Ato TST nº 301 de 13/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2005

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 33.629.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, e no Ato nº 52, de 11 de março de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 401 com compensação, no valor global de R$ 38.629.600,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. VANTUIL ABDALA

ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 929.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               929.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              929.000 
      90 100 765.000 
      90 169 164.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA   1.496.940  
 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
 
02 061  0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               269.940  
02 061 0571 09HB 0033 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              269.940 
      90 100 269.940 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.227.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.227.000 
      90 100 1.227.000 
    TOTAL - FISCAL              1.227.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              929.000 
    TOTAL - GERAL              2.425.940 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 59.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               59.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              59.000 
      90 100 59.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 40.260  
 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
 
02 061  0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               7.260  
02 061 0571 09HB 0035 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              7.260 
      90 100 7.260 
    ATIVIDADES               
 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               33.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              33.000 
      90 100 33.000 
 
                   
    TOTAL - FISCAL              40.260 
    TOTAL - SEGURIDADE              59.000 
    TOTAL - GERAL              99.260 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 2.566.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               2.566.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              2.566.000 
      90 169 2.566.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA   5.453.400  
 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               983.400  
02 061 0571 09HB 0031 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              983.400 
      90 100 983.400 
    ATIVIDADES               
 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               4.470.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              4.470.000 
      90 100 4.470.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              5.453.400 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.566.000 
    TOTAL - GERAL              8.019.400 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 2.270.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               2.270.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              2.270.000 
      90 169 2.270.000 
                 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA   3.030.480  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               546.480  
02 061 0571 09HB 0043 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              546.480 
      90 100 546.480 
    ATIVIDADES               
 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               2.484.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              2.484.000 
      90 100 2.484.000 
 
    TOTAL - FISCAL              3.030.480 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.270.000 
    TOTAL - GERAL              5.300.480 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 369.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               369.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              369.000 
      90 100 207.835 
      90 156 161.165 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              369.000 
    TOTAL - GERAL              369.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 305.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               305.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              305.000 
      90 100 305.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 557.540  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               100.540  
02 061 0571 09HB 0026 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              100.540 
      90 100 100.540 
    ATIVIDADES               
 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               457.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              457.000 
      90 100 457.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              557.540 
    TOTAL - SEGURIDADE              305.000 
    TOTAL - GERAL              862.540  

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 500.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               500.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 610.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               110.000  
02 061 0571 09HB 0023 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARÁ              110.000 
      90 100 110.000 
    ATIVIDADES               
 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               500.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              610.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 
    TOTAL - GERAL              1.100.000  

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARA/AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.084.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               1.084.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              1.084.000 
      90 100 1.084.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.230.980  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               221.980  
02 061 0571 09HB 0015 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              221.980 
      90 100 221.980 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.009.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.009.000 
      90 100 1.009.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              1.230.980 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.084.000 
    TOTAL - GERAL              2.314.980 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 357.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               357.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              357.000 
      90 100 357.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.069.940  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               192.940  
02 061 0571 09HB 0041 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              192.940 
      90 100 192.940 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               877.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              877.000 
      90 100 877.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              1.069.940 
    TOTAL - SEGURIDADE              357.000 
    TOTAL - GERAL              1.426.940 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 77.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               77.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              77.000 
      90 100 77.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 190.320  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               34.320  
02 061 0571 09HB 0053 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL              34.320 
      90 100 34.320 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               156.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              156.000 
      90 100 156.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              190.320 
    TOTAL - SEGURIDADE              77.000 
    TOTAL - GERAL              267.320 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 513.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               513.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              513.000 
      90 100 513.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 983.320  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               177.320  
02 061 0571 09HB 0013 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              177.320 
      90 100 177.320 
                   
    ATIVIDADES               
 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               806.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              806.000 
      90 100 806.000 
    TOTAL - FISCAL              983.320 
    TOTAL - SEGURIDADE              513.000 
    TOTAL - GERAL              1.496.320 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA   5.000.000  
 
