Café, chá, mate e especiarias
10	Cereais
11	Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12	Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13	Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14	Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM
15	Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16	Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17	Açúcares e produtos de confeitaria
18	Cacau e suas preparações
19	Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20	Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21	Preparações alimentícias diversas
22	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24	Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25	Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26	Minérios, escórias e cinzas
27	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28	Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29	Produtos químicos orgânicos
30	Produtos farmacêuticos
31	Adubos ou fertilizantes
32	Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever
33	Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
35	Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36	Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37	Produtos para fotografia e cinematografia
38	Produtos diversos das indústrias químicas
39	Plásticos e suas obras
40	Borracha e suas obras
41	Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43	Peleteria (peles com pêlo) e suas obras; peleteria (peles com pêlo) artificial
44	Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45	Cortiça e suas obras
46	Obras de espartaria ou de cestaria
47	Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48	Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49	Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50	Seda
51	Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52	Algodão
53	Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54	Filamentos sintéticos ou artificiais
55	Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56	Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58	Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
59	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60	Tecidos de malha
61	Vestuário e seus acessórios, de malha
62	Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63	Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos
64	Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65	Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66	Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67	Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68	Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69	Produtos cerâmicos
70	Vidro e suas obras
71	Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72	Ferro fundido, ferro e aço
73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74	Cobre e suas obras
75	Níquel e suas obras
76	Alumínio e suas obras
77	(Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78	Chumbo e suas obras
79	Zinco e suas obras
80	Estanho e suas obras
81	Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias
82	Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83	Obras diversas de metais comuns
84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86	Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87	Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88	Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89	Embarcações e estruturas flutuantes
90	Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91	Aparelhos de relojoaria e suas partes
92	Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93	Armas e munições; suas partes e acessórios
94	Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas
95	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96	Obras diversas
97	Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98	(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99	Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)

4.2.2. Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3. CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1. Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3.2. Tabela Código de Tributação do IPI - CST_IPI: Tabela externa publicada pela SRF.

4.3.3. Tabela Código de Situação Tributária do PIS - Tabela externa publicada pela SRF.

4.3.4. Tabela Código de Situação Tributária da COFINS - Tabela externa publicada pela SRF.

4.4. CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1. Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica

Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados, quando permitidos, segundo as classificações abaixo especificadas:

Código	Classe de Consumo
1	Comercial
2	Consumo Próprio
3	Iluminação Pública
4	Industrial
5	Poder Público
6	Residencial
7	Rural
8	Serviço Público

Obs. Conforme item 11.1.1 do Convênio nº 115/2003 .

4.4.2. Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação.

Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

Grupo	Código	Descrição
01. Assinatura	0101	Assinatura de serviços de telefonia
	0102	Assinatura de serviços de comunicação de dados
	0103	Assinatura de serviços de TV por Assinatura
	0104	Assinatura de serviços de provimento à internet
	0105	Assinatura de outros serviços de multimídia
	0199	Assinatura de outros serviços
02. Habilitação	0201	Habilitação de serviços de telefonia
	0202	Habilitação de serviços de comunicação de dados
	0203	Habilitação de TV por Assinatura
	0204	Habilitação de serviços de provimento à internet
	0205	Habilitação de outros serviços multimídia
	0299	Habilitação de outros serviços
03. Serviço Medido	0301	Serviço Medido - chamadas locais
	0302	Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado
	0303	Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado
	0304	Serviço Medido - chamadas internacionais
	0305	Serviço Medido - Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.)
	0306	Serviço Medido - comunicação de dados
	0307	Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming
	0308	Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming
	0309	Serviço Medido - adicional de chamada
	0310	Serviço Medido - provimento de acesso à Internet
	0311	Serviço Medido - pay-per-view (programação TV)
	0312	Serviço Medido - Mensagem SMS
	0313	Serviço Medido - Mensagem MMS
	0314	Serviço Medido - outros mensagens
	0315	Serviço Medido - serviço multimídia
	0399	Serviço Medido - outros serviços
04. Serviço pré-pago	0401	Cartão Telefônico - Telefonia Fixa
	0402	Cartão Telefônico - Telefonia Móvel
	0403	Cartão de Provimento de acesso à internet
	0404	Ficha Telefônica
	0405	Recarga de Créditos - Telefonia Fixa
	0406	Recarga de Créditos - Telefonia Móvel
	0407	Recarga de Créditos - Provimento de acesso à Internet
	0499	Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago
05. Outros Serviços	0501	Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)
	0502	Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)
	0599	Outros Serviços
06. Energia Elétrica	0601	Energia Elétrica - Consumo
	0602	Energia Elétrica - Demanda
	0603	Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)
	0604	Energia Elétrica - Encargos Emergenciais
	0605	Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo
	0606	Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre
	0607	Encargos de Conexão
	0608	Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo
	0609	Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre
	0610	Subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda"
	0699	Energia Elétrica - Outros
07. Disponibilização de meios ou equipamentos	0701	de Aparelho Telefônico
	0702	de Aparelho Identificador de chamadas
	0703	de Modem
	0704	de Rack
	0705	de Sala/Recinto
	0706	de Roteador
	0707	de Servidor
	0708	de Multiplexador
	0709	de Decodificador/Conversor
	0799	Outras disponibilizações
08. Cobranças	0801	Cobrança de Serviços de Terceiros
	0802	Cobrança de Seguros
	0803	Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços
	0804	Cobrança de Juros de Mora
	0805	Cobrança de Multa de Mora
	0806	Cobrança de Conta de meses anteriores
	0807	Cobrança de Taxa Iluminação Pública
	0808	Retenção de ICMS-ST
	0899	Outras Cobranças
09. Deduções	0901	Dedução relativa a impugnação de serviços
	0902	Dedução referente ajuste de conta
	0903	Redutor - Energia Elétrica - In Nº 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)
	0904	Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento
	0905	Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás
	0906	Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda"
	0999	Outras deduções
10. Serviço não medido	1001	Serviço não medido de serviços de telefonia
	1002	Serviço não medido de serviços de comunicação de dados
	1003	Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura
	1004	Serviço não medido de serviços de provimento à internet
	1005	Serviço não medido de outros serviços de multimídia
	1099	Serviço não medido de outros serviços"

Obs. Conforme item 11.5 do Convênio nº 115/2003, com redação dada pelo Convênio nº 133/2005.

4.4.3. Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada

Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

Código	Descrição
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80	01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.4. Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado

Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código	Descrição
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80	01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.5. Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados, quando permitidos, segundo as classificações abaixo especificadas:

código	Descrição	modelo
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00	21	22
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00	21	22
07	01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01	21	22
10	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00	21	22
11	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
12	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
13	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
14	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
15	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
16	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	21	22
17	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01	21	22
70	01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00	-	22
71	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00	-	22
72	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00	-	22
73	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00	-	22
74	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00	-	22
75	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00	-	22
76	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	-	22
77	01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01	-	22
78	01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS	-	22
79	01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semipúblicos	-	22
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00	21	22
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	21	22
97	01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01	21	22
99	01 registro por documento fiscal emitido	21	22

4.4.6. Tabela - Faixa de Consumo de Energia Elétrica

código	descrição
00	01 registro consolidando o consumo residencial até 100kWh
01	01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300kWh
02	01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500kWh
03	01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000kWh
04	01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000kWh
20	01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000kWh
21	01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000kWh
40	01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000kWh
41	01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000kWh
60	01 registro consolidando o consumo rural até 2.000kWh
61	01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000kWh
70	01 registro consolidando todo o consumo do poder público
71	01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública
72	01 registro consolidando todo o consumo do serviço público
80	01 registro consolidando todo o consumo próprio
90	01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.7. Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z

Código	Nome do Totalizador	Conteúdo do Totalizador
Tnnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota = 18,00%)
Snnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alíquota = 5,00%)
Fn	Substituição Tributária - ICMS	Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
In	Isento - ICMS	Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
Nn	Não-incidência - ICMS	Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
FSn	Substituição Tributária - ISSQN	Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
Isn	Isento - ISSQN	Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
NSn	Não-incidência - ISSQN	Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
OPNF	Operações Não Fiscais	Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT	Desconto - ICMS	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS	Desconto - ISSQN	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
DO	Desconto - Operações Não Fiscais	Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais
AT	Acréscimo - ICMS	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS	Acréscimo - ISSQN	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AO	Acréscimo - Operações Não Fiscais	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais
Can-T	Cancelamento - ICMS	Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S	Cancelamento - ISSQN	Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Can-O	Cancelamento - Operações Não Fiscais	Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.
IOF	Imposto sobre Operações Financeiras	Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações.

