Ato DG/SF nº 2.468 de 27/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2006

Dispõe sobre a elevação da despesa constante do orçamento do Senado Federal.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2006, resolve:

Art. 1º Ficam elevados, na forma do Anexo I deste Ato, os valores fixados para emissão de empenhos e movimentação financeira, do Grupo de Natureza de Despesa - 4 - Investimentos, constante da Lei nº 11.306, de 2006 - Lei Orçamentária Anual - LOA e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e art. 76 da Lei nº 11.178, de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2006.

Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal com gastos dos Grupos de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, aprovado por intermédio do Ato do Presidente nº 19, de 2006, no que se refere ao segundo semestre do corrente exercício, passa a ser o constante do Anexo II deste Ato.

Art. 3º Fica revogado o Ato do Diretor-Geral nº 2452, de 2006.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 27 de dezembro de 2006.

JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO

Diretor-Geral Adjunto

ANEXO I

ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 401.513  
    PROJETOS               
04 125 0770 3E63  MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA               401.513  
04 125 0770 3E63 0002 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - NACIONAL              401.513 
      90 100 401.513 
    TOTAL - FISCAL              401.513 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              401.513 

ANEXO I DESCONTINGENCIAMENTO (acréscimo) 
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/
PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 2.756.397  
    PROJETO               
01 122 0551 7122 CONSTRUÇÃO DO ANEXO III 90 100 2.756.397 
01 122 0551 7122 0101 CONSTRUÇÃO DO ANEXO III - EM BSB 90 100 2.756.397 
    TOTAL - FISCAL              2.756.397 
    TOTAL - GERAL              2.756.397 

ANEXO II

MESES 1 - PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS 3 e 4 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES e de CAPITAL TOTAL MENSAL 
JULHO 150.000.000 50.000.000 200.000.000 
AGOSTO 150.000.000 50.000.000 200.000.000 
SETEMBRO 150.000.000 50.000.000 200.000.000 
OUTUBRO 150.000.000 50.000.000 200.000.000 
NOVEMBRO 150.000.000 5.298.616 155.298.616 
DEZEMBRO 529.067.125 2.411.147 531.478.272 
TOTAL 1.279.067.125 207.709.763 1.486.776.888 

Brasília-DF, em 27 de dezembro de 2006.

EDVAL FERREIRA SILVA JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO

DIRETOR FINANCEIRO DIRETOR-GERAL ADJUNTO