Ato TST nº 296 de 09/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2005

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 4.639.250,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, e no Ato nº 52-TST, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipos 400 e 410 com compensação, no valor global de R$ 4.639.250,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. VANTUIL ABDALA

ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE : 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.020.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.020.000  
02 061 0571 4256 0001              1.020.000 
      F 4 2 90 0 100 1.020.000 
    TOTAL - FISCAL 1.020.000           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 1.020.000           

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE : 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.000.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL 1.000.000           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 1.000.000           

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 392.028  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               191.587  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              191.587 
      F 3 2 90 0 100 121.587 
      F 4 2 90 0 100 70.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               200.441  
02 122 0571 7814 0183 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA - RS              39.400 
      F 3 2 90 0 100 39.400 
02 122 0571 7814 0189 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE ESTRELA - RS              3.159 
      F 3 2 90 0 100 3.159 
02 122 0571 7814 0191 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE GRAMADO - RS              26.306 
      F 3 2 90 0 100 26.306 
02 122 0571 7814 0193 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA - RS              1.347 
      F 4 2 90 0 100 1.347 
02 122 0571 7814 0195 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE BAGÉ - RS              39.500 
      F 3 2 90 0 100 39.500 
02 122 0571 7814 0197 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL - RS              29.250 
      F 3 2 90 0 100 29.250 
02 122 0571 7814 0201 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL - RS              9.407 
      F 3 2 90 0 100 9.407 
02 122 0571 7814 0203 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SOLEDADE - RS              2.340 
      F 4 2 90 0 100 2.340 
02 122 0571 7814 0205 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE TAQUARA - RS              29.250 
      F 3 2 90 0 100 29.250 
02 122 0571 7814 0211 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS              12.180 
      F 4 2 90 0 100 12.180 
02 122 0571 7814 0213 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE PELOTAS - RS              8.302 
      F 4 2 90 0 100 8.302 
    TOTAL - FISCAL              392.028 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              392.028 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO - BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 108.087  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               108.087  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              108.087 
      F 3 2 90 0 100 108.087 
    TOTAL - FISCAL              108.087 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              108.087 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 246.098  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               180.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              180.000 
      F 4 2 90 0 100 180.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               66.098  
02 122 0571 7814 0237 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE RECIFE - PE              42.098 
      F 4 2 90 0 100 42.098 
02 122 0571 7814 0239 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE PETROLILNA - PE              14.000 
      F 4 2 90 0 100 14.000 
02 122 0571 7814 0245 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE              10.000 
      F 4 2 90 0 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL              246.098 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL               246.098 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO - PARÁ/AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 958.810  
    ATIVIDADES               
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALILMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               238.810  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              238.810 
      F 3 1 90 0 100 238.810 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               720.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              720.000 
      F 4 2 90 0 100 720.000 
    TOTAL - FISCAL              958.810 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              958.810 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 200.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               200.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              200.000 
      F 4 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 5.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               5.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              5.000 
      F 4 2 90 0 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              5.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 131.590  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               31.590  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              31.590 
      F 3 1 90 0 100 31.590 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               100.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              131.590 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              131.590 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO - MARANHÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 42.500  
    PROJETOS               
02 122 0107 103V  IMPLANTAÇÃO DE VARA DO TRABALHO ITINERANTE NO MARANHÃO - MA               42.500  
02 122 0107 103V 0021 IMPLANTAÇÃO DE VARA DO TRABALHO ITINERANTE NO MARANHÃO - MA - NO ESTADO DO MARANHÃO              42.500 
      F 4 2 90 0 100 42.500 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 287.043  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               198.283  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              198.283 
      F 4 2 90 0 100 198.283 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               88.750  
02 122 0571 7814 0021 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO ESTADO DO MARANHÃO              88.750 
      F 4 2 90 0 100 88.750 
    TOTAL - FISCAL              329.543 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              329.543 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 70.000  
    PROJETOS               
02 122 0571 3740  CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EM NATAL - RN               70.000  
02 122 0571 3740 0101 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EM NATAL - RN - NO MUNICIPIO DE NATAL - RN             70.000 
      F 4 2 90 0 100 70.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              70.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIAO - PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 62.894  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               31.734  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 48             31.734 
      S 3 2 90 0 100 31.734 
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               31.160  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              31.160 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 12               
      F 3 1 90 0 100 31.160 
    TOTAL - FISCAL              31.160 
    TOTAL - SEGURIDADE              31.734 
    TOTAL - GERAL              62.894 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 18.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               18.000  
02 061 0571 4224 0051 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADODO MATO GROSSO              18.000 
      F 3 2 90 0 100 18.000 
    TOTAL - GERAL              18.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              18.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 97.200  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               97.200  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              97.200 
      F 4 2 90 0 100 97.200 
    TOTAL - GERAL              97.200 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              97.200 

ANEXO II
CANCELAMENTO

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO - RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.020.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.020.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.020.000 
      F 3 2 90 0 100 1.020.000 
    TOTAL - FISCAL              1.020.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.020.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO - SÃO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.000.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 392.028  
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               392.028  
02 122 0571 7814 0181 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS              11.700 
      F 3 2 90 0 100 9.933 
      F 4 2 90 0 100 1.767 
02 122 0571 7814 0183 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA - RS              55.187 
      F 4 2 90 0 100 55.187 
02 122 0571 7814 0185 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE ENCANTADO - RS              11.700 
      F 4 2 90 0 100 11.700 
02 122 0571 7814 0187 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE ERECHIM - RS              15.700 
      F 4 2 90 0 100 15.700 
02 122 0571 7814 0189 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE ESTRELA - RS              14.859 
      F 4 2 90 0 100 14.859 
01 122 0571 7814 0191 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE GRAMADO - RS              41.906 
      F 4 2 90 0 100 41.906 
02 122 0571 7814 0193 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA - RS              1.347 
      F 3 2 90 0 100 1.347 
02 122 0571 7814 0195 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE BAGE - RS              55.300 
      F 4 2 90 0 100 55.300 
02 122 0571 7814 0197 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL - RS              40.950 
      F 4 2 90 0 100 40.950 
02 122 0571 7814 0199 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE GRAVATAI - RS              15.600 
      F 4 2 90 0 100 15.600 
02 122 0571 7814 0201 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL - RS              25.007 
      F 4 2 90 0 100 25.007 
02 122 0571 7814 0203 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SOLEDADE - RS              2.340 
      F 3 2 90 0 100 2.340 
02 122 0571 7814 0205 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE TAQUARA - RS              40.950 
      F 4 2 90 0 100 40.950 
02 122 0571 7814 0209 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE URUGUAIANA - RS              15.600 
      F 4 2 90 0 100 15.600 
02 122 0571 7814 0211 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS              23.880 
      F 3 2 90 0 100 23.880 
02 122 0571 7814 0213 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE PELOTAS - RS              20.002 
      F 3 2 90 0 100 20.002 
    TOTAL - FISCAL              392.028 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              392.028 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO - BAHIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 108.087  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               108.087  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              108.087 
      S 3 2 90 0 100 108.087 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              108.087 
    TOTAL - GERAL              108.087 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 246.098  
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               30.000  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              30.000 
      F 3 2 90 0 100 30.000 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               150.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              150.000 
      F 3 2 90 0 100 150.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               66.098  
02 122 0571 7814 0237 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE              32.598 
      F 3 2 90 0 100 32.598 
02 122 0571 7814 0239 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE              14.000 
      F 3 2 90 0 100 14.000 
02 122 0571 7814 0245 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE              19.500 
      F 3 2 90 0 100 19.500 
    TOTAL - FISCAL              246.098 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              246.098 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO - PARA/AMAPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 958.810  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               720.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              720.000 
      F 3 2 90 0 100 720.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               238.810  
02 122 0571 7814 0015 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE PARA              228.666 
      F 3 2 90 0 100 228.666 
02 122 0571 7814 0016 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE AMAPA              10.144 
      F 3 2 90 0 100 10.144 
    TOTAL - FISCAL              958.810 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              958.810 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 200.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               200.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200..000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARAIBA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 5.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               5.000  
02 061 0571 4224 0025 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DA PARAIBA              5.000 
      F 3 2 90 0 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              5.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 131.590  
    PROJETOS               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               31.590  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              31.590 
      F 3 2 90 0 100 31.590 
02 128 0571 4090  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               100.000  
02 128 0571 4090 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              131.590 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              131.590 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO - MARANHÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0107 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO 42.500  
    PROJETOS               
02 122 0107 103V  IMPLANTAÇÃO DE VARA DO TRABALHO ITINERANTE NO MARANHÃO - MA               42.500  
02 122 0107 103V 0021 IMPLANTAÇÃO DE VARA DO TRABALHO ITINERANTE NO MARANHÃO-MA - NO ESTADO DO MARANHÃO              42.500 
      F 3 2 90 0 100 42.500 
0571 - PRESTAÇÃO JURISCIONAL TRABALHISTA 287.043  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               98.293  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              98.293 
      S 3 2 90 0 100 98.293 
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               100.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               88.750  
02 122 0571 7814 0021 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO ESTADO DO MARANHÃO              88.750 
      F 3 2 90 0 100 88.750 
    TOTAL - FISCAL              231.250 
    TOTAL - SEGURIDADE              98.293 
    TOTAL - GERAL              329.543 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 70.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               70.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              70.000 
      S 3 2 90 0 100 70.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              70.000 
    TOTAL - GERAL              70.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIAO - PIAUI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 62.894  
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               10.000  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              10.000 
      F 3 2 90 0 100 10.000 
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               1.500  
02 061 0571 4224 0022 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO PIAUI              1.500 
      F 3 2 90 0 100 1.500 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO               51.394  
02 122 0571 7814 0022 IMPLANTAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO - NO ESTADO DO PIAUI              51.394 
      F 3 2 90 0 100 51.394 
    TOTAL - FISCAL              62.894 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              62.894 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 18.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               18.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              18.000 
      F 4 2 90 0 100 18.000 
    TOTAL - FISCAL              18.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              18.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 97.200  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               97.200  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              97.200 
      S 3 2 90 0 100 97.200 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              97.200 
    TOTAL - GERAL              97.200