4.5. Tabelas da SRF

4.5.1. Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI

CL_ENQ	Uso	TIPI	Ato Legal
I	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto nº 4.544/2002
II	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto nº 4.544/2002
III-M	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto nº 4.544/2002
III-R	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto nº 4.544/2002
IV-M	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto nº 4.544/2002
IV-R	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto nº 4.544/2002
A	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
B	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
C	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
D	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
E	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
F	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
G	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
H	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
I	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
J	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
K	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
L	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
M	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
N	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
O	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
P	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
Q	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
R	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
S	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
T	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
U	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
V	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
X	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
Y	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002
Z	Bebidas "Quentes"	2204/2205/2206/2208	Art. 149 do Decreto nº 4.544/2002

4.5.2. Tabela de Código de Selo de Controle

COD_SELO_IPI	Uso	Cor
7553.11	Relógios	Verde
7553.12	Relógios Importado	Vermelho
7553.13	Relógios Zona Franca Manaus Nacional	Azul
7553.14	Relógios Zona Franca Manaus Importado	Marrom
7564.01	Fósforos Importado	Vermelho
7585.01	Fonográficos	Verde
7585.02	Fonográficos Importado	Vermelho
7585.03	Fonográficos Exportação	Azul-marinho
7585.11	Audio Visual	Amarelo
7585.12	Audio Visual Importado	Violeta
7585.13	Audio Visual Exportação	Azul
8610.01	Cigarro	Verde Escuro
8610.02	Cigarro	Verde Claro
8610.03	Cigarro	Roxo
8610.04	Cigarro	Violeta
8610.05	Cigarro	Laranja
8610.06	Cigarro	Amarelo
8610.09	Cigarro Importado	Vermelho
8610.10	Cigarro Exportação	Azul-Marinho
8610.11	Cigarro Exportação	Azul-Marinho Cinza
8610.12	Produto Nacional Para Exportação	Azul-Marinho Verde
9729-11	Uísque	Verde
9729-12	Uísque	Azul
9729-13	Uísque	Vermelho
9729-14	Uísque	Amarelo
9729-21	Uísque Miniatura	Verde
9729-22	Uísque Miniatura	Azul
9729-23	Uísque Miniatura	Vermelho
9729-24	Uísque Miniatura	Amarelo
9737-11	Bebida Alcoólica	Laranja
9737-12	Bebida Alcoólica	Cinza
9737-13	Bebida Alcoólica	Marrom
9737-14	Bebida Alcoólica	Verde
9737-15	Bebida Alcoólica	Vermelho
9737-16	Bebida Alcoólica	Azul Marinho
9737-21	Bebida Alcoólica Miniatura	Verde
9737-22	Bebida Alcoólica Miniatura	Vermelho
9737-23	Bebida Alcoólica Miniatura	Azul Marinho
9745-11	Aguardente	Laranja
9745-12	Aguardente	Azul
9745-13	Aguardente	Violeta

4.5.3. Tabela Código de Enquadramento Legal do IPI - Tabela externa publicada pela SRF.

4.5.4. Tabela Código de Ajuste da Apuração do IPI - Tabela externa publicada pela SRF.

5. TABELAS DE AJUSTES DO LANÇAMENTO E APURAÇÃO

5.1. AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.1.1. Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Sete caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

2. O caracter seguinte, UTILIZAÇÃO, identificará o campo a ser ajustado e deverá se referira:

0 - Outros débitos;

1 - Estorno de créditos;

2 - Outros créditos;

3 - Estorno de débitos;

4 - Deduções do imposto apurado.

3. Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

UF Utilização Seqüência

AC 0 Outros Débitos 0001

AC 1 - Estorno de crédito 0001

AC 2 - Outros créditos 0001 (motivo a)

AC 2 - Outros créditos 0002 (motivo b)

AC 2 - Outros créditos 0003 (motivo c)

AC 3 - Estorno de débito 0001

AC 4 - Deduções 0001

Ex.: SC10001- Código criado por SC, refere-se a Estorno de créditos e descrição de ajuste 0001.

5.2. TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias.

5.3. TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS

Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilidade

Influência no Recolhimento

Origem da Tributação

Ajuste de ICMS

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

C - Crédito por Entrada

Operação Própria

Própria

A apurar

Mercadoria

000

Operação Normal

C - Outros Créditos

Operação por ST

Solidária

Recolhimento espontâneo

Transporte

001

Dif. de Alíquota

C - Estorno de Débito

Outras Apurações

Informativo

Recolhimento por autuação

Comunicação

002

Transf. de Crédito

D - Débito por Saída

Informativo

Energia Elétrica

003

Compensação de Saldo

D - Outros Débitos

Outras

004

Antecipação Tributária

D - Estorno de Crédito

005

ST - Dif. de Alíquota

Dedução

006

Reembolso Comercial

Débitos especiais

007

Desconto pelo ICMS

Informativo

008

Ativo Permanente

009

Crédito Presumido

010

Lançamento Extemporâneo

011

Restituição de ICMS/ST - ressarcimento

012

Restituição de ICMS/ST - Abatimento

013

Restituição de ICMS/ST - creditamento

014

ST - Transporte

015

Origem em Autuações

016

ICMS - Importação (combustíveis)

017

Importação

999

Outros Ajustes

Estrutura do Código: AABCDDEFG

identifica a unidade da federação;

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;

informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;

informa a origem da tributação.

5.4. TABELA DE CÓDIGOS DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER

código	descrição
000	ICMS a recolher
001	ICMS da substituição tributária pelas entradas
002	ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
003	Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
004	Antecipação do ICMS da importação
005	Antecipação tributária
006	ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
090	Outras obrigações do ICMS
999	ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado

APÊNDICE B - LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DOS BLOCOS E REGISTROS DO LEIAUTE DA EFD

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0000".	C	004	-
02	LFPD	- Texto fixo contendo "LFPD"	C	004	-
03	COD_VER	Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE.	N	003	-
04	COD_FIN	Código da finalidade do arquivo:	N	001	-
		0 - Remessa do arquivo original;
		1 - Remessa do arquivo substituto.
05	DT_INI	Data inicial das informações contidas no arquivo.	N	008	-
06	DT_FIN	Data final das informações contidas no arquivo.	N	008	-
07	NOME	Nome empresarial da entidade.	C	-	-
08	CNPJ	Número de inscrição da entidade no CNPJ.	N	014	-
09	CPF	Número de inscrição da entidade no CPF.	N	011
10	NIT	Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CEI/SUS).	N	011
11	UF	Sigla da unidade da federação da entidade.	C	002	-
12	IE	Inscrição Estadual da entidade.	C	-	-
13	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE	N	007	-
14	IM	Inscrição Municipal da entidade.	C	-	-
15	SUFRAMA	Inscrição da entidade na SUFRAMA	C	009	-
16	IND_SIT_ESP	Indicador de situação especial (conforme tabela publicada pelo Sped):	N	001	-
17	IND_PERFIL	Perfil de apresentação do arquivo fiscal;	C	001	-
		A - Perfil A;
		B - Perfil B;
		C - Perfil C;
		D - Perfil D.

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0001".	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento:	N	001	-
		0 - Bloco com dados informados;
		1 - Bloco sem dados informados.

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0005"	C	004	-
02	FANTASIA	Nome de fantasia associado ao nome empresarial.	C	-	-
03	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008	-
04	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	-	-
05	NUM	Número do imóvel.	C	-	-
06	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	-	-
07	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	-	-
08	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal.	N	008	-
09	CP	Caixa postal.	N	-	-
10	FONE	Número do telefone.	C	-	-
11	FAX	Número do fax.	C	-	-
12	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0007 - OUTRAS INSCRIÇÕES CADASTRAIS DA ENTIDADE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0007"	C	004	-
02	COD_ENT _REF	Código da instituição responsável pela administração do cadastro	N	002
03	COD_INSCR	Código cadastral da entidade na instituição identificada no campo 02	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0015"	C	004	-
02	UF_ST	Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído	C	002	-
03	IE_ST	Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0020: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0020"	C	004	-
02	IND_DEC	Indicador de descentralização:
		0 - escrituração da matriz;
		1 - escrituração da filial.
03	CNPJ	Número de inscrição da entidade no CNPJ da matriz ou da filial.	N	014	-
04	UF	Sigla da unidade da federação da matriz ou da filial.	C	002	-
05	IE	Inscrição estadual da matriz ou da filial.	C	-	-
06	COD_MUN	Código do município do domicílio da matriz ou da filial.	N	007	-
07	IM	Número de Inscrição Municipal da matriz ou da filial.	C	-	-
08	NIRE	Número de Identificação do Registro de Empresas da matriz ou da filial.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo, quando o arquivo se referir à escrituração da matriz) ou 1 (por arquivo, quando se referir à escrituração da filial).

