Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 05 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000554/2005 - 24, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares de Impatiens Nova Guiné (Impatiens x Nova Guiné) os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço www.agricultura.gov.br Serviços>Cultivares>Proteção>Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de Distingüibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE) uniformizando o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra (s) cujos descritores sejam conhecidos, que seja homogênea quanto às suas características em cada ciclo reprodutivo e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de Impatiens (Impatiens x Nova Guiné) de propagação vegetativa.

II - AMOSTRA VIVA

No mínimo 20 estacas enraizadas.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo vegetativo da planta adulta. Caso a Distingüibilidade e a Homogeneidade não possam ser comprovadas em um período de cultivo, os testes deverão ser estendidos por mais um período.

4. As avaliações devem ser feitas no estádio de florescimento pleno.

5. O delineamento experimental deve ser feito de forma que o número de plantas úteis seja de, no mínimo, 20 (vinte) plantas.

7. Para a verificação da Homogeneidade a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de uma amostra de 20 plantas, 1 (uma) planta atípica será permitida.

8. Todas as observações realizadas individualmente deverão ser feitas em 10 plantas ou partes de 10 plantas.

IV - GRUPOS DE CULTIVARES

1. Para facilitar a determinação de Distingüibilidade recomenda-se agrupar as cultivares. Características que permitem o agrupamento das cultivares são aquelas que, sabidamente, não variam, ou variam muito sutilmente entre as cultivares do grupo. Seus diversos níveis de expressão devem ser igualmente bem distribuídos no grupo.

2. Recomenda-se o uso das seguintes características para agrupamento das cultivares:

a) Lâmina foliar: marca da face superior (característica 9)

b) Flor: tipo (característica 17)

c) Flor: número de cores (excluindo-se a zona do olho) (característica 19)

d) Flor: cor principal da face superior (característica 20)

V - TABELA DE DESCRITORES DE IMPATIENS NOVA GUINÉ (Impatiens x Nova Guiné)

Nome proposto para a cultivar:

VI - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

As observações e figuras farão parte do formulário a ser fornecido pelo SNPC aos interessados e disponibilizado na internet no endereço www.agricultura.gov.br Serviços>Cultivares>Proteção> Formulários.

VII - CULTIVARES SEMELHANTES À CULTIVAR APRESENTADA

Para efeito de diferenciação, são comparadas à cultivar apresentada, uma ou mais cultivares semelhantes, indicando:

a) a (s) denominação (ções) da (s) cultivar (es);

b) a (s) característica (s) que a (s) diferencia (m) da cultivar apresentada;

c) os diferentes níveis de expressão da (s) característica (s) utilizada (s) para diferenciação.