Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.008761/2007-64, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie kiwi (Actinidia Lindl), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços>Cultivares> Proteção> Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se principalmente às cultivares de multiplicação vegetativa de kiwi, mas também poderão ser aplicadas a todas as cultivares femininas, masculinas e hermafroditas de multiplicação vegetativa do gênero (Actinidia Lindl.).

Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. Todas as páginas destas instruções devem ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter, à disposição do SNPC, pelo menos 3 plantas da cultivar objeto de proteção como amostras vivas.

2. O material deve apresentar boas condições sanitárias, e não estar afetado por doenças ou pragas significativas.

3. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. As plantas não poderão ter sofrido nenhum tipo de tratamento que possa influenciar na manifestação de características da cultivar que sejam relevantes para o exame de DHE, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. Em caso de tratamento já realizado, o mesmo deve ser informado com detalhes ao SNPC.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo dois períodos de frutificação satisfatórios. Caso a Distinguibilidade e a Homogeneidade não possam ser comprovadas neste período, os testes deverão ser estendidos por mais um período.

5. O tamanho das parcelas deverá possibilitar que plantas, ou suas partes, possam ser removidas para avaliações sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de crescimento. Para cada avaliação deverão ser amostradas, no mínimo, 5 plantas ou partes de 5 plantas. Podem ser usadas parcelas separadas para avaliações desde que estejam em condições ambientais similares.

6. A forma, o tamanho e a pilosidade das folhas podem apresentar grandes diferenças de acordo com o tipo e o vigor do ramo em que se encontram. A menos que se indique o contrário, as avaliações devem ser feitas em ramos do ano, ou seja, os que serão amarrados e mantidos para a floração da estação seguinte.

7. A menos que se indique o contrário, todas as observações de ramo do ano ou jovem devem ser feitas no período de desenvolvimento vegetativo ativo, em entrenós situados entre 10 e 20 centímetros a partir da extremidade dos ramos em desenvolvimento.

8. Todas as avaliações na haste (incluídas as observações da gema de inverno e do suporte da gema) se efetuarão no terço médio da haste brotada depois da queda das folhas.

9. Todas as avaliações de folha deverão ser efetuadas na metade da estação em curso, em folhas suficientemente adultas, mas não velhas. Deverão ser excluídas as folhas mais basais de um ramo e ou que não tenham conseguido desenvolvimento completo nem uma forma típica.

10. Todas as observações sobre presença ou ausência de coloração antociânica em órgãos vegetativos devem ser feitas considerando o aspecto geral do órgão, independente de presença de pigmentação vermelha na pilosidade ou na epiderme subjacente.

11. Todas as observações sobre a flor devem ser efetuadas em flores terminais (king), abertas recentemente.

12. A menos que se indique o contrário, todas as observações sobre o fruto deverão ser efetuadas na maturação de colheita.

13. As observações das características internas do fruto deverão ser efetuadas na maturação de consumo.

14. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

15. Para a verificação da Homogeneidade a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de amostra com 5 plantas, será permitido, no máximo, uma planta atípica.

IV. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Vide formulário na Internet.

2. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

V. TABELA DE DESCRITORES DE KIWI (Actinidia Lindl.)

Nome proposto para a cultivar:

(+) Ver item "Observações" e "Figuras".

VI. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

As observações e figuras farão parte do formulário na Internet.

VII. CULTIVARES SEMELHANTES À CULTIVAR APRESENTADA

Para efeito de diferenciação, são comparadas à cultivar apresentada, uma ou mais cultivares semelhantes, indicando:

a) a (s) denominação (ções) da (s) cultivar (es);

b) a (s) característica (s) que a (s) diferencia (m) da cultivar apresentada;

c) os diferentes níveis de expressão da (s) característica (s) utilizada (s) para diferenciação