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0100".	C	004	-
02	NOME	Nome do contabilista/escritório de contabilidade.	C	-	-
03	CNPJ	Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ.	N	014	-
04	CPF	Número de inscrição do contabilista no CPF.	N	011	-
05	CRC	Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.	C	011	-
06	UF	Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade.	C	002	-
07	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008	-
08	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	-	-
09	NUM	Número do imóvel.	C	-	-
10	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	-	-
11	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	-	-
12	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal.	N	008	-
13	CP	Caixa postal.	N	-	-
14	FONE	Número do telefone.	C	-	-
15	FAX	Número do fax.	C	-	-
16	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	-	-
17	COD_MUN	Código do município, conforme tabela IBGE.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0150".	C	004	-
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo.	C	-	-
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante.	C	-	-
04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1	N	005	-
05	CNPJ	CNPJ do participante.	N	014	-
06	CPF	CPF do participante.	N	011	-
07	NIT	Número de Identificação do Trabalhador, PIS, PASEP, SUS.	N	011	-
08	UF	Sigla da unidade da federação do participante.	C	002	-
09	IE	Inscrição Estadual do participante.	C	-	-
10	IE_ST	Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto.	C	-	-
11	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela IBGE	N	007	-
12	IM	Inscrição Municipal do participante.	C	-	-
13	SUFRAMA	Número de inscrição do participante na SUFRAMA.	C	009	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0175: COMPLEMENTO DA TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0175"	C	004	-
02	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	-	-
03	NUM	Número do imóvel	C	-	-
04	COMPL	Dados complementares do endereço	C	-	-
05	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO 0176: ALTERAçãO DA TABELA DE CADASTRO DE PARTICIPANTE E COMPLEMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0176"	C	004	-
02	DT_ALT	Data de alteração do cadastro	C	-	-
03	NR_TAB	Número do registro da tabela alterada: 0 - 0150 1 - 0175	C	004	-
04	NR_CAMPO	Número do campo alterado	C	002	-
05	CONT_ANT	Conteúdo anterior do campo	C	-	-

Observações: Os dados informados neste registro serão válidos até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0180: PARTICIPANTE RELACIONADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0180"	C	004	-
02	COD_REL	Código do relacionamento conforme tabela publicada.	C	002	-
03	DT_INI_REL	Data do início do relacionamento	N	008	-
04	DT_FIN_REL	Data do término do relacionamento	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0190"	C	004	-
02	UNID	Código da unidade de medida	C	-	-
03	DESCR	Descrição da unidade de medida	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Vários por arquivo

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0200"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item	C	-	-
03	DESCR_ITEM	Descrição do item	C	-	-
04	TIPO_ITEM	Tipo do item - Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:
		00 - Mercadoria para Revenda;
		01 - Matéria-Prima;
		02 - Embalagem;
		03 - Produto em Processo;
		04 - Produto Acabado;
		05 - Subproduto;
		06 - Produto Intermediário;
		07 - Material de Uso e Consumo;
		08 - Ativo Imobilizado;
		09 -Serviços;
	N	99 - Outras	-
05	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	C	008	-
06	EX_IPI	Código EX, conforme a TIPI	C	003	-
07	COD_GEN	Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1	N	002	-
08	COD_LST	Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 .	N	004

Observações:

1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.

2. O campo COD_NCM e EX_IPI é obrigatório somente para industriais e equiparados, dos itens correspondentes à atividade fim, ou quando, gerarem créditos e débitos de IPI.

3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0205"	C	004	-
02	COD_ANT_ITEM	Código anterior do item	C	-	-
03	DESCR_ANT_ITEM	Descrição anterior do item	C	-	-
04	DT_INI	Data inicial de utilização do código anterior do item	N	008	-
05	DT_FIM	Data final de utilização do código anterior do item	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0206"	C	004	-
02	COD_COMB	Código do combustível, conforme tabela publicada pelo Ajuste SINIEF	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0220: FATORES DE CONVERSãO DE UNIDADES

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0220"	C	004	-
02	UNID_INV	Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques.	C	-	-
03	UNID_CONV	Unidade comercial a ser convertida na unidade referida no campo 02 acima.	C	-	-
04	FAT_CONV	Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.	N		6

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0400"	C	004	-
02	COD_NAT	Código da natureza da operação/prestação	C	-	-
03	DESCR_NAT	Descrição da natureza da operação/prestação	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0450"	C	004	-
02	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal.	C	-	-
03	TXT	Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0460"	C	004	-
02	COD_OBS	Código da Observação do lançamento fiscal.	C	-	-
03	TXT	Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0990"	C	004	-
02	QTD_LIN_0	Quantidade total de linhas do Bloco 0	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento:	C	001	-
		0 - Bloco com dados informados;
		1 - Bloco sem dados informados

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO C100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NFE (CÓDIGO 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C100"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:	C	001	-
		0 - Entrada;
		1 - Saída
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:	C	001	-
		0 - Emissão própria;
		1 - Terceiros
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	-	-
		- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
		- do adquirente, no caso de saídas
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	N	002	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal (DDMMAAAA)	N	008	-
11	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008	-
12	COD_NAT	Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400)	C	-	-
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
14	IND_PGTO	Indicador do tipo de pagamento:	C	001	-
		0 - À vista;
		1 - A prazo;
		9 - Sem pagamento.
15	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
16	VL_ABAT_NT	Abatimento não tributado e não comercial Ex. desconto ICMS nas remessas para ZFM.	N	-	02
17	VL_MERC	Valor das mercadorias constantes no documento fiscal	N	-	02
18	IND_FRT	Indicador do tipo do frete:	C	001	-
		0 - Por conta de terceiros;
		1 - Por conta do emitente;
		2 - Por conta do destinatário;
		9 - Sem frete
19	VL_FRT	Valor do frete indicado no documento fiscal	N	-	02
20	VL_SEG	Valor do seguro indicado no documento fiscal	N	-	02
21	VL_OUT_DA	Valor de outras despesas acessórias	N	-	02
22	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
23	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
24	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
25	VL_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
26	VL_IPI	Valor total do IPI	N	-	02
27	VL_PIS	Valor total do PIS	N	-	02
28	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	-	02
29	VL_PIS_ST	Valor total do PIS retido por substituição tributária	N	-	02
30	VL_COFINS_ST	Valor total da COFINS retido por substituição tributária	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C110: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 01; 1B E 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C110"	C	004	-
02	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-
03	TXT_COMPL	Descrição complementar do código de referência.	C	-	-

Observações: Campo 03: utilizado para complementar informações e ou observações cujo código é de informação genérica.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C111"	C	004	-
02	NUM_PROC	Identificação do processo	C	-	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo:
		0 - SEFAZ;
		1 - Justiça Federal;
		2 - Justiça Estadual;
		9 - Outros	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C112: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C112"	C	004	-
02	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação :
		0 - documento estadual de arrecadação
		1 - GNRE	C	001	-
03	UF	Unidade federada beneficiária do recolhimento	C	002	-
04	NUM_DA	Número do documento de arrecadação	C	-	-
05	COD_AUT	Código completo da autenticação bancária	C	-	-
06	VL_DA	Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)	N	-	02
07	DT_VCTO	Data de vencimento do documento de arrecadação	N	008	-
08	DT_PGTO	Data de pagamento do documento de arrecadação	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C113: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C113"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:
		0 - Entrada/aquisição;
		1 - Saída/prestação	C	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do título:
		0 - Emissão própria;
		1 - Terceiros	C	001	-
04	COD_PART	Código do participante emitente (campo 02 do Registro 0150) do documento referenciado.	C	-	-
05	COD_MOD	Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal.	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C114: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C114"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
04	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
05	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-
06	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C115: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 01, 1B E 04)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C115"	C	004	-
02	IND_CARGA	Indicador do tipo de transporte da carga coletada:	N	001	-
		0 - Rodoviário;
		1 - Ferroviário;
		2 - Rodo-Ferroviário;
		3 - Aquaviário;
		4 - Dutoviário;
		5 - Aéreo;
		9 - Outros.
03	CNPJ_COL	Número do CNPJ do contribuinte do local de coleta	N	014	-
04	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	-	-
05	CPF_COL	CPF do contribuinte do local de coleta das mercadorias.	N	011	-
06	COD_MUN_COL	Código do Município do local de coleta	N	007	-
07	CNPJ_ENTG	Número do CNPJ do contribuinte do local de entrega	N	014	-
08	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	-	-
09	CPF_ENTG	CPF do contribuinte do local de entrega	N	011	-
10	COD_MUN_ENTG	Código do Município do local de entrega	N	007	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C120: OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01; 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C120"	C	004	-
02	COD_DOC_IMP	Documento de de importação:
		0 - Declaração de Importação;
		1 - Declaração Simplificada de Importação.	C	001	-
03	NUM_DOC__IMP	Número do documento de Importação.	C	-	-
04	PIS_IMP	Valor pago de PIS na importação	N	-	02
05	COFINS_IMP	Valor pago de COFINS na importação	N	-	02

Nota: Redação conforme publicação oficial.

