Ato CD/ANATEL nº 54.693 de 13/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2005
Fixa os valores tarifários máximos das tarifas de uso de rede interurbana (TU-RIU), líquidos de contribuições sociais.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 35 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO que compete à Agência controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las, bem como homologar reajustes, em conformidade com o inciso VII do art. 19 da Lei nº 9.472/97;
CONSIDERANDO que as concessionárias relacionadas no Anexo deste Ato manifestaram interesse expresso na prorrogação dos contratos de concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC na modalidade longa distância nacional, a partir de 1º de janeiro de 2006, nos termos da minuta aprovada pela Resolução nº 341, de 20 de junho de 2003;
CONSIDERANDO os termos da cláusula 25.2 da minuta do contrato de concessão do STFC, na modalidade longa distância nacional, aprovada pela Resolução nº 341, de 20 de junho de 2003;
CONSIDERANDO que a Anatel tem competência para estabelecer as tarifas de remuneração de redes, conforme art. 12 do Regulamento "Remuneração pelo Uso de Redes das Prestadoras do STFC", aprovado pela Resolução nº 33, de 13 de julho de 1998;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.029962/2005;
CONSIDERANDO decisão tomada em sua reunião nº 375, realizada em 07 de dezembro de 2005, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo a este Ato, os valores tarifários máximos das tarifas de uso de rede interurbana (TU-RIU), líquidos de contribuições sociais.
Art. 2º Estabelecer que os valores tarifários constantes do Anexo a este Ato, sejam aplicados sobre as chamadas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2006.
Art. 3º Estabelecer que a data base para futuros reajustes tarifários seja 1º de junho de 2005.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR
Presidente do Conselho
Substituto
ANEXOVALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DAS TU-RIU
MODALIDADE DE SERVIÇO LONGA DISTÂNCIA NACIONAL
(Valores em Reais, líquidos de contribuições sociais)
1. TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ÁREA DE CONCESSÃO | Diferenciado | Normal | Reduzido | Super-Reduzido |
Setor 1 | 0,10147 | 0,10147 | 0,07476 | 0,03619 |
Setor 2 | 0,11671 | 0,11139 | 0,07475 | 0,03541 |
Setor 4 | 0,10487 | 0,10005 | 0,07477 | 0,03723 |
Setor 5 | 0,10147 | 0,10068 | 0,07308 | 0,03475 |
Setor 6 | 0,10638 | 0,09498 | 0,06870 | 0,03366 |
Setor 7 | 0,11076 | 0,10240 | 0,07456 | 0,03552 |
Setor 8 | 0,10201 | 0,10113 | 0,07467 | 0,03542 |
Setor 9 | 0,10236 | 0,08953 | 0,06211 | 0,03196 |
Setor 10 | 0,10360 | 0,10223 | 0,07449 | 0,03705 |
Setor 11 | 0,10201 | 0,10201 | 0,07373 | 0,03516 |
Setor 12 | 0,10163 | 0,09525 | 0,07256 | 0,03614 |
Setor 13 | 0,10201 | 0,10047 | 0,07254 | 0,03554 |
Setor 14 | 0,10511 | 0,10083 | 0,07300 | 0,03510 |
Setor 15 | 0,10417 | 0,10059 | 0,07091 | 0,03545 |
Setor 16 | 0,10429 | 0,10380 | 0,07292 | 0,03592 |
Setor 17 | 0,10778 | 0,10731 | 0,07411 | 0,03705 |
2. BRASIL TELECOM S/A.
ÁREA DE CONCESSÃO | Diferenciado | Normal | Reduzido | Super-Reduzido |
Setor 18 | 0,11264 | 0,08331 | 0,06114 | 0,03027 |
Setor 19 | 0,11671 | 0,08277 | 0,06114 | 0,03027 |
Setor 21 | 0,11602 | 0,08534 | 0,06114 | 0,03027 |
Setor 23 | 0,10236 | 0,08516 | 0,06114 | 0,03027 |
Setor 24 | 0,10964 | 0,08465 | 0,06114 | 0,03027 |
Setor 26 | 0,10236 | 0,09179 | 0,06114 | 0,03027 |
Setor 27 | 0,11602 | 0,0856 | 0,06114 | 0,03027 |
Setor 28 | 0,10681 | 0,08568 | 0,06114 | 0,03027 |
Setor 29 | 0,10996 | 0,08097 | 0,06535 | 0,03027 |
Setor 30 | 0,10147 | 0,08290 | 0,06114 | 0,03027 |
3. TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. - TELESP
ÁREA DE CONCESSÃO | Diferenciado | Normal | Reduzido | Super-Reduzido |
Setor 31 | 0,11671 | 0,08864 | 0,05598 | 0,02798 |
Setor 34 | 0,12400 | 0,09839 | 0,05045 | 0,02522 |
4. COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM
ÁREA DE CONCESSÃO | Diferenciado | Normal | Reduzido | Super-Reduzido |
Setor 3, 22, 25 e 33 | 0,10235 | 0,09421 | 0,05605 | 0,02800 |
5. SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A. - SERCOMTEL
Diferenciado | Normal | Reduzido | Super-Reduzido | |
Setor 20 | 0,10147 | 0,08535 | 0,04266 | 0,02132 |
6. EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL
ÁREA DE CONCESSÃO | Diferenciado | Normal | Reduzido | Super-Reduzido |
Região IV | 0,10768 | 0,10768 | 0,06797 | 0,03397 |