Ato SF nº 5.279 de 29/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2007
Disponibiliza para empenho e movimentação financeira, no âmbito do Órgão 02.000 - Senado Federal, o valor de R$ 6.526.965,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais).
O DIRETOR GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e, tendo em vista o disposto no Ato da Comissão Diretora nº 029, de 20 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Fica disponibilizado, na forma do Anexo I, para empenho e movimentação financeira, no âmbito do Órgão 02.000 - Senado Federal, o valor de R$ 6.526.965,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de novembro de 2007.
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
ANEXO I(Ato do Diretor-Geral nº 5279, de 2007)
ORGAO: 02.000 - SENADO FEDERAL
| ANEXO I | DESCONTINGENCIAMENTO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | |||||||||
| PROJETOS/OPERAÇÃO ESPECIAL | |||||||||
| 01 122 | 0551 1A47 0101 | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DESTINADO PARA LEILÃO | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.013 |
| 01 122 | 0551 7120 0101 | CONSTRUÇÃO DA SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 |
| 01 122 | 0551 7130 0101 | CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO P/INST. DE UNID. DE ADM. DE MAT. E PATRIMÔNIO | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 952.875 |
| 01 302 | 0551 0002 0103 | APOIO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO INCOR EM BRASÍLIA | S | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.326.077 |
| 01 126 | 0551 1I29 0101 | INTERLEGIS II - IMPLEMENTAÇÃO DO LEGISLATIVO ELETRÔNICO (E-LEGISLATIVO) | F | 3 | 2 | 80 | 2 | 100 | 1.000.000 |
| F | 4 | 2 | 80 | 2 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.286965 | ||||||||
| 1032 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL | |||||||||
| PROJETO | |||||||||
| 01 722 | 1032 7134 0001 | IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE TELEVISÃO INTERNACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 |
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.240.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.526.965 | ||||||||