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C130: ISSQN, IRRF E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C130"	C	004	-
02	VL_SERV_NT	Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS	N	-	02
03	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
04	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
05	VL_BC_IRRF	Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte	N	-	02
06	VL_ IRRF	Valor do Imposto de Renda - Retido na Fonte	N	-	02
07	VL_BC_PREV	Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social	N	-	02
08	VL_ PREV	Valor destacado para retenção da Previdência Social	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C140: FATURA (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C140"	C	004	-
02	IND_EMIT	Indicador do emitente do título:	C	001	-
		0 - Emissão própria;
		1 - Terceiros
03	IND_TIT	Indicador do tipo de título de crédito:
		00 - Duplicata;
		01 - Cheque;
		02 - Promissória;
		03 - Recibo;
		99 - Outros (descrever)	C	002	-
04	DESC_TIT	Descrição complementar do título de crédito	C	-	-
05	NUM_TIT	Número ou código identificador do título de crédito	C	-	-
06	QTD_PARC	Quantidade de parcelas a receber/pagar	N	-	-
07	VL_TIT	Valor original do título de crédito	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C141: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C141"	C	004	-
02	NUM_PARC	Número da parcela a receber/pagar	N	-	-
03	DT_VCTO	Data de vencimento da parcela	N	008	-
04	VL_PARC	Valor da parcela a receber/pagar	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C150: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C150"	C	004	-
02	VL_FCP	Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza	N	-	02
03	IND_F0	Indicador de nota fiscal recebida/destinada de/a participante do Programa Fome Zero:	C	001	-
		0 - Não;
		1 - Sim

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C160: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E 04) - EXCETO COMBUSTÍVEIS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C160"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	-	-
		- transportador, se houver
03	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo automotor	C	-	-
04	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
05	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-
06	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C165: OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS(CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C165"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	-	-
		- transportador, se houver
03	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-
04	COD_AUT	Código da autorização fornecido pela SEFAZ (combustíveis)	C	-	-
05	NR_PASSE	Número do Passe Fiscal	C	-	-
06	HORA	Hora da saída das mercadorias	N	006	-
07	TEMPER	Temperatura em graus Celsius utilizada para quantificação do volume de combustível	N	-	01
08	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
09	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-
10	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-
11	NOM_MOT	Nome do motorista	C	-	-
12	CPF	CPF do motorista	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 E 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C170"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	DESCR_COMPL	Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal	C	-	-
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor total do item	N	-	02
08	VL_DESC	Valor do desconto comercial	N	-	02
09	IND_MOV	Movimentação física do ITEM/PRODUTO:	C	001	-
		0 - SIM
		1 - NÃO
10	CST_ICMS	Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
11	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004	-
12	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
13	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
14	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	-	02
15	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo referente à substituição tributária	N	-	02
16	ALIQ_ST	Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino	N	-	02
17	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS referente à substituição tributária	N	-	02
18	IND_APUR	Indicador de período de apuração do IPI:	C	001	-
		0 - Mensal;
		1 - Decendial
19	CST_IPI	Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2.	C	002	-
20	COD_ENQ	Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabela indicada no item 4.5.3.	C	003	-
21	VL_BC_IPI	Valor da base de cálculo do IPI	N	-	02
22	ALIQ_IPI	Alíquota do IPI	N	-	02
23	VL_IPI	Valor do IPI creditado/debitado	N	-	02
24	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS, conforme tabela indicada no item 4.3.4.	N		02
25	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS	N		02
26	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS (em percentual)	N	-	02
27	QUANT_BC_PIS	Quantidade - Base de cálculo PIS	N		03
28	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS (em reais)	N		04
29	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
30	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme tabela indicada no item 4.3.5.	N		02
31	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N		02
32	ALIQ_COFINS	Alíquota do COFINS (em percentual)	N	-	02
33	QUANT_BC_COFINS	Quantidade - Base de cálculo COFINS	N		03
34	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em reais)	N		04
35	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
36	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C171: ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS (CóDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C171"	C	004	-
02	NUM_TANQUE	Tanque onde foi colocado o combustível	C	-	-
03	QTDE	Quantidade ou volume colocado	N	-	-

Observações: Somente na aquisição dos combustíveis.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C172: OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C172"	C	004	-
02	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
03	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
04	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C173: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C173"	C	004	-
02	LOTE_MED	Número do lote de fabricação do medicamento	C	-	-
03	QTD_ITEM	Quantidade de item por lote	N	-	-
04	DT_FAB	Data de fabricação do medicamento	N	008	-
05	DT_VAL	Data de expiração da validade do medicamento	N	008	-
06	IND_MED	Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico:	C	001	-
		0 - Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido;
		1 - Base cálculo - Margem de valor agregado;
		2 - Base de cálculo referente à Lista Negativa;
		3 - Base de cálculo referente à Lista Positiva;
		4 - Base de cálculo referente à Lista Neutra
07	TP_PROD	Tipo de produto:	C	1	-
		0 - Similar;
		1 - Genérico;
		2 - Ético ou de marca;
08	VL_TAB_MAX	Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C174: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C174"	C	004	-
02	IND_ARM	Indicador do tipo da arma de fogo:	C	001	-
		0 - Uso permitido;
		1 - Uso restrito
03	NUM_ARM	Numeração de série de fabricação da arma	C	-	-
04	NUM_CANO	Numeração de série de fabricação do cano	C	-	-
05	DESCR_COMPL	Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C175: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C175"	C	004	-
02	IND_VEIC_OPER	Indicador do tipo de operação com veículo:	C	001	-
		0 - Venda para concessionária;
		1 - Faturamento direto;
		2 - Venda direta;
		3 - Venda da concessionária;
		9 - Outros
03	CNPJ	CNPJ da Concessionária, nos casos de Venda direta.	N	014	-
04	UF	Sigla da unidade da federação da Concessionária	C	002	-
05	CHASSI_VEIC	Chassi do veículo	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C176"	C	004	-
02	COD_MOD_ULT_E	Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada	C	002	-
03	NUM_DOC_ULT_E	Número do documento fiscal relativa a última entrada	N	-	-
04	SER_ULT_E	Série do documento fiscal relativa a última entrada	C	-	-
05	DT_ULT_E	Data relativa a última entrada da mercadoria	N	008	-
06	COD_PART_ULT_E	Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada)	C	-	-
07	QUANT_ULT_E	Quantidade do item relativa a última entrada	N	-	03
08	VL_UNIT_ULT_E	Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias.	N	-	03
09	VL_UNIT_BC_ST	Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.	N	-	03

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C177: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A SELO DE CONTROLE IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C177"	C	004	-
02	COD_SELO_IPI	Código do selo de controle do IPI, conforme Tabela 4.5.2	C	006	-
03	QT_SELO_IPI	Quantidade de selo de controle do IPI aplicada	N	012	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C178: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÀO DE IPI POR UNIDADE OU QUANTIDADE DE PRODUTO.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C178"	C	004	-
02	CL_ENQ	Código da classe de enquadramento do IPI, conforme Tabela 4.5.1.	C	005	-
03	VL_UNID	Valor por unidade padrão de tributação	N	-	02
04	QUANT_PAD	Quantidade total de produtos na unidade padrão de tributação	N	-	03

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C179: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C179"	C	004	-
02	BC_ST_ORIG_DEST	Valor da base de cálculo ST na origem/destino em operações interestaduais.	N	-	02
03	ICMS_ST_REP	Valor do ICMS-ST a repassar/deduzir em operações interestaduais	N	-	02
04	ICMS_ST_COMPL	Valor do ICMS-ST a complementar à UF de destino	N	-	02
05	BC_RET	Valor da BC de retenção em remessa promovida por Substituído intermediário	N	-	02
06	ICMS_RET	Valor da parcela do imposto retido em remessa promovida por substituído intermediário	N’	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C190: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 E 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C190"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	C	004	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias (frete, seguros e outras despesas acessórias) e IPI	N	-	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
08	VL_BC_ICMS_ST	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
09	VL_ST	Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
11	VL_IPI	Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B E 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C195"	C	004	-
02	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-
03	TXT_COMPL	Descrição complementar do código de observação.	C	-	-

Observações: Campo 03: utilizado para complementar observações cujo código referente é de informação genérica.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C197"	C	004	-
02	COD_AJ	Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3.	C	010	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	VL_BC	Base de cálculo do imposto	N	-	04
05	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
06	VL_ICMS	Valor do imposto	N	-	02

Observações: Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração assim como os registros C190.

