Ato COTEPE/PMPF nº 20 DE 27/12/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2022
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 19/2022, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
Considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 198, de 22 de dezembro de 2022; e
Considerando a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 27.12.2022, registrada no processo SEI nº 12004.101270/2022-08, TORNA PÚBLICO:
Art. 1º O item 14 do Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 26 de dezembro de 2022, referente ao Estado do Pará, passa a vigorar com a seguinte redação:
| ITEM | UF | GAC | GAP | QAV | AEHC | GNV | GNI | ÓLEO COMBUSTÍVEL | |
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/Kg) | ||
| 14 | PA | *5,1619 | *5,1619 | - | **4,6228 | - | - | - | - |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA