Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.011425/2007-07, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie laranja (Citrus L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Cultivares> Proteção> Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de laranjas, do gênero Citrus L. e seus híbridos incluindo porta-enxertos e variedades ornamentais. A título informativo se relacionam as seguintes:

Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. Todas as páginas destas instruções devem ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a disponibilizar ao SNPC, no mínimo 3 árvores, propagadas vegetativamente. Caso seja utilizado outro método de propagação, este deverá ser especificado.

2. As plantas devem ser mantidas vigorosas em boas condições sanitárias, e não afetadas por doenças ou pragas significativas.

3 A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção.

Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo dois períodos satisfatórios de frutificação, em ciclos independentes de cultivo. Caso a Distinguibilidade e a Homogeneidade não possam ser comprovadas em um período de crescimento, os testes deverão ser estendidos por mais um período.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. O tamanho das parcelas deverá possibilitar que plantas, ou suas partes, possam ser removidas para avaliações sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de crescimento.

5. Todas as observações devem ser realizadas em plantas da mesma idade e no mínimo 3 anos depois do plantio. Deve-se informar a idade das plantas em que foram feitas as observações.

6. Para cada avaliação deverão ser amostradas no mínimo 5 plantas. Podem ser usadas parcelas separadas para avaliações desde que estejam em condições ambientais similares.

7. Deverá ser informada qual é a espécie de porta-enxerto utilizada, quando for o caso.

8. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.

9. Para a verificação da Homogeneidade, a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de amostra com 5 plantas, não será permitido nenhuma planta atípica.

10. As plantas não devem sofrer nenhum tipo de tratamento que possa influenciar na manifestação de características da cultivar que sejam relevantes para o exame de DHE, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. Em caso de tratamento já realizado, o mesmo deve ser informado com detalhes ao SNPC.

11. Apresentar fotografias das principais estruturas botânicas para auxiliar na diferenciação da cultivar candidata de outras mais parecidas.

12. Quando os testes de DHE forem realizados no exterior e a cultivar apresentar alterações das características devido a influências ambientais ao ser introduzida no Brasil, acrescentar observações e fotos dessas alterações.

IV - TABELA DE DESCRITORES DE LARANJA DO GÊNERO CITRUS L. E SEUS HÍBRIDOS INCLUINDO PORTA-ENXERTOS E VARIEDADES ORNAMENTAIS.

Nome proposto para a cultivar .........................................

Espécie ou variedade botânica .........................................

Subgrupo...........................................................................

(+) Ver item V - Observações e Figuras.

V - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

As observações e figuras farão parte do formulário na Internet.

VI - CULTIVARES SEMELHANTES E DIFERENÇAS ENTRE ELAS E A CULTIVAR A SER PROTEGIDA

Para efeito de comparação, pode ser utilizada mais de uma cultivar, desde que sejam indicados:

a) a denominação da cultivar;

b) a (s) característica (s) utilizada (s) para diferenciação;

c) os diferentes níveis de expressão da característica escolhida entre as cultivares.

Utilizar, preferencialmente, como característica de distinção entre as duas cultivares, alguma característica constituinte da Tabela de Descritores Mínimos da espécie em questão.

Se, para diferenciação entre as duas cultivares, houver uma característica relevante que não conste na Tabela de Descritores de laranjas, a mesma deverá ser mencionada.

As diferenças consideradas para diferenciação devem ser necessariamente significativas do ponto de vista estatístico ou visual, quando se tratarem se características qualitativas.

A (s) cultivar (es) mais parecida (s) deverá (ão) ser, preferencialmente, cultivar (es) protegida (s) ou, ao menos inscrita (s) no Registro Nacional de Cultivares - RNC. No caso de estrangeiras, deverão constar na listagem nacional no país de origem.