Campo -3 - COD_ITEM só deverá ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C300: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C300"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
04	SUB	Subsérie do documento fiscal	C	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do documento fiscal inicial	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do documento fiscal final	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
08	VL_PIS	Valor total do PIS	N	-	02
09	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	-	02
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C310: DOCUMENTOS CANCELADOS DE NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C310"	C	004	-
02	NUM_DOC_CANC	Número do documento fiscal cancelado	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C320: REGISTRO ANALÍTICO DO RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C320"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
05	VL_DOC	Valor total acumulado, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
06	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	02
07	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
08	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	02
09	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C321: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 02)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C321"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
04	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
05	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
06	VL_DESC	Valor do desconto acumulado	N	-	02
07	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
08	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS debitado	N	-	02
09	VL_PIS	Valor acumulado do PIS	N	-	02
10	VL_COFINS	Valor acumulado da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C400 - EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGO 02, 2D E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C400"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
04	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C405 - REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02, 2D E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C405"	C	004	-
02	DT_DOC	Data da Redução Z	N	008	-
03	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
04	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
05	NUM_COO_FIN	Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z)	N	-	-
06	GT_FIN	Valor do Grande Total final	N	-	02
07	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	-	02

Observações: Obrigatório

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C410: PIS E COFINS TOTALIZADOS NO DIA (CÓDIGO 02, 2D E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C410"	C	004	-
02	VL_PIS	Valor total do PIS	N	-	02
03	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	-	02

Observações: Obrigatório

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C420: REGISTRO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z (COD 02, 2D E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C420"	C	004	-
02	COD_TOT_PAR		C	005	-
		Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.7
03	VLR_ACUM_TOT	Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z.	N	-	02

Observações: Obrigatório

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C425: ITENS TOTALIZADOS POR REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02, 2D, E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C425"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
04	QTD_CANC	Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item	N	-	03
05	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
06	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
07	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
08	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações: Para UF que solicitarem resumos diários

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C460: DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02, 2D, E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C460"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002	-
04	NUM_DOC	Número do documento fiscal (CCF ou COO)	N	-	-
05	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
06	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
07	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
08	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C470: ITENS DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02, 2D, E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C470"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	QTD	Quantidade do item	N	-	03
04	QTD_CANC	Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item	N	-	03
05	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
06	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004	-
08	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
09	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
10	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
11	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C490: REGISTRO ANALÍTICO DA REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02, 2D, E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C490"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1.	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
05	VL_CONT	Valor contábil das operações	N	-	02
06	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
07	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
08	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
09	VL_BC_ICMS	Base de cálculo do ICMS acumulada relativa à alíquota informada	N	-	02
10	VL_ICMS	Valor do ICMS acumulado relativo à alíquota informada	N	-	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02, 2D, E 2E)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C495"	C	004	-
02	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
05	QTD_CANC	Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
08	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
09	VL_CANC	Valor acumulado dos cancelamentos	N	-	02
10	VL_ACMO	Valor acumulado dos acréscimos	N	-	02
11	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
12	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
13	VL_ISEN	Valor das saídas isentas do ICMS	N	-	02
14	VL_NT	Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
15	VL_ST	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GáS (CóDIGO 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C500"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:	C	001	-
		0 - Entrada;
		1 - Saída
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:	C	001	-
		0 - Emissão própria;
		1 - Terceiros
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	-	-
		- do adquirente, no caso das saídas;
		- do fornecedor no caso de entradas
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	COD_CONS	Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.4.	N	002	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008	-
13	COD_NAT	Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido	C	-	-
14	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
15	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
16	VL_FORN	Valor total fornecido/consumido	N	-	02
17	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
18	VL_TERC	Valores total cobrados em nome de terceiros	N	-	02
19	VL_DA	Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal	N	-	02
20	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
21	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
22	VL_BC_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
23	VL_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
24	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-
25	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
26	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GáS (CóDIGO 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C510"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	COD_CLASS	Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.2	N	004	-
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item (Campo 02 do Registro 0190)	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor do item	N	-	-
08	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
09	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004	-
11	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
12	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
13	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	-	02
14	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo referente à substituição tributária	N	-	02
15	ALIQ_ST	Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino	N	-	02
16	VL_ST	Valor do ICMS referente à substituição tributária	N	-	02
17	IND_REC	Indicador do tipo de receita:	C	001	-
		0 - Receita própria;
		1 - Receita de terceiros
18	COD_PART	Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150)	C
19	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
20	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
21	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C520: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 06)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C520"	C	004	-
02	VL_FCP	Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza	N	-	02
03	IND_F0	Indicador de nota fiscal recebida/destinada de/a participante do Programa Fome Zero:	C	001	-
		0 - Não;
		1 - Sim

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GáS (CóDIGO 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C590"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1.	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	C	004	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
08	VL_BC_ICMS_ST	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
09	VL_ST	Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS..	N	-	02
12	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS Nº 115/03 )

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C600"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	COD_MUN	Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE	N	007	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
06	COD_CONS	Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1, ou Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.3 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.4.	N	002	-
07	QTD_CONS	Quantidade de documentos consolidados neste registro	N	-	-
08	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
09	DT_DOC	Data dos documentos consolidados	N	008	-
10	VL_DOC	Valor total dos documentos	N	-	02
11	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
12	CONS	Consumo total acumulado, em kWh (Código 06)	N	-	-
13	VL_FORN	Valor acumulado do fornecimento	N	-	02
14	VL_SERV_NT	Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
15	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	-	02
16	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias	N	-	02
17	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
18	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
19	VL_BC_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
20	VL_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
21	VL_PIS	Valor acumulado do PIS	N	-	02
22	VL_COFINS	Valor acumulado COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS Nº 115/03 )

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C610"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no registro consolidado	N	-	-
03	COD_CLASS	Código de classificação do item de energia elétrica, conforme Tabela 4.4.2	C	004	-
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
05	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
08	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
09	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante	N	004	-
11	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
12	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
13	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS debitado	N	-	02
14	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
15	VL_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
16	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
17	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
18	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C620: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 06)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C620"	C	004	-
02	VL_FCP	Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza	N	-	02
03	IND_F0	Indicador de nota fiscal recebida/destinada de/a participante do Programa Fome Zero:	C	001	-
		0 - Não;
		1 - Sim

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELéTRICA (CóDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D´áGUA (CóDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GáS (CóDIGO 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C690"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	2
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	2
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	-	2
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	-	2
08	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
09	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
10	VL_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C700: CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS NF/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓD 06), EMITIDAS EM VIA ÚNICA (EMPRESAS OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS Nº 115/03 )

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C700"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
04	NRO_ORD_INI	Número de ordem inicial	N	-	-
05	NRO_ORD_FIN	Número de ordem final	N	-	-
06	DT_DOC_INI	Data de emissão inicial dos documentos	N	008	-
07	DT_DOC_FIN	Data de emissão final dos documentos	N	008	-
08	NOM_VOL	Nome do Volume do arquivo Mestre de Documento Fiscal	C	015	-
09	CHV_COD_DIG	Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal	C	032	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C790: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (COD 06)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C790"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
08	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
09	VL_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS..	N	-	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C990"	C	004	-
02	QTD_LIN_C	Quantidade total de linhas do Bloco C	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS)

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento:	C	001	-
		0 - Bloco com dados informados;
		1- Bloco sem dados informados

