Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000513/2006-19, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares de Ervilha (Pisum sativum L.) os descritores definidos na forma do Anexo I - O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço www.agricultura.gov.br Serviços>Cultivares>Proteção>Formulários.

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ERVILHA (Pisum sativum L.)

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de ervilha (Pisum sativum L.).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, como especificado a seguir:

1kg de sementes como amostra de manipulação (apresentar ao SNPC);

1kg de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e

1kg de sementes mantidas pelo obtentor.

As sementes não devem ser tratadas, salvo em casos opcionais, devidamente justificados.

2. O material deve apresentar boas condições sanitárias, e não estar afetado por doenças ou pragas significativas.

3. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. As sementes não poderão ter sofrido nenhum tipo de tratamento que possa influenciar na manifestação de características da cultivar que sejam relevantes para o exame de DHE, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. Em caso de tratamento já realizado, o mesmo deve ser informado com detalhes ao SNPC.

2. Os testes normalmente têm a duração mínima de dois ciclos independentes de crescimento.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local.

Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

4. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

5. Os métodos recomendados de observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de características, segundo a legenda abaixo:

MG: Mensuração simples de um grupo de plantas ou partes de plantas;

MS: Mensuração de um número de plantas individuais ou partes de plantas;

VG: Avaliação visual a partir de uma observação simples de um grupo de plantas ou partes de plantas;

VS: Avaliação visual a partir a partir da observação uma planta individual ou partes de plantas.

6. Cada teste deve ter um mínimo de 100 plantas, divididos em duas ou mais repetições.

7. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em 20 plantas ou partes tiradas de cada uma das 20 plantas.

7. O tamanho das parcelas deverá possibilitar que plantas, ou suas partes, possam ser removidas para avaliações sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de crescimento.

8. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

9. Para a avaliação de Homogeneidade a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de uma amostra com 100 plantas, serão permitidas, no máximo, 3 plantas atípicas.

IV. Legendas

(*): Característica que faz parte da exigência mínima da União para Proteção das Obtenções Vegetais;

(+): Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

QL: Característica qualitativa;

QN: Característica quantitativa;

PQ: Característica Pseudoqualitativa;

#: Chave para os estágios de crescimento

V. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

Ver instruções na página da Internet.

VI. TABELA DE DESCRITORES DE ERVILHA (Pisum sativum L.)

Nome proposto para a cultivar :

VI. 2. Características Adicionais

VII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

Ver as explicações na página da internet.

VII. CULTIVARES SEMELHANTES E DIFERENÇAS ENTRE ELAS E A CULTIVAR A SER PROTEGIDA

Para efeito de comparação, pode ser utilizada mais de uma cultivar, desde que sejam indicados:

a denominação da cultivar;

a(s) característica(s) utilizada(s) para diferenciação;

os diferentes níveis de expressão da característica escolhida entre as cultivares.

Utilizar, preferencialmente, como característica de distinção entre as duas cultivares, alguma característica constituinte da Tabela de Descritores Mínimos da espécie em questão.

Se, para diferenciação entre as duas cultivares, houver uma característica relevante que não conste na Tabela de Descritores Mínimos, a mesma deverá ser mencionada.

As diferenças consideradas para diferenciação devem ser necessariamente significativas do ponto de vista estatístico ou visual, quando se tratarem se características qualitativas.

A(s) cultivar(es) mais parecida(s) deverá(ão) ser, preferencialmente, cultivar(es) protegida(s) ou, ao menos inscrita(s) no Registro Nacional de Cultivares - RNC. No caso de estrangeiras, deverão constar na listagem nacional no país de origem.

VIII. DIFERENÇA(S) ENTRE A(S) CULTIVAR(ES) MAIS PARECIDA(S) E A CULTIVAR APRESENTADA

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora