Ato TST nº 300 de 13/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2005

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 32.803.419,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

Considerando as disposições contidas na Portaria nº 02/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, e no Ato nº 52, de 11 de março de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 401 com compensação, no valor global de R$ 32.803.419,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. VANTUIL ABDALA

(*) N. da COEJO: Republicado por ter saído, no DOU de 15.12.2005, Seção 1, pág. 317, com incorreção.

ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 743.380  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 09HB   CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               743.380  
02 061 0571 09HB 0033 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              743.380 
      F 1 0 90 0 100 743.380 
    TOTAL - FISCAL              743.380 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              743.380 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 12.540  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB   CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               12.540  
02 061 0571 09HB 0035 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              12.540 
      F 1 0 90 0 100 12.540 
    TOTAL - FISCAL              12.540 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              12.540 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 6.771.799  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               6.771.799  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              6.771.799 
      S 1 1 90 0 100 3.184.799 
      S 1 1 90 0 169 3.587.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.960.860  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB   CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.960.860  
02 061 0571 09HB 0031 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.960.860 
      F 1 0 90 0 100 1.960.860 
    TOTAL - FISCAL              1.960.860 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.771.799 
    TOTAL - GERAL              8.732.659 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 4.484.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES               4.484.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL              4.484.000 
      S 1 1 90 0 100 4.484.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.294.575  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB   CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               3.294.575  
02 061 0571 09HB 0041 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.294.575 
      F 1 0 90 0 100 3.294.575 
    TOTAL - FISCAL              3.294.575 
    TOTAL - SEGURIDADE              4.484.000 
    TOTAL - GERAL              7.778.575 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 541.200  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB   CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               541.200  
09 061 0571 09HB 0029 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              541.200 
      F 1 0 90 0 100 541.200 
    TOTAL - FISCAL              541.200 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              541.200 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) 0RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 186.120  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB   CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               186.120  
02 061 0571 09HB 0026 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              186.120 
      F 1 0 90 0 100 186.120 
    TOTAL - FISCAL              186.120 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              186.120 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARA/AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 383.240  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               383.240  
02 061 0571 09HB 0015 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              383.240 
      F 1 0 90 0 100 383.240 
    TOTAL - FISCAL              383.240 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              383.240 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 223.740  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               223.740  
02 061 0571 09HB 0041 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              223.740 
      F 1 0 90 0 100 223.740 
    TOTAL - FISCAL              223.740 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              223.740 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 888.480  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               888.480  
02 061 0571 09HB 0053 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL              888.480 
      F 1 0 90 0 100 888.480 
    TOTAL - FISCAL              888.480 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              888.480 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 2.381.885  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               2.381.885  
02 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              2.381.885 
      S 1 1 90 0 100 2.381.885 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 188.540  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               188.540  
02 061 0571 09HB 0013 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              188.540 
      F 1 0 90 0 100 188.540 
    TOTAL - FISCAL              188.540 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.381.885 
    TOTAL - GERAL              2.570.425 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.300.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.300.000  
02 061 0571 09HB 0042 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.300.000 
      F 1 0 90 0 100 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.300.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.871.700  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               271.700  
02 061 0571 09HB 0025 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              271.700 
      F 1 0 90 0 100 271.700 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.600.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.600.000 
      F 1 1 90 0 100 1.600.000 
    TOTAL - FISCAL              1.871.700 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.871.700 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 249.260  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               249.260  
02 061 0571 09HB 0011 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              249.260 
      F 1 0 90 0 100 249.260 
    TOTAL - FISCAL              249.260 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              249.260 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 286.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               286.000  
02 061 0571 09HB 0035 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              286.000 
      F 1 0 90 0 100 286.000 
    TOTAL - FISCAL              286.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              286.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - MARANHÃO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.300.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.300.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              1.300.000 
      S 1 1 90 0 100 1.300.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 21.120  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               21.120  
02 061 0571 09HB 0021 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHÃO              21.120 
      F 1 0 90 0 100 21.120 
    TOTAL - FISCAL              21.120 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.300.000 
    TOTAL - GERAL              1.321.120 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 626.120  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               626.120  
02 061 0571 09HB 0032 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              626.120 
      F 1 0 90 0 100 626.120 
    TOTAL - FISCAL              626.120 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              626.120 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 37.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               37.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              37.000 
      S 1 1 90 0 100 37.000 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 174.020  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               174.020  
02 061 0571 09HB 0052 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS              174.020 
      F 1 0 90 0 100 174.020 
    TOTAL - FISCAL              174.020 
    TOTAL - SEGURIDADE              37.000 
    TOTAL - GERAL              211.020 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 100.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               100.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              100.000 
      F 1 1 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SERGIPE

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 227.700  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               227.127  
02 061 0571 09HB 0028 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              227.700 
      F 1 0 90 0 100 227.700 
    TOTAL - FISCAL              227.700 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              227.700 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.292.940  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               5.940  
02 061 0571 09HB 0024 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.940 
      F 1 0 90 0 100 5.940 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               2.287.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              2.287.000 
      F 1 1 90 0 100 2.287.000 
    TOTAL - FISCAL              2.292.940 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.292.940 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - PIAUI

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 172.920  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               172.920  
02 061 0571 09HB 0022 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              172.920 
      F 1 0 90 0 100 172.920 
    TOTAL - FISCAL              172.920 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              172.920 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MATO GROSSO

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.639.400  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.139.400  
02 061 0571 09HB 0051 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.139.400 
      F 1 0 90 0 100 1.139.400 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               500.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              500.000 
      F 1 1 90 0 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.639.400 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.639.400 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 444.880  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               44.880  
02 061 0571 09HB 0054 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              44.880 
      F 1 0 90 0 100 44.880 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               400.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              400.000 
      F 1 1 90 0 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              444.880 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              444.880 

ANEXO II
CANCELAMENTO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 12.941.735  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 061 0571 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               12.941.735  
02 061 0571 09HB 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              12.941.735 
      F 1 0 90 0 100 12.941.735 
    TOTAL - FISCAL              12.941.735 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              12.941.735 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 6.771.799  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               6.771.799  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              6.771.799 
      F 1 1 90 0 100 6.771.799 
    TOTAL - FISCAL              6.771.799 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              6.771.799 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 4.484.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇAO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               4.484.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇAO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              4.484.000 
09 272      F 1 1 90 0 100 4.484.000 
    TOTAL - FISCAL              4.484.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              4.484.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.381.885  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               2.381.885  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              2.381.885 
09 272      F 1 1 90 0 100 2.381.885 
    TOTAL - FISCAL              2.381.885 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.381.885 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.600.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.600.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.600.000 
      S 1 1 90 0 100 800.000 
      S 1 1 90 0 169 800.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.600.000 
    TOTAL - GERAL              1.600.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - MARANHÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.300.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.300.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.300.000 
      F 1 1 90 0 100 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.300.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GOIAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 37.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               37.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              37.000 
      F 1 1 90 0 100 37.000 
    TOTAL - FISCAL              37.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              37.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 100.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               100.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              100.000 
      S 1 1 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              100.000 
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2.287.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2.287.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2.287.000 
      S 1 1 90 0 169 2.287.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.287.000 
    TOTAL - GERAL              2.287.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MATO GROSSO

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 500.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               500.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              500.000 
      S 1 1 90 0 169 500.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 400.000  
400.000    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               400.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              400.000 
      S 1 1 90 0 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              400.000 
    TOTAL - GERAL              400.000 

(*) N. da COEJO: Republicado por ter saído, no DOU de 15.12.2005, Seção 1, pág. 317, com incorreção.