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) E MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D100"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:	C	001	-
		0 - Aquisição;
		1 - Prestação
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:	C	001	-
		0 - Emissão própria;
		1 - Terceiros
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	-	-
		- do prestador de serviço, no caso de aquisição de serviço;
		- do tomador do serviço, no caso de prestação de serviços.
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
11	DT_A_P	Data da aquisição ou da prestação do serviço	N	008	-
12	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
13	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
14	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
15	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
16	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
17	IND_FRT	Indicador do tipo do frete:	C	001	-
		0 - Por conta de terceiros;
		1 - Por conta do emitente;
		2 - Por conta do destinatário;
		9 - Sem frete
18	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	-	02
19	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
20	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
21	VL_NT	Valor não-tributado	N	-	02
22	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-
23	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
24	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
25	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D110: ITENS DO DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D110"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	VL_SERV	Valor do serviço	N	-	02
05	VL_OUT	Outros valores	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D120: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D120"	C	004	-
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007	-
03	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE	N	007	-
04	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D130: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D130"	C	004	-
02	COD_PART_CONSG	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	014	-
		- consignatário, se houver
03	COD_PART_RED	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	014	-
		- redespachante, se houver
04	IND_FRT_RED	Indicador do tipo do frete da operação de redespacho:	C	001	-
		0 - Sem redespacho;
		1 - Por conta do emitente;
		2 - Por conta do destinatário;
		9 - Outros.
05	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007	-
06	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE	N	007	-
07	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-
08	VL_LIQ_FRT	Valor líquido do frete	N	-	02
09	VL_SEC_CAT	Soma de valores de Sec/Cat (serviços de coleta/custo adicional de transporte)	N	-	02
10	VL_DESP	Soma de valores de despacho	N	-	02
11	VL_PEDG	Soma dos valores de pedágio	N	-	02
12	VL_OUT	Outros valores	N	-	02
13	VL_FRT	Valor total do frete	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D140: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D140"	C	004	-
02	COD_PART_CONSG	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	014	-
		- consignatário, se houver
03	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007	-
04	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE	N	007	-
05	IND_VEIC	Indicador do tipo do veículo transportador:	C	001	-
		0 - Embarcação;
		1 - Empurrador/rebocador
06	VEIC_ID	Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP)	C	-	-
07	IND_NAV	Indicador do tipo da navegação:	C	001	-
		0 - Interior;
		1 - Cabotagem
08	VIAGEM	Número da viagem	N	-	-
09	VL_FRT_LIQ	Valor líquido do frete	N	-	02
10	VL_DESP_PORT	Valor das despesas portuárias	N	-	02
11	VL_DESP_CAR_DESC	Valor das despesas com carga e descarga	N	-	02
12	VL_OUT	Outros valores	N	-	02
13	VL_FRT_BRT	Valor bruto do frete	N	-	02
14	VL_FRT_MM	Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D150: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO AÉREO (CÓDIGO 10)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D150"	C	004	-
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007	-
03	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE	N	007	-
04	VEIC_ID	Identificação da aeronave (DAC)	C	-	-
05	VIAGEM	Número do vôo.	N	-	-
06	IND_TFA	Indicador do tipo de tarifa aplicada:	C	001	-
		0 - Exp.;
		1 - Enc.;
		2 - CI;
		9 - Outra
07	VL_PESO_TX	Peso taxado	N	-	02
08	VL_TX_TERR	Valor da taxa terrestre	N	-	02
09	VL_TX_RED	Valor da taxa de redespacho	N	-	02
10	VL_OUT	Outros valores	N	-	02
11	VL_TX_ADV	Valor da taxa "ad valorem"	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D160: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 07, 08, 09, 10, 11 E 26)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D160"	C	004	-
02	CNPJ_CPF_REM	CNPJ ou CPF do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.	C	014	-
03	UF_REM	Sigla da unidade da federação do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.	C	002	-
04	IE_REM	Inscrição Estadual do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.	C	-	-
05	CNPJ_CPF_DEST	CNPJ ou CPF do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal.	C	014	-
06	UF_DEST	Sigla da unidade da federação do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal.	C	002	-
07	IE_DEST	Inscrição Estadual do destinatário	C	-	-
		das mercadorias que constam na nota fiscal.
08	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
09	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044	-
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
14	VL_MERC	Valor das mercadorias constantes no documento fiscal	N	-	02
15	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
16	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados	N	-	-
17	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 07, 08, 09, 10, 11 E 26)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D161"	C	004	-
02	IND_CARGA	Indicador do tipo de transporte da carga coletada:	N	001	-
		0 - Rodoviário;
		1 - Ferroviário;
		2 - Aquaviário;
		3 - Dutoviário;
		4 - Aéreo;
		9 - Outros.
03	CNPJ_COL	Número do CNPJ do contribuinte do local de coleta	N	014	-
04	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	-	-
05	COD_MUN_COL	Código do Município do local de coleta, conforme tabela IBGE	N	007	-
07	CNPJ_ENTG	Número do CNPJ do contribuinte do local de entrega	N	014	-
08	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	-	-
09	COD_MUN_ENTG	Código do Município do local de entrega, conforme tabela IBGE	N	007	-

Observações: Este registro só será preenchido quando o local de coleta e/ou entrega for diferente do endereço do emitente e/ou destinatário.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D170: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D170"	C	004	-
02	COD_PART_CONSG	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	014	-
		- consignatário, se houver
03	COD_PART_RED	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	014	-
		- redespachante, se houver
04	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007	-
05	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE	N	007	-
06	OTM	Registro do operador de transporte multimodal	C	-	-
07	IND_NAT_FRT	Indicador da natureza do frete:	C	001	-
		0 - Negociável;
		1 - Não negociável
08	VL_LIQ_FRT	Valor líquido do frete	N	-	02
09	VL_GRIS	Valor do gris (gerenciamento de risco)	N	-	02
10	VL_PDG	Somatório dos valores de pedágio	N	-	02
11	VL_OUT	Outros valores	N	-	02
12	VL_FRT	Valor total do frete	N	-	02
13	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D180: MODAIS (CÓDIGO 26)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D180"	C	004	-
02	NUM_SEQ	Número de ordem seqüencial do modal	N	-	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:	C	001	-
		0 - Emissão própria;
		1 - Terceiros
04	CNPJ_EMIT	CNPJ do participante emitente do modal	N	014	-
05	UF_EMIT	Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal	C	002	-
06	IE_EMIT	Inscrição Estadual do participante emitente do modal	C	-	-
07	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007	-
08	CNPJ_CPF_TOM	CNPJ/CPF do participante tomador do serviço	N	014	-
09	UF_TOM	Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço	C	002	-
10	IE_TOM	Inscrição Estadual do participante tomador do serviço	C	-	-
11	COD_MUN_DEST	Código do município de destino, conforme a tabela IBGE (Preencher com 9999999, se Exterior)	N	007	-
12	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
13	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
14	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
15	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
16	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
17	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044	-
18	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D190: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 07, 08, 09, 10, 11 E 26)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D190"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
05	VL_OPR	Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS	N	-	02
08	VL_BC_ICMS_ST	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
09	VL_ST	Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS.	N	-	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D300: REGISTRO ANALÍTICO DO RESUMO DIÁRIO DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D300"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
04	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)	N	-	-
07	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante	N	004	-
09	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
10	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
11	VL_DOC	Valor total acumulado	N	-	02
12	VL_DESC	Valor total dos descontos	N	-	02
13	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	-	02
14	VL_SEG	Valor de seguro	N	-	02
15	VL_OUT DESP	Valor de outras despesas	N	-	02
16	VL_BC_ICMS	Valor total da base de cálculo do ICMS	N	-	02
17	VL_ICMS	Valor total do ICMS	N	-	02
18	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS..	N	-	02
19	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-
20	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D301: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D301"	C	004	-
02	NUM_DOC_CANC	Número do documento fiscal cancelado	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D310: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, 14 E 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D310"	C	004	-
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007	-
03	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	-	02
04	VL_BC_ICMS	Valor total da base de cálculo do ICMS	N	-	02
05	VL_ICMS	Valor total do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D400: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D400"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:
		0 - Aquisição;
		1 - Prestação	C	001	-
03	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	-	-
		- agência, filial ou posto
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal resumo.	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	COD_NAT	Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)	C	-	-
11	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
12	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
13	VL_SERV	Valor acumulado da prestação de serviço	N	-	02
14	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
15	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante	N	004	-
16	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
17	VL_BC_ICMS	Valor total da base de cálculo do ICMS	N	-	02
18	VL_ICMS	Valor total do ICMS	N	-	02
19	VL_ISNT_ICMS	Valor total de itens isentos e não-tributados pelo ICMS	N	-	02
20	VL_OUT_ICMS	Valor total que não confira débito do ICMS	N	-	02
21	COD_OBS	Código da observação (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-
23	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
24	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
22	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D410: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D410"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
04	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do documento fiscal inicial (mesmo modelo, série e subsérie)	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do documento fiscal final (mesmo modelo, série e subsérie)	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
08	VL_DOC	Valor total acumulado	N	-	02
09	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
10	VL_SERV	Valor acumulado da prestação de serviço	N	-	02
11	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
12	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
13	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
14	VL_ISNT_ICMS	Valor acumulado das operações isentas e não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
15	VL_OUT_ICMS	Valor acumulado das operações que não confiram débito/crédito do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D411: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C411"	C	004	-
02	NUM_DOC_CANC	Número do documento fiscal cancelado	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D420: COMPLEMENTO DOS DOCUMENTOS INFORMADOS(CÓDIGO 18)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D420"	C	004	-
02	COD_MUN_ORIG	Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE	N	007	-
03	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	-	02
04	VL_BC_ICMS	Valor total da base de cálculo do ICMS	N	-	02
05	VL_ICMS	Valor total do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D500"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação:
		0 - Aquisição;
		1 - Prestação	C	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal:
		0 - Emissão própria;
		1 - Terceiros	C	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
		- do prestador do serviço, no caso de aquisição;
		- do tomador do serviço, no caso de prestação.	C	-	-
05	COD_CONS	Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.5	N	002	-
06	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
07	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002	-
08	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
09	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	DT_A_P	Data da entrada (aquisição) ou da saída (prestação do serviço)	N	008	-
13	COD_NAT	Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400)	C	-	-
14	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
15	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
16	VL_SERV	Valor da prestação de serviços	N	-	02
17	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
18	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	-	02
19	VL_DA	Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal	N	-	02
20	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
21	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
22	COD_INF	Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-
23	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
24	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
25	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D510: ITENS DO DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIçO DE COMUNICAçãO (CóDIGO 21) E SERVIçO DE TELECOMUNICAçãO (CóDIGO 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D510"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	COD_CLASS	Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.2	N	004	-
06	QTD	Quantidade do item	N	-	03
07	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
08	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
09	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
10	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
11	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004	-
12	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
13	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
14	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	-	02
15	IND_REC	Indicador do tipo de receita:	C	001	-
		0 - Receita própria - serviços prestados;
		1 - Receita própria - cobrança de débitos;
		2 - Receita própria - venda de mercadorias;
		3 - Receita própria - venda de serviço pré-pago;
		4 - Outras receitas próprias;
		5 - Receitas de terceiros (co-faturamento);
		9 - Outras receitas de terceiros
16	CNPJ_CPF	CNPJ ou CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	C	014	-
17	UF	Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	C	002	-
18	IE	Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver	C	-	-
19	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
20	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
21	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D520: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 21 E 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D520"	C	004	-
02	VL_FCP	Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza	N	-	02
03	IND_F0	Indicador de nota fiscal recebida/destinada de/a participante do Programa Fome Zero:	C	001	-
		0 - Não;
		1 - Sim

