Ato COTEPE/ICMS nº 19 de 13/08/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2002
Divulga o(s) nome(s) da(s) refinarias de petróleo ou base(s), que será(ao) utilizada(s) pelas unidades federadas, para os fins que específica.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, informa, a seguir, a relação dos nomes das refinarias de petróleo ou bases que serão utilizadas, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a que se refere a alínea b do inciso I do § 1º da cláusula décima quinta do referido Convênio ICMS 03/99:
| UF | REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE | |
| AC | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - REMAM Estrada da Refinaria s/nº - Distrito IndustrialMANAUS (AM) | |
| AL | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS / RLAM CNPJ: 33.000.167/0143-23 I. E SUBSTITUTA:24.500.965-5Rodovia BA - 523 - KM 04 - MataripeCEP: 43.970-000 - SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA | |
| AM | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS UN-REMAN Rua Quixito nº 01 - Vila Buriti - Fone: (92) 616-4190,616-4192CEP: 69011- 970 - MANAUS - AM | |
| AP | a) para GLP: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁSRod. Arthur Bernardes-Tapanã-CNPJ 33.000.167/0744-90cad-icms: 03.020.147 - 0; BELÉM (PA);b) para óleo diesel:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁSPorto de Itaqui - CNPJ 33.000.167/01056-39 CADICMS:03.019.701-5SÃO LUÍS (MA);c) para gasolina automotiva:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁSRua dos Ingleses- Bela Vista - CNPJ 33.000.167/0108-40CAD-ICMS 03.020.143-8SÃO PAULO (SP). | |
| BA | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - RLAM Rodovia BA 523, Km 4 - Mataripe - CNPJ/MF:33.000.167/0143-23 I.E./BA: 09.073.803-NOCEP: 43.970-000 - SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) | |
| CE | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - LUBNOR CGC: 33.000.167/0055-02Av. Leite Barbosa, s/n - MucuripeCEP 60.180-420 - FORTALEZA (CE) | |
| DF | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0019-30BRASÍLIA (DF) | |
| ES | a) para GLP e QAV: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - REDUCRefinaria Duque de CaxiasDUQUE DE CAXIAS (RJ);b) para óleo diesel e gasolina:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - AlemoaRua Alberto Schweitzer nº 197SANTOS (SP) | |
| GO | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS Senador CanedoEstrada Municipal Sen 001 s/nºCEP: 75250-000 - SENADOR CANEDO (GO) | |
| MA | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.. - PETROBRÁS C.N.J.P. 33.000.167/1056-39,Porto Itaqui s/nºSÃO LUÍS (MA) | |
| MG | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS Refinaria Gabriel PassosBETIM - MG | |
| MS | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - REPLAN Refinaria do PlanaltoPAULÍNIA (SP) | |
| MT | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - REPLAN Refinaria do Planalto - CNPJ sob o nº 33.000.167/0108-40e no Cadastro Estadual de Mato Grosso sob o nº13.143.139-0PAULÍNIA (SP) | |
| PA | a) para óleo diesel: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - ItaquiCNPJ nº 33.000.167/1056-39Porto do Itaqui s/nºSÃO LUÍS (MA);b) para gasolinas:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - AlemoaCNPJ nº 33.000.167/0603-50Rua Alberto Schweitzer nº 197SANTOS (SP);c) para GLP:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - MiramarCNPJ nº 33.000.167/0744-90Rodovia Arthur Bernardes s/nº - MiramarBELÉM (PA). | |
| PB | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS Rodovia BA - 523 - KM 04 - MataripeCEP: 43.970-000 - SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA | |
| PE | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS Rodovia PE 60 - KM 10 - Complexo Portuário de SUAPEC.G.C. nº 33.000.167/1111-08 - Inscrição Estadual nº18.1.545.0140241-2IPOJUCA (PE) | |
| PI | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS Porto Itaqui s/nºSÃO LUÍS (MA) | |
| PR | PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS Rodovia do Xisto - BR 476, km 16CEP: 83700-970 - ARAUCÁRIA (PR) | |
| RJ | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - REDUC Refinaria Duque de CaxiasInscrição estadual nº 80.170.270DUQUE DE CAXIAS (RJ) | |
| RN | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0003-73 Endereço: Rodovia RN 221, Zona Rural CEP: 59.598-000 - GUAMARÉ (RN) (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 23.11.2007, DOU 26.11.2007)
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| RO | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - REMAN/ AMCNPJ: 33.000.167/0793-79 - INSC. EST.: 041056264Insc. Est. Substituto Tributário: 922706Rua Quixito nº 1 - Vila BuritiCEP: 69011-970 - MANAUS (AM) | |
| RR | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Inscrição Estadual nº 24.007.924-1Rua Quixito nº 1 - Vila BuritiCEP: 69.011-970 - MANAUS (AM) | |
| RS | ALBERTO PASQUALINI REFAP S.A. Av. Getúlio Vargas,11001 - Vl São JoséCEP: 92420-221 - CANOAS (RS) | |
| SC | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ITAJAÍ (SC) | |
| SE | a) para o GLP: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁSARACAJU (SE);b) demais combustíveis:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - RELANRefinaria Landulfo AlvesRodovia BA - 523 - KM 04 - MataripeCEP: 43.970-000 - SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA. | |
| SP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - REPLAN Refinaria do PlanaltoPAULÍNIA (SP) | |
| TO | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS Senador CanedoEstrada Municipal Sen 001 s/nº - CNPJ 33.000.167/0021-55CEP: 75250-000 - SENADOR CANEDO (GO) |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA