Ato TST/CSJT nº 7 de 22/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2006

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 7.259.395,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando os termos do art. 64 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2006, c/c com o art. 4º da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, Lei Orçamentária Anual - LOA 2006, e as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 5, de 29 de maio de 2006, e no Ato Conjunto TST.CSJT nº 3, de 23 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipos 407, 409 e 410 com compensação, no valor global de R$ 7.259.395,00 (sete milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. RONALDO LOPES LEAL

ANEXO I

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  765.194  
    ATIVIDADES               
02 122 MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO               765.194  
02 122 0571 7878 0001 MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              765.194 
      F 3 2 90 0 100 765.194 
    TOTAL - FISCAL              765.194 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              765.194 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO - RIO DE JANEIRO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  962.185  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               962.185  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              962.185 
      F 4 2 90 0 100 147.200 
      F 4 2 90 0 127 814.985 
    TOTAL - FISCAL              962.185 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              962.185 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO - SÃO PAULO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  1.180.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               180.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL               
      S 3 2 90 0 100 180.000 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              1.000.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL               
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              180.000 
    TOTAL - GERAL              1.180.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 570.592 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               5.000  
02 301 0571 4224 0026 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.000 
      F 3 2 90 0 100 5.000 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              565.592  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              565.592 
      F 3 2 90 0 100 98.592 
      F 3 2 90 0 127 300.000 
      F 4 2 90 0 100 167.000 
    TOTAL - FISCAL              570.592 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              570.592 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO - PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  437.412  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               59.664  
02 331 0571 2011 0001 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              59.664 
      F 3 1 90 0 100 59.664 
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              77.748  
02 301 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              77.748 
      F 3 1 90 0 100 77.748 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              300.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 90 0 127 300.000 
    TOTAL - FISCAL              437.412 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              437.412 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL / TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  85.612  
    ATIVIDADES               
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               85.612  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              85.612 
      F 3 1 90 0 100 85.612 
    TOTAL - FISCAL              85.612 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              85.612 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 350.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               350.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              350.000 
      F 3 2 90 0 127 350.000 
    TOTAL - FISCAL              350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              350.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  354.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               24.000  
02 301 0571 4224 0042 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              24.000 
      F 3 2 90 0 100 24.000 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              330.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              330.000 
      F 3 2 90 0 100 330.000 
    TOTAL - FISCAL              354.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              354.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARAIBA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  340.400  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               340.400  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              340.400 
      F 3 2 90 0 100 340.400 
    TOTAL - FISCAL              340.400 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              340.400 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  70.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               60.000  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              60.000 
      F 3 1 90 0 100 60.000 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              10.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              10.000 
      F 3 2 90 0 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              70.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO - MARANHAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  400.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               400.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 90 0 127 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  55.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               25.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              25.000 
      S 3 2 90 0 100 25.000 
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES              13.000  
02 061 0571 4224 0032 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              13.000 
      F 3 2 90 0 100 13.000 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              17.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              17.000 
      F 3 2 90 0 100 17.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              25.000 
    TOTAL - GERAL              55.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO - GOIAS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  39.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               39.000  
02 061 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              39.000 
      F 3 1 90 0 100 39.000 
    TOTAL - FISCAL              39.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              39.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO - SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  150.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               150.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              150.000 
      F 4 2 90 0 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIAO - PIAUI

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  500.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               500.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              500.000 
      F 3 2 90 0 127 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  600.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               600.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              600.000 
      F 3 2 90 0 127 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  400.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               400.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 90 0 127 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              400.000 

ANEXO II

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA  3.615.194  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               2.850.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              2.850.000 
      F 3 2 90 0 127 2.850.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 7878  MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO               765.194  
02 122 0571 7878 0001 MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              765.194 
      F 4 2 90 0 100 765.194 
    TOTAL - FISCAL              3.615.194 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.615.194 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO - RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  962.185  
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               147.200  
02 301 0571 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              147.200 
      F 3 2 90 0 100 147.200 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              814.985  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABLAHO - NACIONAL              814.985 
      F 3 2 90 0 127 814.985 
    TOTAL - FISCAL              962.185 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              962.185 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO - SÃO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  1.180.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               180.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              180.000 
      F 3 2 90 0 100 180.000 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              1.000.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABLAHO - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.180.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.180.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  270.592  
    PROJETOS               
02 122 0571 11AA  CONSTRUÇÃO DO FORUM TRABALHISTA EM CARUARUPE               102.000  
02 122 0571 11AA 0101 CONSTRUÇÃO DO FORUM TRABALHISTA EM CARUARUPE - NO MUNICIPIO DE CARUARU-PE              102.000 
      F 4 2 90 0 100 102.000 
02 122 0571 11AE  CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM PALMARES - PE              25.000  
02 122 0571 11AE 0101 CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM PALMARES - PE - NO MUNICIPIO DE PALMARES - PE              25.000 
      F 4 2 90 0 100 25.000 
02 122 0571 11A8  CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM PETROLINA - PE              40.000  
02 122 0571 11A8 0101 CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM PETROLINA - PE - NO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE              40.000 
      F 4 2 90 0 100 40.000 
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               103.592  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              103.592 
      F 3 2 90 0 100 103.592 
    TOTAL - FISCAL              270.592 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              270.592 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO - PARANÁ

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  137.412  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               137.412  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABLAHO - NACIONAL              137.412 
      F 3 2 90 0 100 137.412 
    TOTAL - FISCAL              137.412 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              137.412 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  85.612  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               85.612  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABLAHO - NACIONAL              85.612 
      F 3 2 90 0 100 85.612 
    TOTAL - FISCAL              85.612 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              85.612 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  354.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               354.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              354.000 
      S 3 2 90 0 100 354.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              354.000 
    TOTAL - GERAL              354.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARAIBA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  340.400  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               200.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              200.000 
      S 3 2 90 0 100 200.000 
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              140.400  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              140.400 
      F 3 2 90 0 100 140.400 
    TOTAL - FISCAL              140.400 
    TOTAL - SEGURIDADE              200.000 
    TOTAL - GERAL              340.400 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  70.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               60.000  
02 301 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              60.000 
      F 3 2 90 0 100 60.000 
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES              10.000  
02 061 0571 4224 0011 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE RONDONIA              10.000 
      F 3 2 90 0 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              70.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  55.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               25.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              25.000 
      F 3 2 90 0 100 25.000 
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              30.000  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              30.000 
      F 3 2 90 0 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              55.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              55.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO - GOIAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  39.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               39.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              39.000 
      F 3 2 90 0 100 39.000 
    TOTAL - FISCAL              39.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              39.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO - SERGIPE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA  150.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               15.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              15.000 
      F 3 2 90 0 100 15.000 
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              30.000  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              30.000 
      F 3 2 90 0 100 30.000 
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES              5.000  
02 061 0571 4224 0028 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL              5.000 
      F 3 2 90 0 100 5.000 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO              100.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              150.000