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D530: TERMINAL FATURADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D530"	C	004	-
02	IND_SERV	Indicador do tipo de serviço prestado:
		0 - Telefonia;
		1 - Comunicação de dados;
		2 - TV por assinatura;
		3 - Provimento de acesso à Internet;
		4 - Multimídia;
		9 - Outros	C	001	-
03	DT_INI_SERV	Data em que se iniciou a prestação do serviço	N	008	-
04	DT_FIN_SERV	Data em que se encerrou a prestação do serviço	N	008	-
05	PER_FISCAL	Período fiscal da prestação do serviço (MMAAAA)	N	006	-
06	COD_AREA	Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora	C	-	-
07	TERMINAL	Identificação do terminal faturado	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D590"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	VL_CONT	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
05	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
08	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS..	N	-	02
09	COD_OBS	Código da observação (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D600: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D600"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	COD_MUN	Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela IBGE	N	007	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
06	COD_CONS	Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.5	N	002	-
07	QTD_CONS	Quantidade de documentos consolidados neste registro	N	-	-
08	DT_DOC	Data dos documentos consolidados	N	-	-
09	VL_DOC	Valor total acumulado dos documentos fiscais	N	-	02
10	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
11	VL_SERV	Valor acumulado das prestações de serviços tributados pelo ICMS	N	-	02
12	VL_SERV_NT	Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
13	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	-	02
14	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias	N	-	02
15	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
16	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
17	COD_INF	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-
18	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
19	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D601: DOCUMENTOS CANCELADOS - CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C601"	C	004	-
02	NUM_DOC_CANC	Número do documento fiscal cancelado	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D610"	C	004	-
02	COD_CLASS	Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.2	N	004	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	QTD	Quantidade acumulada do item	N	-	03
05	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
06	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	-
07	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
08	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante	N	004	-
10	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
11	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
12	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS debitado	N	-	02
13	VL_RED	Parcela do valor contábil não tributada em função da redução da base de cálculo do ICMS.	N	-	02
14	VL_PIS	Valor acumulado do PIS	N	-	02
15	VL_COFINS	Valor acumulado da COFINS	N	-	02
16	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D620: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 21 E 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D620"	C	004	-
02	VL_FCP	Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza	N	-	02
03	IND_F0	Indicador de nota fiscal recebida/destinada de/a participante do Programa Fome Zero:
		0 - Não;
		1 - Sim	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CóDIGO 21 E 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D690"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	VL_CONT	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
05	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
08	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS..	N	-	02
09	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D695: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D695"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
03	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
04	NRO_ORD_INI	Número de ordem inicial	N	-	-
05	NRO_ORD_FIN	Número de ordem final	N	-	-
06	DT_DOC_INI	Data de emissão inicial dos documentos	N	008	-
07	DT_DOC_FIN	Data de emissão final dos documentos	N	008	-
08	NOM_VOL	Nome do Volume do arquivo Mestre de Documento Fiscal	C	015	-
09	CHV_COD_DIG	Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal	C	032	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D696: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CóDIGO 21 E 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D696"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
03	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2	N	004	-
04	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
05	VL_CONT	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
06	VL_BC_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
07	VL_ICMS	Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS	N	-	02
08	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
09	VL_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
10	VL_RED_BC	Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.	N	-	02
11	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D990"	C	004	-
02	QTD_LIN_D	Quantidade total de linhas do Bloco D	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO E: APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento:	C	001	-
		0 - Bloco com dados informados;
		1 - Bloco sem dados informados

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO E100: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E100"	C	004	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período de apuração)

REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E110"	C	004	-
02	VL_TOT_DEBITOS	Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto" e os ajustes decorrentes do documento fiscal	N	-	02
03	VL_TOT_AJ_DEBITOS	Valor total de "Ajustes a débito"	N	-	02
04	VL_ESTORNOS_CRED	Valor total de Ajustes "Estornos de créditos"	N	-	02
05	VL_TOT_CREDITOS	Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto" e os ajustes decorrentes do documento fiscal	N	-	02
06	VL_TOT_AJ_CREDITOS	Valor total de "Ajustes a crédito"	N	-	02
07	VL_ESTORNOS_DEB	Valor total de Ajustes "Estornos de Débitos"	N	-	02
08	VL_SLD_CREDOR_ANT	Valor total de "Saldo credor do período anterior"	N	-	02
09	VL_SLD_APURADO	Valor total de "Saldo devedor (02+03+04-05-06-07-08) antes das deduções"	N	-	02
10	VL_TOT_DED	Valor total de "Deduções"	N	-	02
11	VL_ICMS_RECOLHER	Valor total de "ICMS a recolher (09-10)	N	-	02
12	VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR	Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte"	N	-	02
13	DEB_ESP	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFíCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E111"	C	004	-
02	COD_AJ_APUR	Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela elaborada pelos estados.	C	007	-
03	VL_AJ_APUR	Valor do ajuste da apuração	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E112: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E112"	C	004	-
02	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	02
03	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	-	-
04	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 9 - Outros	C	001	-
05	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
06	COD_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAçãO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E113"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	-	-
		- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
		- do adquirente, no caso de saídas
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
05	SUB	Subserie do documento fiscal	N	-	-
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal (DDMMAAAA)	N	008	-
08	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	44	-
09	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
10	VL_AJ_ITEM	Valor do ajuste para a operação/item	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E115"	C	004	-
02	COD_INF	Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ.	N	-	-
03	VL_INF	Valor referente à informação adicional	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - Vários (por período)

REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E116"	C	004	-
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4	N	003	-
03	VL_OR	Valor da obrigação a recolher	N	-	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008	-
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,	C	-	-
06	NUM_PROC	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.	C	-	-
07	IND_PROC	Indicador da origem do processo:
		0 - SEFAZ;
		1 - Justiça Federal;
		2 - Justiça Estadual;
		9 - Outros	C	001	-
08	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
09	TXT_COMPL	Descrição complementar das obrigações a recolher.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E200: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E200"	C	004	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período de apuração)

REGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E210"	C	004	-
02	UF	Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS ST	C	002	-
03	IND_MOV_ST	Indicador de movimento:	C	001	-
		0 - Sem operações com ST
		1 - Com operações de ST
04	VL_SLD_CRED_ANT_ST	Valor do "Saldo credor de período anterior - Substituição Tributária"	N	-	02
05	VL_DEVOL_ST	Valor total do ICMS ST de devolução de mercadorias	N	-	02
06	VL_RESSARC_ST	Valor total do ICMS ST de ressarcimentos	N	-	02
07	VL_OUT_CRED_ST	Valor total de Ajustes "Outros créditos ST"	N	-	02
08	VL_RETENÇAO_ST	Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária	N	-	02
09	VL_OUT_DEB_ST	Valor Total dos ajustes "Outros débitos ST"	N	-	02
10	VL_SLD_DEV_ANT_ST	Valor total de "Saldo devedor antes das deduções" = [(08+09) - (04+05+06+07)].	N	-	02
11	VL_DEDUÇÕES_ST	Valor total dos ajustes "Deduções ST"	N	-	02
12	VL_ICMS_RECOL_ST	Imposto a recolher ST (10 - 11)	N	-	02
13	VL_SLD_CRED_ST_TRASNPORTAR	Saldo credor de ST a transportar para o período seguinte [(04+05+06+07).- (08+09)].	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Várias (por período)

REGISTRO E220: AJUSTE/BENEFíCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E220"	C	004	-
02	COD_AJ	Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1	C	007	-
03	VL_AJ	Valor do ajuste da apuração	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E230"	C	004	-
02	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	02
03	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	-	-
04	IND_PROC	Indicador da origem do processo:	N	001	-
		0 - SEFAZ;
		1 - Justiça Federal;
		2 - Justiça Estadual;
		9 - Outros
05	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
06	COD_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E240: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IDENTIFICAçãO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E240"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):	C	-	-
		- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
		- do adquirente, no caso de saídas
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
05	SUB	Subserie do documento fiscal	N	-	-
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal (DDMMAAAA)	N	008	-
08	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	44	-
09	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
10	VL_AJ_ITEM	Valor do ajuste para a operação/item	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E250"	C	004	-
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4	N	003	-
03	VL_OR	Valor da obrigação ICMS ST a recolher	N	-	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008	-
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação	C	-	-
06	NUM_PROC	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver	C	-	-
07	IND_PROC	Indicador da origem do processo:	C	001	-
		0 - SEFAZ;
		1 - Justiça Federal;
		2 - Justiça Estadual;
		9 - Outros
08	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
09	COD_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - vários (por vencimento)

