Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000530/2005-75, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie de TOMATE (Lycopersicon esculentum Mill.) os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço www.agricultura.gov.br Serviços>Cultivares>Proteção>Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) uniformizando o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, que seja homogênea quanto às suas características em cada ciclo reprodutivo e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às linhagens, híbridos, cultivares de polinização aberta e outras cultivares de tomate (Lycopersicon esculentum Mill.).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e apresentar, ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:

- 2 g de sementes como amostra de manipulação;

- 2 g de sementes como germoplasma;

- 2 g de sementes mantidas pelo obtentor.

2. O material de propagação apresentado deve estar em boas condições fisiológicas, com vigor e livre de doenças ou pragas importantes.

3. O material de propagação não poderá ter sido submetido a nenhum tipo de tratamento que influencie na manifestação de características que sejam relevantes para o exame de DHE da cultivar, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. No caso do tratamento ter sido realizado, devem ser informados os detalhes ao SNPC.

4. A amostra deverá estar disponível ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que, durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGÜIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. O tamanho das parcelas de observação deverá permitir que plantas ou parte das plantas possam ser removidas para observações sem prejudicar aquelas que deverão ser realizadas no final do período de cultivo. Cada avaliação deverá incluir, no mínimo, 20 plantas em casa de vegetação ou 40 plantas em condições de campo, divididas em 2 (duas) ou mais repetições. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. Parcelas separadas para observação e mensuração poderão ser usadas, desde que submetidas a condições ambientais similares.

2. Todas as observações de características de folha deverão ser realizadas antes da maturação do fruto.

3. Quando características de resistência forem utilizadas para descrever uma cultivar, as leituras deverão ser feitas sob condições de infecção controlada em 10 plantas. No caso de resistência a diferentes raças de um mesmo patógeno, os testes deverão ser conduzidos e indicados separadamente.

4. As avaliações deverão ser realizadas no mínimo 2 vezes em períodos similares de cultivo. Caso não se comprove claramente o DHE nesse período, os ensaios deverão ser conduzidos por mais um ciclo de cultivo.

5. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de características importantes da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um outro local, desde que relatado.

6. Na determinação da homogeneidade, deve ser aplicada uma população padrão de 1% com uma probabilidade de aceitação de ao menos 95%. No caso de parcelas com 20 plantas, o número máximo de plantas atípicas permitido será de 1. No caso de parcelas com 40 plantas, permite-se o máximo de 2 plantas atípicas.

7. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos pelo SNPC.

IV. TABELA DE DESCRITORES DE TOMATE (Lycopersicon esculentum Mill.)

Material Genético a ser protegido

( ) linhagem

( ) híbrido

( ) cultivar de polinização aberta

(+) Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS".

V. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

VI. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

As observações e figuras farão parte do formulário a ser fornecido pelo SNPC aos interessados e disponibilizados na Internet.

VII. CULTIVARES SEMELHANTES À CULTIVAR APRESENTADA

Para efeito de diferenciação, são comparadas à cultivar apresentada, uma ou mais cultivares semelhantes, indicando:

a) a(s) denominação (coes) da(s) cultivar(es);

b) a(s) característica(s) que a(s) diferencia(m) da cultivar apresentada;

c) os diferentes níveis de expressão da(s) característica(s) utilizada(s) para diferenciação.