    ATIVIDADES               
 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               5.000.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 162.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               162.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              162.000 
      90 100 162.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.253.340  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               406.340  
02 061 0571 09HB 0025 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              406.340 
      90 100 406.340 
    ATIVIDADES               
 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.847.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.847.000 
      90 100 1.847.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              2.253.340 
    TOTAL - SEGURIDADE              162.000 
    TOTAL - GERAL              2.415.340 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 66.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               66.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              66.000 
      90 100 66.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA   980.880  
 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               176.880  
02 061 0571 09HB 0011 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              176.880 
      90 100 176.880 
    ATIVIDADES               
 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               804.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              804.000 
      90 100 804.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              980.880 
    TOTAL - SEGURIDADE              66.000 
    TOTAL - GERAL              1.046.880 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - MARANHÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 66.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               66.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              66.000 
      90 100 66.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 64.660  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               11.660  
02 061 0571 09HB 0021 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHÃO              11.660 
      90 100 11.660 
    ATIVIDADES               
 
02 061  0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               53.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              53.000 
      90 100 53.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              64.660 
    TOTAL - SEGURIDADE              66.000 
    TOTAL - GERAL              130.660 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 66.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               113.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              113.000 
      90 100 113.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 631.960  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               113.960  
02 061 0571 09HB 0032 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              113.960 
      90 100 113.960 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               518.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              518.000 
      90 100 518.000 
    TOTAL - FISCAL              631.960 
    TOTAL - SEGURIDADE              113.000 
    TOTAL - GERAL              744.960 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 92.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               92.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              92.000 
      90 100 92.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 596.580  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               107.580  
02 061 0571 09HB 0052 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS              107.580 
      90 100 107.580 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               489.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              489.000 
      90 100 489.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              596.580 
    TOTAL - SEGURIDADE              92.000 
    TOTAL - GERAL              688.580 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 23.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               23.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              23.000 
      90 100 23.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.411.940  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               434.940  
02 061 0571 09HB 0028 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO SERGIPE              434.940 
      90 100 434.940 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.977.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.977.000 
      90 100 1.977.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              2.411.940 
    TOTAL - SEGURIDADE              23.000 
    TOTAL - GERAL              2.434.940 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 31.720  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               5.720  
02 061 0571 09HB 0024 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.720 
      90 100 5.720 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               26.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              26.000 
      90 100 26.000 
    TOTAL - FISCAL              31.720 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              31.720 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 45.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               45.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              45.000 
      90 100 45.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA   828.380  
                   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               149.380  
02 061 0571 09HB 0022 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              149.380 
      90 100 149.380 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 679.000               679.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              679.000 
      90 100 679.000 
    TOTAL - FISCAL              828.380 
    TOTAL - SEGURIDADE              45.000 
    TOTAL - GERAL              873.380 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO           17.000
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               17.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              17.000 
      90 100 17.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.417.640  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               255.640  
02 061 0571 09HB 0051 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              255.640 
      90 100 255.640 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.162.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.162.000 
      90 100 1.162.000 
    TOTAL - FISCAL              1.417.640 
    TOTAL - SEGURIDADE              17.000 
    TOTAL - GERAL              1.434.640 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 7.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               7.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              7.000 
      90 100 7.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 129.320  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               23.320  
02 061 0571 09HB 0054 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              23.320 
      90 100 23..320 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               106.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              106.000 
      90 100 106.000 
    TOTAL - FISCAL              129.320 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.000 
    TOTAL - GERAL              136..320 

ANEXO II
CANCELAMENTO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.500.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.500.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.338.835 
      90 156 161.165 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 32.129.600  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               4.329.600  
02 061 0571 09HB 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              4.329.600 
      90 100 4.329.600 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               27.800.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              27.800.000 
      90 100 27.800.000 
    TOTAL - FISCAL              32.129.600 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.500.000 
    TOTAL - GERAL              33.629.600 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 5.000.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               5.000.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              5.000.000 
      90 169 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000.000 
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

(*) Republicado por ter saído, no DOU de 16.12.2005, Seção 1, pág. 319, com incorreção no original.