REGISTRO E500: PERÍODO DE APURAÇÃO DO IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E500"	C	004	-
02	IND_APUR	Indicador de período de apuração do IPI:
		0 - Mensal;
		1 - Decendial	C	1	-
03	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008	-
04	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um ou vários (por período)

REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E510"	C	004	-
02	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens	C	004	-
03	CST_IPI	Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2.	C	002	-
04	VL_CONT_IPI	Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI	N	-	02
05	VL_BC_IPI	Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas	N	-	02
06	VL_IPI	Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E520: APURAÇÃO DO IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E520"	C	004	-
02	VL_SD_ANT_IPI	Saldo credor do IPI transferido do período anterior	N	-	02
03	VL_DEB_IPI	Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto"	N	-	02
04	VL_CRED_IPI	Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"	N	-	02
05	VL_OD_IPI	Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito)	N	-	02
06	VL_OC_IPI	Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de débitos)	N	-	02
07	VL_SC_IPI	Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte	N	-	02
08	VL_SD_IPI	Valor do saldo devedor do IPI a recolher	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E530"	C	004	-
02	IND_AJ	Indicador do tipo de ajuste:
		0 - Ajuste a débito;
		1 - Ajuste a crédito	C	001	-
03	VL_AJ	Valor do ajuste	N	-	02
04	COD_AJ	Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela indicada no item 4.5.4.	C	003
05	IND_DOC	Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste:	C	001	-
		0 - Processo Judicial;
		1 - Processo Administrativo;
		2 - PER/DCOMP;
		9 - Outros.
06	NUM_DOC	Número do documento/processo/declaração ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	-	-
07	DESCR_AJ	Descrição resumida do ajuste.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N (por período)

REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E990"	C	004	-
02	QTD_LIN_E	Quantidade total de linhas do Bloco E	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO

REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento:	C	001	-
		0 - Bloco com dados informados;
		1 - Bloco sem dados informados

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H005"	C	004	-
02	DT_INV	Data do inventário	N	008	-
03	VL_INV	Valor total do estoque	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por data)

REGISTRO H010: INVENTÁRIO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H010"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
04	QTD	Quantidade do item	N	-	03
05	VL_UNIT	Valor unitário do item	N	-	06
06	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
07	IND_PROP	Indicador de propriedade/posse do item:	C	001	-
		0 - Item de propriedade do informante e em seu poder;
		1 - Item de propriedade do informante em posse de terceiros;
		2 - Item de propriedade de terceiros em posse do informante
08	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
		- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo	C	014	-
09	COD_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0460)	C	-	-
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H020: PRODUTOS ELABORADOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H020"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200) - Somente produtos acabados ou em processo.	C	-	-
03	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H030: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H030"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item componente (insumos)	C	-	-
03	QTD	Quantidade do item componente no item composto	N	-	05
04	UNID	Unidade do item componente (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
05	PERDA	Percentual de perda do insumo/produto intermediário	N	-	05
06	DT_INI	Data de início de vigência da fórmula de composição	N	008	-
07	DT_FIN	Data final de vigência da fórmula de composição	N	008	-

Observações: Campo 03 - Este campo deverá ser preenchido com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do item composto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H990"	C	004	-
02	QTD_LIN_H	Quantidade total de linhas do Bloco H	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES

REGISTRO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento:	N	001	-
		0 - Bloco com dados informados;
		1 - Bloco sem dados informados

Observações:Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 1100: REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1100"	C	004	-
02	NRO_DE	Nº da Declaração de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação.	N	011	-
03	DT_DE	Data da Declaração de Exportação ou da Declaração Simplificada de Exportação (DDMMAAAA)	N	008	-
04	NAT_EXP	Preencher com:	N	001	-
		0 - Exportação Direta
		1 - Exportação Indireta
05	NRO_RE	Nº do registro de Exportação	N	012	-
06	DT_RE	Data do Registro de Exportação (DDMMAAAA)	N	008	-
07	CHC_EMB	Nº do conhecimento de embarque	N	016	-
08	DT_CHC	Data do conhecimento de embarque (DDMMAAAA)	N	008	-
09	DT_AVB	Data da averbação da Declaração de exportação (ddmmaaaa)	N	008	-
10	TP_CHC	Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa)	N	002	-
11	PAIS	Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)	N	004	-

Observações: Registro a ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1105: DOCUMENTOS FISCAIS DE EXPORTAçãO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1105"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo da NF, conforme tabela 4.1.1	C	002	-
03	SERIE	Série da Nota Fiscal	C	003	-
04	NUM_DOC	Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador	N	006	-
05	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044	-
06	DT_DOC	Data da emissão da NF de exportação (DDMMAAAA)	N	008	-
07	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1110: OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO INDIRETA DE PRODUTOS NÃO INDUSTRIALIZADOS PELO ESTABELECIMENTO EMITENTE.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1110"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante-Fornecedor da Mercadoria destinada à exportação (campo 02 do Registro 0150)	C	-	-
03	COD_MOD	Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002
04	SER	Série do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação.	C	-	-
05	NUM_DOC	Número do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação.	N	-	-
06	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal (DDMMAAAA) recebido com fins específicos de exportação	N	008	-
07	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044	-
08	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
09	QTD	Quantidade do item efetivamente exportado.	N	-	03
10	UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	C	-	-

Observações: Registro só será preenchido se for exportação indireta. Campo 04 - NAT_EXP do registro 1100 for igual a "1"

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1200"	C	004	-
02	COD_AJ_APUR	Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1.	C	007	-
03	SLD_CRED	Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores	N	-	02
04	CRÉD_APR	Total de crédito apropriado no mês	N	-	02
05	CRED_RECEB	Total de créditos recebidos por transferência	N	-	02
06	SLD_CRED_FIM	Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1210"	C	004	-
02	TIPO_UTIL	Tipo de utilização do crédito:	N	001	-
		0 - Dedução do ICMS normal;
		1 - Compensação de auto de infração;
		2 - Transferência de crédito;
		3 - Restituição de crédito em moeda;
		4 - Dedução do ICMS Substituição Tributária apurado no mês (Substituto);
		5 - Compensação com documento de arrecadação - (Substituição Tributária);
		9 - Outros.
03	NR_DOC	Número do documento utilizado na baixa de créditos	C	-	-
04	VL_CRED_UTIL	Total de crédito utilizado	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1300: MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1300"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do Produto, constante do registro 0200	C	-	-
03	DATA	Data do fechamento da movimentação	D	-	-
04	NR_INTERV	Número da intervenção	N	-	-
05	ESTQ_ABERT	Estoque no inicio do dia	N	-	-
06	VOL_ENTR	Volume Total das Entradas	N	-	-
07	VOL_DISP	Volume Disponível (05 + 06)	N	-	-
08	VOL_SAIDAS	Volume Total das Saídas (Somatório dos registros de Volume de Vendas)	N	-	-
09	VAL_SAIDAS	Valor das Vendas (08 x Preço na Bomba)	N	-	-
10	ESTQ_ESCR	Estoque Escritural (07 - 08)	N	-	-
11	VAL_AJ	Valor da Perda (-) ou do Ganho (+)	N	-	-
12	ESTQ_FECHA	Estoque de Fechamento (Somatório dos registros da conciliação de estoques)	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1310: VOLUME DE VENDAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1310"	C	004	-
02	NUM_TANQUE	Tanque onde foi colocado o combustível	C	-	-
03	BOMBA	Bomba Ligada ao Tanque	C	-	-
04	BICO	Bico Ligado à Bomba	N	-	-
05	FECHA	Valor aferido no fechamento	N	-	-
06	ABERT	Valor aferido na abertura	N	-	-
07	AFERI	Aferições da Bomba	N	-	-

Observações: O volume das vendas corresponde a: Fechamento menos Abertura menos Aferições.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1320: CONCILIAÇÃO DE ESTOQUES

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1320"	C	004	-
02	NUM_TANQUE	Tanque onde foi colocado o combustível	C	-	-
03	FECH_FISICO	Volume aferido no tanque	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1400"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
03	MUN	Código do Município de origem	N	008	-
04	VALOR	Valor mensal correspondente ao município	N	-	2

Observações: Registro utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação de municípios.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 1

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1990"	C	004	-
02	QTD_LIN_1	Quantidade total de linhas do Bloco 1	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "9001".	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento:
		0 - Bloco com dados informados;
		1 - Bloco sem dados informados.	N	001	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "9900".	C	004	-
02	REG_BLC	Registro que será totalizado no próximo campo.	C	004	-
03	QTD_REG_BLC	Total de registros do tipo informado no campo anterior.	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "9990".	C	004	-
02	QTD_LIN_9	Quantidade total de linhas do Bloco 9.	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "9999".	C	004	-
02	QTD_LIN	Quantidade total de linhas do arquivo digital.	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)"