Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 05 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000456/2005-97, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie ALHO (Allium sativum L.), os descritores definidos na forma do anexo I.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora do Serviço

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) uniformizando o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, que seja homogênea quanto às suas características em cada ciclo reprodutivo e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de alho (Allium sativum L.) de propagação vegetativa.

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a disponibilizar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:

- 500g de bulbos inteiros (sem debulha) como germoplasma; e

- 500g de bulbos inteiros (sem debulha) (mantidos pelo obtentor).

2. As plantas devem ser mantidas vigorosas, em boas condições sanitárias e não afetadas por doenças ou pragas significativas.

3. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido, for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. O tamanho das parcelas de observação deverá possibilitar que plantas ou parte das plantas possam ser removidas para observações sem prejudicar aquelas que deverão ser realizadas no final do período de cultivo. Sugere-se, um mínimo de 100 plantas propagadas vegetativamente, divididas em 2 (duas) ou mais repetições. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. Parcelas separadas para observação e mensuração poderão ser usadas, se submetidas a condições ambientais similares.

2. Todas as características deverão ser observadas em, no mínimo, 20 (vinte) plantas.

3. Exceto quanto indicado, todas as observações de características de folha e pseudocaule deverão ser realizadas no estágio de máximo desenvolvimento vegetativo da planta.

4. Exceto quando indicado, todas as observações de características de bulbo deverão ser realizadas após a sua cura, feita em ambiente seco, ventilado e sem incidência direta de luz.

5. Quando características de resistência são utilizadas para descrever uma cultivar, os dados devem ser tomados em condições de infecção controlada e patotipo definido. No caso de resistência a diferentes raças de um mesmo patógeno, os testes deverão ser conduzidos e indicados separadamente.

6. Os testes deverão ser conduzidos no mínimo 2 vezes em períodos similares de cultivo. Caso não se comprove claramente o DHE nesse período, os ensaios deverão ser conduzidos por mais um ciclo de cultivo.

7. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de características importantes da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um outro local.

8. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos.

IV. TABELA DE DESCRITORES DE ALHO (Allium sativum L.)

Nome proposto para a cultivar :

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS (**)

(**) A apresentação das informações constantes do item "Informações Adicionais" não é obrigatória. Entretanto, estas características poderão ser consideradas para diferenciação, caso a avaliação das outras características da Tabela de Descritores não seja suficiente. Assim, sugere-se a apresentação destas informações sempre que o obtentor tiver a possibilidade de avaliá-las.

V. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

As observações e figuras farão parte do formulário a ser fornecido pelo SNPC aos interessados e disponibilizado na Internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br Serviços>Cultivares>Proteção.

VI. CULTIVARES SEMELHANTES À CULTIVAR APRESENTADA

Para efeito de diferenciação, são comparadas à cultivar apresentada, uma ou mais cultivares semelhantes, indicando:

a) a(s) denominação (coes) da(s) cultivar(es);

b) a(s) característica(s) que a(s) diferencia(m) da cultivar apresentada;

c) os diferentes níveis de expressão da(s) característica(s) utilizada(s) para diferenciação.